DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020800115 115 Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 193110 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 02012.001813/2018-41. Pregão. Nº 3/2018. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 14.151.000/0002-88 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 01/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2024 a 01/02/2025, nos termos do art. 57, § 4, da lei n.º 8.666, de 1993. o contrato poderá ser encerrado antecipadamente, em caso de formalização de contrato com o mesmo objeto decorrente de procedimento licitatório, mediante comunicação por escrito à contratada, com 30 (trinta) dias de antecedência.. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.470.184,92. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 193110 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 02012.002120/2019-56. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 10.599.628/0001-09 - ELEVADORES HEXCEL LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 01/2020, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 06 de fevereiro de 2024 à 06 de fevereiro de 2025.. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.701,70. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 193112 Nº Processo: 02014001881202357. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada, de forma contínua, para atendimento à demanda da Brigada de incêndio florestais do IBAMA (PREVFOGO) - Parque Municipal Marina Gatass, BR-262 - Corumbá, MS.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Euclides da Cunha,975, Jardim Dos Estados - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/193112-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUIZ FERREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 07/02/2024) 193099-19211-2024NE800005 SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL Nº 37/2023 PROCESSO Nº 02047.000212/2023-81 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): Danificar a corte raso 238,195ha de vegetação nativa de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem licença da autoridade ambiental competente, conforme mapa de análise temporal de imagem anexo, tendo como centroide de referência as coordenadas 06° 43' 45.67"S, 53° 59' 38.82"W, ID 03 RT2. . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ P R O C ES S O Nº AUTO DE I N F R AÇ ÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AU T U AÇ ÃO LO C A L I DA D E (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA INFRAÇÃO . RODRIGO BEZERRA S I LV A 912.846.513-04 02047.000772/2023-35 1 R N Y W FOT Art. 72/ Lei 9605 N OV O REPARTIMENTO-PA 4° 39' 4.895" S Ter em depósito 652,628 m3 de produto florestal, sendo 525,726 m3 de madeira em toras, . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 49°45'2.272" W e 126,902 m3 de madeira serrada , sem comprovante de origem legal ou . Art. 3/ Inc. II, IV /Decreto 6514 licença válida, havendo uma quantidade considerável da espécie Castanheira (Betholetia excelsea) . Art. 47/Decreto 6514 . A volumetria por espécie está discriminada em planilha anexa. . APARECIDO PAULO CARDOSO 829.940.991-87 02001.021567/2023-30 Q 2 4 W H FZ X Art. 72/ Lei 9605 SÃO FÉLIX DO XINGU-PA 7° 0' 5.0" S Destruir 22,29 ha, de Floresta, no bioma amazônico, objeto de especial preservação, . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 52° 38' 5.0" W sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente, na Fazenda . Art. 3/ Inc. II e VII /Decreto 6514 Talismã-II, Município de São Félix do Xingú, conforme ID-10P8/23, croqui, carta imagem e fotos em anexo. . Art. 50/ Decreto 6514 . Art.225/ §4/Constituição Federal 1988 . JUNIOR CARLOS ALEXANDRE 75177528200 02047.000813/2023-93 XJOUQLLF Art. 72/ Lei 9605 GOIANÉSIA DO PARÁ 3° 53' 40.0" S Destruir 121.845ha de Floresta de vegetação nativa com corte raso com consumação com a utilização de fogo, em duas (02) áreas sendo: uma área de 118,1668ha . com o polígono de coordenadas geográficas central 3° 53' 31.21" S / 48° 55' 47.78" W, e a outra área de 3,6781ha com o polígono de coordenadas geográficas . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 48° 54' 15.0" W central 3° 53' 52.42" S / 48° 54' 58,72" W, no Bioma Amazônico objeto de especial preservação, conforme carta imagem em anexo, sem licença outorgada pela . Art. 3/ Inc. II, IV E VII Decreto 6514 autoridade Ambiental Competente. . Art. 50/ Decreto 6514 . Art. 60/Inc. I/ Decreto 6514 . ADALTO VICENTE DE J ES U S 815.892.552-91 02001.035269/2022-46 6HQXSJ5R Art. 72/ Lei 9605 SÃO FÉLIX DO XINGU-PA 5° 42' 5.232" S Destruir 60,66 hectares de floresta nativa na Terra Indígena Apyterewa - PA, área não passível de autorização para exploração ou supressão vegetal . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 52° 17'42.079" W . Art. 3/ Inc. II, IV,VII e VIII Decreto 6514 . Art. 49/ Decreto 6514