DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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J M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA 19.777.874/0001-88 02005.003262/2023-14 4/2016 a 3/2021 14.383,34 . AMAZON AGRARIA EMPREENDIMENTOS AG R O F LO R ES T A I S 06.236.879/0001-51 02005.002859/2023-33 4/2021 a 4/2022 891,99 . SAVANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 19.809.732/0001-55 02005.002538/2023-39 2/2019 a 4/2022 10.052,65 . BRAVVATECH INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES 22.997.860/0001-84 02005.002329/2023-95 2/2019 a 4/2022 126.457,46 . PROTEMAC INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA- 06.050.437/0001-16 02005.002795/2023-71 1/2022 a 4/2022 701,52 . J.C. LAUTHARTH 06.328.419/0001-53 02005.003121/2022-11 4/2016 a 3/2021 4.019,09 . M M DE OLIVEIRA EIRELI - ME 26.753.771/0001-43 02005.003584/2022-74 1/2017 a 4/2021 28.316,22 . R.N.A. DA SILVA - ME 08.853.923/0001-06 02005.002486/2023-09 4/2021 a 4/2022 3.988,11 . LIDIANE SENA DE MORAIS EPP 04.716.651/0001-33 02005.003172/2023-15 4/2021 a 4/2022 3.988,11 . NAF RESINAS DA AMAZONIA LTDA 05.526.422/0001-19 02005.002594/2023-73 4/2020 a 4/2022 3.699,94 . CBR COMERCIO DE METAIS LTDA 22.919.029/0001-04 02005.002575/2023-47 4/2021 a 4/2022 886,27 . R.C.A. DE BRITO 02.737.115/0001-99 02005.001704/2023-80 1/2019 a 4/2022 10.768,25 . GLOBALSUPPLIER COMERCIO DE PÉÇAS E SERVIÇOS DE 08.794.436/0001-01 02005.002563/2023-12 4/2021 a 4/2022 665,1 . MONASSA COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI - EPP 10.840.215/0001-74 02005.002849/2023-06 4/2021 a 4/2022 3.988,11 . TRANSPORTADORA JPN LTDA 37.405.099/0016-06 02005.002565/2023-10 4/2021 a 4/2022 3.988,11 . HANAH EXPRESS LTDA-ME 08.683.056/0002-80 02005.002569/2023-90 4/2021 a 4/2022 886,27 . SP POSTO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS 18.234.915/0003-99 02005.001701/2023-46 1/2019 a 4/2020 7.005,70 . GJ CARDOSO DE JESUS 22.043.983/0001-86 02005.002858/2023-99 4/2021 a 4/2022 873,89 . COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS 11.602.165/0001-50 02005.002704/2023-05 1/2022 a 4/2022 701,52 . IECEL IMP. EXP. DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA 07.961.117/0001-80 02005.002603/2023-26 4/2016 a 3/2021 18.085,59 . CSG CONSTRUÇÕES LTDA ME 09.416.919/0001-35 02005.000224/2023-00 4/2017 a 3/2022 3.846,31 . COOPERATIVA MERERE AGRO- ES T R AT I V I S T A 21.692.373/0001-40 02005.002882/2023-28 4/2021 a 4/2022 886,27 . DELTA PALET DA AMAZONIA LTDA 06.264.122/0001-71 02005.003251/2023-26 4/2016 a 3/2021 14.383,34 . CENTRAL DE ENERGIA E TRATAMENTO DE RESIDUOS DA 07.329.894/0001-07 02005.000661/2022-34 1/2019 a 4/2021 20.649,64 . FJAP E CIA LTDA 04.819.241/0001-18 02005.001385/2023-11 1/2019 a 4/2022 26.920,57 . NAVERIO - NAVEGAÇÃO DO RIO MAZONAS LTDA 84.477.215/0005-11 02005.000641/2022-63 1/2019 a 4/2021 9.473,20 . PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 08.503.816/0001-40 02005.003063/2023-06 4/2016 a 4/2021 12.652,76 . J.G. BRANDÃO - ME 03.543.644/0001-14 02005.001817/2023-85 1/2019 a 4/2022 2.991,19 . SOLIMIX SERVIÇO DE CONCRETOS LT DA 09.598.390/0001-18 02005.002726/2023-67 1/2022 a 4/2022 3.135,42 . CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA- EPP 15.798.010/0001-91 02005.002841/2023-31 4/2021 a 4/2022 3.961,45 . S M FERREIRA DA SILVA EIRELI - EPP 24.626.242/0001-53 02005.002994/2022-06 4/2016 a 2/2018 5.196,96 . REIJANE RODRIGUES FERNANDES 03.668.288/0001-65 02005.001755/2023-10 1/2019 a 4/2022 2.991,19 . L G SARRAZIN 84.509.579/0001-02 02005.001552/2023-15 1/2019 a 4/2022 10.768,25 . F P CAVALCANTE DE GOMES 07.196.163/0001-30 02005.002947/2023-35 3/2019 a 4/2021 8.363,97 . M G INDUSTRIA DE EXTRAÇÃO DE MINERAL DA AMAZONIA 14.613.930/0001-25 02005.001481/2023-51 1/2019 a 4/2022 13.460,09 . DEGRAL COMERCIO PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA 03.674.080/0001-59 02005.003293/2023-67 4/2016 a 3/2021 14.200,63 . J V R TORRES 10.179.596/0001-92 02005.000473/2023-97 1/2018 a 4/2022 13.411,90 . EVANDRO BATISTA DE SOUZA - MOVELARIA SAO SEBASTIA 01.279.749/0001-82 02005.000657/2023-57 1/2018 a 3/2019 4.994,49 . A P MACHADO REPRESENTACOES E LOGISTICA EIRELI 08.602.027/0001-66 02005.002639/2023-18 1/2015 a 4/2019 17.014,61 . CLAUDOMIRO PICANCO CARVALHO 04.598.330/0005-05 02005.002522/2022-45 1/2019 a 4/2021 10.033,91 . VIEIRA COMERCIO E TRANSPORTE LT DA 04.409.884/0001-93 02005.000801/2022-74 4/2016 a 3/2021 34.989,05 . TROPICAL AMBIENTAL COMERCIO DE METAIS LTDA 11.326.837/0001-41 02005.002851/2023-77 4/2016 a 3/2021 14.094,90 . SOCIEDADE AR PINTURA DE AUTO LT DA 02.776.678/0001-96 02005.000734/2023-79 1/2018 a 4/2022 3.725,52 . SERGIO AUGUSTO FERREIRA CO R T ES 08.952.716/0001-09 02005.000699/2023-98 1/2018 a 4/2022 3.725,52 . RODRIGUES ALVES IND. E COM. DE CERAMICAS LTDA 06.171.742/0001-66 02005.000799/2022-33 4/2016 a 3/2021 35.237,17 . S R DOS REIS MARTINS 07.158.788/0001-08 02005.001797/2022-61 4/2016 a 3/2021 3.860,13 . RUIZ E AGUAIR LTDA 06.537.056/0001-66 02005.002990/2019-14 4/2014 a 1/2017 11.872,36 . ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTI 07.370.101/0001-01 02005.000093/2020-18 1/2015 a 3/2018 8.759,00 . VH TRATAMENTO DE RESÍDUOS LT DA 05.367.044/0002-59 02005.000853/2016-01 3/2012 a 4/2014 6.997,58 . TRANSPORTADORA JPN LTDA 37.405.099/0016-06 02005.000875/2022-19 4/2016 a 3/2021 16.395,23 . M G INDUSTRIA DE EXTRAÇÃO DE MINERAL DA AMAZONIA 14.613.930/0001-25 02005.003552/2019-73 1/2015 a 4/2018 13.845,13 . R. T. PORTELA 05.932.511/0001-65 02005.002028/2020-19 3/2015 a 4/2019 13.270,86 . COMPANHIA INDUSTRIAL DE MADEIRAS - CIM 04.387.734/0001-26 02005.003847/2023-26 1/2020 a 4/2022 16.093,88 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à conde na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR3.915,24-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-AM - CEP 69075-830, telefone (92)3878-7105 e e-mail [email protected], nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO Superintendente EDITAL Nº 2/2024 O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais pelo presente EDITAL, Notifica os interessados abaixo relacionados, da HOMOLOGAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), haja visto não ter obtido êxido nas tentativas de localização, via correios, ficando os mesmo intimado a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõem os § 2 e 4 do art.41 legislação pertinente. Para parcelamento dos débitos ou quaisquer outros esclarecimentos, procurar o Núcleo de Arrecadação do IBAMA no Amazonas. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).