DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10804/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.494.615/0001-91, FCE5E27, FRMEV01124722023, 606-82; 276.190.038-35, DAH9B60, FRMEV00193962024, 606-82; 052.073.795-42, PPB4E13, FRMEV00200142024, 606-82; 81.798.464/0001-97, QHN1579, FRMEV00278012024, 606-82; QHN1579, FRMEV00278342024, 606-82; 059.343.874-48, JOH1E57, FRMEV00309872024, 606-82; 24.293.328/0001-01, QID5292, FRMEV00327202024, 606-82; 696.373.189-68, ONJ5I99, FRMEV00329672024, 606-82; 03.643.812/0001-43, AXV8F80, FRMEV00331322024, 606-82; 40.214.796/0001-08, EHH8E55, FRMEV00348362024, 606-82; 01.560.590/0001-70, QJH8G78, FRMEV00333482024, 606-82; 01.746.608/0001-22, BSX8E67, FRMEV00360352024, 606-82; 00.816.406/0001-47, ISB6465, FRMEV00361192024, 606-82; 10.289.956/0001-09, rmi7a77, FRMEV00363202024, 606-82; 11.851.363/0001-57, IUE1A81, FRMEV01490372023, 606-82; 01.602.498/0004-78, RHJ2E30, FRMEV00223682024, 606-82; BBQ1H19, FRMEV00225832024, 606-82; RHW2E30, FRMEV00228682024, 606-82; 22.087.311/0001-72, RHL2H67, FRMEV00351862024, 606-82; 12.113.972/0001-71, AYZ7J85, FRMEV00357652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10806/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.647.843/0001-07, RAF1H76, FRMEV01425312023, 606-82; 30.281.555/0001- 10, EZU9G09, FRMEV01470202023, 606-82; 44.689.768/0001-90, EJC6999, FRMEV01417052023, 606-82; 82.809.088/0006-66, SWM8G89, FRMEV01406042023, 606- 82; FIM8747, FRMEV00360242024, 606-82; 93.892.032/0001-20, IZO6B00, FRMEV01445592023, 606-82; 76.969.708/0002-06, QJI0254, FRMEV01393672023, 606-82; 03.796.271/0001-93, GEG4D35, FRMEV00186482024, 606-82; GCI7I71, FRMEV00325912024, 606-82; 01.551.465/0001-01, FNO5H42, FRMEV00198212024, 606-82; 42.331.721/0001-24, JQI0F39, FRMEV00330702024, 606-82; 58.338.138/0001-85, EQU9731, FRMEV00344552024, 606-82; 03.052.564/0001-66, FYF0E96, FRMEV00796782023, 606-82; QWD2A80, FRMEV00365912024, 606-82; MWI0G83, FRMEV00370662024, 606-82; 22.703.335/0001-09, HKE4C51, FRMEV00352272024, 606-82; 20.089.074/0001-53, QNS1B37, FRMEV00365222024, 606-82; 17.645.644/0001-30, RKW1D94, FRMEV00230942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10808/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 57.012.098/0003-86, QRH6I78, FRMEV01473752023, 606-82; 88.313.457/0001- 05, IWA6D73, FRMEV01084742023, 606-82; 21.250.103/0001-80, MJK4956, FRMEV00162442024, 606-82; 42.331.721/0001-24, JQI0F39, FRMEV00330722024, 606-82; 09.504.610/0001-05, MHX7G99, FRMEV00345052024, 606-82; 10.580.796/0001-52, GED0D43, FRMEV00346042024, 606-82; FPF2A83, FRMEV00352702024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FIW7I54, FRMEV01298402023, 606-82; FXR4I67, FRMEV00235942024, 606-82; 31.590.673/0001-72, RHT4D25, FRMEV01014892023, 606-82; 07.022.633/0001-40, RHK1F86, FRMEV00318352024, 606-82; 03.663.797/0001-03, ggk3f84, FRMEV00328202024, 606-82; 01.330.768/0001-96, MCZ5116, FRMEV00358592024, 606-82; 21.038.936/0001-81, GFN9H97, FRMEV00362892024, 606-82; 82.164.856/0001-67, QJH4224, FRMEV00243432024, 606-82; 83.503.813/0001-21, RYO4A14, FRMEV00280032024, 606-82; RYK0B87, FRMEV00291852024, 606-82; 28.989.142/0001-42, RHN6G26, FRMEV00365072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10810/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.965.698/0001-12, IUE4D36, FRMEV01362262023, 606-82; MLY0H40, FRMEV00372482024, 606-82; 31.263.784/0001-74, HKE5E24, FRMEV00243632024, 606- 82; 022.777.049-89, MJZ5A07, FRMEV00280732024, 606-82; 34.214.512/0006-87, EFF5J32, FRMEV00337342024, 606-82; 08.840.653/0001-90, RTR8J28, FRMEV00786592023, 606-82; 048.943.468-18, OQU7B45, FRMEV00346972024, 606-82; 34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV00326792024, 606-82; 61.423.943/0001-11, DKI8435, FRMEV00355652024, 606-82; GCP2C57, FRMEV00320802024, 606-82; 83.675.413/0001-01, RYA8H87, FRMEV01448662023, 606-82; 27.854.235/0001-05, HIJ7F37, FRMEV01462642023, 606-82; 45.461.858/0001-91, RKY9C51, FRMEV00362182024, 606-82; 075.753.138-50, FWA1E60, FRMEV00367432024, 606-82; 06.133.278/0001-13, QIT9D53, FRMEV00343132024, 606-82; 04.774.986/0001-08, SIW1D79, FRMEV01511302023, 606-82; 01.307.640/0001-01, PYC0232, FRMEV00713462023, 606-82; 06.121.678/0001-09, MFS2866, FRMEV01033762023, 606- 82; 11.502.765/0001-46, RAC0J69, FRMEV01041052023, 606-82; BEU4J32, FRMEV01046162023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10811/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.652.838/0001-13, GVP6472, FRMEV01480632023, 606-82; 07.012.428/0001-01, JAQ6H48, FRMEV00280432024, 606-82; JAA6H10, FRMEV00291862024, 606-82; 048.896.619-13, QIU0H69, FRMEV00305812024, 606-82; QIU0H69, FRMEV01490132023, 606-82; 16.922.479/0001-53, RLF7J83, FRMEV01202202023, 606-82; 003.161.458-23, EKW9G34, FRMEV00127932024, 606-82; 079.099.596-48, MII8J54, FRMEV00129402024, 606-82; 15.062.993/0001-01, RWF2C39, FRMEV00314982024, 606-82; 10.944.348/0001-90, OFM7I43, FRMEV00334232024, 606-