DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº TA Nº DECISÃO /INTERLOCUTÓRIA . D ES CO N H EC I D O - 02020.001033/2022-88 D7ENERUO Decisão nº 18112881/2024-Ditec/Supes-AM Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos no caso dos interessados identificados, na Superintendência Estadual no Amazonas, com sede na Av. Ministro João Gonçalves de Sousa, s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- CEP 69075-830, Manaus/AM, telefone 3878-7126, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas e/ou pelo e- mail: [email protected]. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO Superintendente EDITAL Nº 5/2024 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PRAD E MANUTENÇÃO DE EMBARGO Nº 5/2024 O Superintendente do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL NOTIFICA o interessado abaixo relacionado por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e/ou sem acesso pelos correios, para informar a V.Sª sobre a apresentação do Projeto de Reparação do Dano Ambiental-PRAD, no prazo de 20 (vinte) dias a contar dessa publicação, nos termos da IN 04/2011 e Art 105 da IN 19/2023, bem como, cientificar sobre a Manutenção do EMBARGO. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P F Nº PROCESSO TERMO DE EMBARGO . ANTONIO LUIZ PERON 160.921.472-20 02005.000051/2017-73 641812-E . O processo administrativo encontra-se disponível para vista via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou Procurador responsável, com seus respectivos e-mails, bem como solicitação junto ao IBAMA. Demais informações no endereço: www.ibama.gov.br/sistemas/sei-ibama. Solicitações ou informações adicionais poderão ser requeridas via e-mail: [email protected] Quando do retorno das atividades presenciais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO Superintendente EDITAL Nº 3/2024 Processo nº 02005.000575/2022-21 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P F Nº PROCESSO N OT I F I C AÇ ÃO / D EC I S ÃO N º A I / T E / N OT . ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO LO C A L I DA D E CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA INFRAÇÃO . MARCOS DOS SANTOS FERREIRA 578.918.342-53 02015.005394/2019-77 Nº 14 SEI-14799720 NOT. 712980 Art.330, Dec. 2848/40. N OV O ARIPUANÃ/AM S 05°08'30" 60°22'41"W Encontrado em seu deposito 2574,5913m³ de madeira sem licença válida, 09/08/2019. . DOUGLAS PEREIRA LOUZADA NEVES 694.017.132-00 02005.002030/2022-50 Nº 75 SEI-16716344 TE. 87W1BNNY 70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 3 inc. II,VII 50 Art.3,Art 108 Dec. 6514/08. N OV O ARIPUANÃ/AM S 7°54'36" 61°14'35"W (DESMATE) 145,2003 . Floresta Amazônica 10/08/2022. . LUIZ CARLOS COSTA 035.785.502-72 02005.000462/2017-69 Nº 57 SEI-12899508 AI. 9104569-E 70§1º,Art.72, VII Dec. 9605/98; Art. 108 inc. II, Dec. 6514/08. N OV O ARIPUANÃ/AM S 05°12'15" 60°31'00"W Fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem licença ou autorização dos órgãos competentes. . 11/03/2017 . EXÓTICA EXTRATIVISTA LTDA - ME 10.533.481/0001- 54 02005.001983/2018-14 Nº 6138 SEI-16233415 AI. 9187143-E 70§1º,Art.72, VII Dec. 9605/98; Art. 72 inc. II, 3 50 Dec. 6514/08. M A N AU S / A M S 3°06'42" 60°01'35"W Deixar de atender a exigências legais quando devidamente notificado . 29/05/2018. . TEREZINHA ANTUNES DA S I LV A 637.846.372-72 02005.002003/2022-87 Nº 79 SEI-16817418 TE. H5SEFMF 70§1º,Art.72, VII Dec. 9605/98; Art. 72 inc. II, 3 50 Dec. 6514/08. APUÍ/AM S7°6'28,55" 59°45'25,87"W Embargada 17,94 ha . Floresta Amazônica 10/08/2022. . CLEDISSON DINIZ CARDOSO 880.936.382-53 02005.001325/2022-17 Nº 66 SEI-16674670 TE. XPCXLOCJ 70§1º,Art.72, VII Dec. 9605/98; Art. 72 inc. II, 3 50 Dec. 6514/08. APUÍ/AM S 7°13'32" 59°37,8" W Destruir 74,368 ha . de Floresta Amazônica 23/05/2022. . RILTON RAMOS D EC A R V A L H O 005.0077.465-46 02002.001606/2019-96 Despacho 17524160 AI.9207502-E 70§1º,Art.72, VII Dec. 9605/98; Art. 72 inc. II, 3 50 Dec. 6514/08. BOCA DO AC R E / A M S 9°10'03" 67°49,32" W Destruir 39,331 ha . de Floresta Amazônica 23/05/2022. Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer: 1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama; 2. o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama. Site do Ibama ( https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO Superintendente . NOME CNPJ /CPF P R O C ES S O T C FA - T R I M ES T R E / A N O V A LO R . ALDRI SERVICOS LT DA 03.056.570/0001-91 02005.000384/2016-11 1/2010 a 1/2015 12.524,25 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone (92)3878-7115 e e-mail [email protected], nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO Superintendente