DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10812/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.387.386/0001-06, RNE8G63, FRMEV01473302023, 606-82; 75.990.176/0001- 37, BDD6C59, FRMEV01469072023, 606-82; RHY6C35, FRMEV01469152023, 606-82; BEE6A82, FRMEV01475802023, 606-82; 06.134.846/0001-09, FOB0414, FRMEV01444072023, 606-82; GJR5584, FRMEV01350652023, 606-82; 12.350.388/0001-30, FXQ2J16, FRMEV01445782023, 606-82; 82.725.425/0001-22, RLA0I81, FRMEV00259112024, 606-82; QJU6602, FRMEV00261982024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FOM3A23, FRMEV00318652024, 606-82; FKS2A21, FRMEV01224022023, 606-82; FCG3A23, FRMEV01231402023, 606-82; 23.798.339/0001-80, LKV7J88, FRMEV01513202023, 606-82; 80.555.618/0001-57, AXK4700, FRMEV01349052023, 606-82; 37.852.298/0001-78, RYG0B42, FRMEV00340882024, 606-82; 52.406.329/0001-50, IZQ3F09, FRMEV00350512024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RAH5G30, FRMEV00354202024, 606-82; RAH5G40, FRMEV00354252024, 606-82; 48.449.347/0001-42, HET4J17, FRMEV00038832024, 606-82; 14.596.516/0001-55, AYX5A79, FRMEV00660852023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10813/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 90.378.894/0001-40, JBM8E18, FRMEV00201482024, 606-82; ESU9175, FRMEV00210872024, 606-82; ECM7501, FRMEV00002972024, 606-82; ESU9175, FRMEV00341422024, 606-82; 76.593.763/0003-17, DWN9E92, FRMEV00242112024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYA8F29, FRMEV00269732024, 606-82; RYI7B40, FRMEV00363772024, 606-82; 83.478.743/0001-07, RLA3H42, FRMEV00306242024, 606-82; QIK8822, FRMEV00308342024, 606-82; QJD3627, FRMEV00584902023, 606-82; QTK3632, FRMEV00352072024, 606-82; 75.818.849/0001-76, RAI7H95, FRMEV00340502024, 606-82; 92.644.483/0013-19, JAY1E34, FRMEV01068242023, 606-82; 26.306.589/0001-44, AZN7H82, FRMEV01235912023, 606-82; 04.503.660/0042-14, RXM8A73, FRMEV00142102024, 606-82; 01.443.188/0001-05, IXV0924, FRMEV00219562024, 606-82; 92.514.884/0001-10, IZE9H81, FRMEV00273672024, 606-82; 84.801.547/0001-86, ATE0860, FRMEV00358302024, 606-82; 91.302.331/0003-01, RJT7E13, FRMEV00359982024, 606-82; 81.804.684/0002-67, PRB7F97, FRMEV00368002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10814/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.625.839/0001-27, MJO2830, FRMEV01429132023, 606-82; 37.309.371/0001- 60, MLH9E12, FRMEV00338022024, 606-82; 78.881.414/0001-64, RDZ0C03, FRMEV00338762024, 606-82; 08.202.338/0001-38, JAR4F65, FRMEV00087502024, 606-82; 17.932.610/0001-26, IRP1A02, FRMEV00252932024, 606-82; 17.215.039/0001-29, QPC5J45, FRMEV00345092024, 606-82; 83.084.301/0001-78, RXO7A36, FRMEV00350702024, 606-82; RAE9276, FRMEV01056402023, 606-82; RVX3F00, FRMEV00371842024, 606-82; QJM8705, FRMEV00341852024, 606-82; 25.143.969/0001-42, RXX3D95, FRMEV00896472023, 606-82; 87.440.434/0001-90, JCB9F83, FRMEV00016732024, 606-82; 14.842.664/0001-02, ATR6113, FRMEV00192802024, 606-82; 83.066.159/0001-36, RLE6C42, FRMEV00305962024, 606-82; QJH6H34, FRMEV00317612024, 606-82; 05.381.409/0001-19, IUN7180, FRMEV00337582024, 606-82; 03.358.895/0001-29, QJG1E47, FRMEV00341902024, 606-82; 00.453.913/0001-63, JAE5C29, FRMEV01152802023, 606-82; 01.096.324/0001-38, RBC4I07, FRMEV00307132024, 606-82; 85.106.672/0001-39, QBM8D61, FRMEV00367582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10815/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.708.319/0001-76, RMU1F14, FRMEV01283602023, 606-82; 89.456.008/0002- 51, BCV2G86, FRMEV01407982023, 606-82; 08.158.720/0002-72, DIS2G24, FRMEV01007762023, 606-82; DPR2G24, FRMEV01008192023, 606-82; GBQ2A21, FRMEV01009022023, 606-82; FJY3D23, FRMEV01012192023, 606-82; 06.269.345/0001-21, RYD4J06, FRMEV00161962024, 606-82; RLK1E62, FRMEV00169982024, 606-82; 81.625.691/0001-10, RLM9B86, FRMEV00264912024, 606-82; RXW8B51, FRMEV00269582024, 606-82; 03.701.149/0001-96, RCO5A57, FRMEV00289122024, 606-82; 27.696.162/0001-62, RCF2F56, FRMEV00313322024, 606-82; 81.718.751/0001-40, AQH6826, FRMEV00322872024, 606-82; 03.963.019/0001-21, RRZ2B77, FRMEV00345842024, 606-82; 03.060.874/0001-22, MLI4B70, FRMEV00233712024, 606-82; 06.251.899/0001-00, FQF8F44, FRMEV00352532024, 606-82; 09.324.232/0001-70, MIX7H50, FRMEV00360172024, 606-82; 41.491.212/0001-04, SBW0J60, FRMEV00018182024, 606-82; 26.430.445/0001-03, CSI9E09, FRMEV00322092024, 606-82; 89.248.579/0001-10, FXL9E81, FRMEV01203172023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10817/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.378.356/0001-75, SJA6E16, FRMEV01473882023, 606-82; 06.048.390/0001- 56, IZS5C55, FRMEV00192282024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYE4E59, FRMEV00260012024, 606-82; RYD1F16, FRMEV01473242023, 606-82; 80.149.511/0002-90, ABL8G08, FRMEV00332382024, 606-82; 01.937.440/0014-57, ETP1A82, FRMEV00338342024, 606-82; DTP5I74, FRMEV00032122024, 606-82; 00.181.221/0001-03, RBO3A72, FRMEV00346432024, 606-82; 42.239.908/0001-00, RYF3C40, FRMEV00147182024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SIA1D91, FRMEV00164682024, 606-82; 20.504.114/0003-48, OZI6612, FRMEV00288032024, 606-82; 24.218.365/0001-55, NYE7E78, FRMEV00341872024, 606-82; 21.849.120/0002-19, QOW8343, FRMEV00980842023, 606- 82; 65.348.468/0001-17, RMW6G27, FRMEV01474372023, 606-82; 71.470.348/0001-90, HKW5H73, FRMEV01117852023, 606-82; 185.596.918-12, JNM4E82, FRMEV01150922023, 606-82; 10.982.448/0001-01, PRJ1998, FRMEV01253032023, 606-82; 873.077.589-20, DNK2391, FRMEV01506192023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT