DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020800142 142 Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 89.086.144/0012-79, QUW5896, EPSMA00048192024, 683-12; 20.357.438/0001-39, RBG6C59, EPSMA00054492024, 683-13; RQO9B07, EPSMA00058612024, 683-13; 07.287.096/0001-60, BCP3H49, EPSMA00056152024, 683-12; 27.668.893/0007-90, SST9D38, EPSMA00057672024, 683-12; 08.215.974/0001-02, QXP5D43, EPSMA00020142024, 683-11; 33.081.704/0030-20, LOT5471, EPSMA00054742024, 683-13; 077.585.919-22, RXM0G19, EPSMA00055622024, 683-11; OKF2I29, EPSMA00055672024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10851/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.660.604/0167-71, RHG6D85, EPSMA00638532023, 683-12; 78.586.674/0001- 07, BAY5246, EPSMA00051342024, 683-11; SEI9I92, EPSMA00055142024, 683-11; 48.845.556/0001-05, MLT9936, EPSMA00057272024, 683-12; 16.865.089/0002-70, OBK7814, EPSMA00050342024, 683-13; IVK8310, EPSMA00052712024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10852/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.042.642/0003-64, LUM9F50, EPSMA00684092023, 683-13; 33.489.352/0001- 01, RIP6H02, EPSMA00745262023, 683-13; 19.368.927/0021-50, FFK9C66, EPSMA00766482023, 683-12; FVX1A75, EPSMA00782262023, 683-12; EXX9C26, EPSMA00765242023, 683-12; 29.690.984/0010-52, ABZ2A27, EPSMA00763732023, 683-12; PUA3A04, EPSMA00763772023, 683-12; CUB4154, EPSMA00774822023, 683-12; 24.593.984/0001-20, QOL2E23, EPSMA00764242023, 683-12; 07.057.520/0001-80, FIM0I23, EPSMA00781462023, 683-13; 76.539.600/0001-94, SDR3J85, EPSMA00774502023, 683-11; RHZ1G41, EPSMA00768892023, 683-11; SEV3B26, EPSMA00770292023, 683-11; 11.240.586/0001-88, SFX5H53, EPSMA00775182023, 683-12; 29.690.984/0001-61, BCK3472, EPSMA00703402023, 683-12; 07.569.161/0011-11, EGJ1J09, EPSMA00674522023, 683-13; BEB7A52, EPSMA00614152023, 683-12; 38.948.791/0001-59, ITW4070, EPSMA00690922023, 683-12; 89.889.869/0002-23, JAS4H73, EPSMA00569722023, 683-12; 17.174.889/0003-98, QOS6353, EPSMA00759152023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10853/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.968.834/0001-09, OVH2297, EPSMA00635762023, 683-12; 13.278.571/0001- 34, LBO6132, EPSMA00790432023, 683-13; 81.724.908/0001-40, RHQ4C40, EPSMA00722642023, 683-13; 53.910.899/0001-46, GHL3986, EPSMA00732462023, 683-13; 20.386.317/0001-15, IKC6377, EPSMA00770462023, 683-12; 00.404.233/0006-64, IVA7F05, EPSMA00767672023, 683-12; 02.870.124/0026-01, ODQ8C60, EPSMA00775442023, 683- 12; 03.691.432/0001-84, ETL9684, EPSMA00762802023, 683-13; 46.175.710/0001-53, MFO4D38, EPSMA00520012023, 683-13; 24.182.969/0002-70, BDG1A82, EPSMA00587082023, 683-12; 35.441.363/0001-47, MEE5H72, EPSMA00769882023, 683- 11; 08.869.670/0008-27, PPQ9340, EPSMA00561672023, 683-12; 00.310.002/0001-87, CUC9G76, EPSMA00574062023, 683-12; 29.316.596/0004-68, AZQ8D83, EPSMA00614532023, 683-12; RVA4I94, EPSMA00606672023, 683-12; 57.838.161/0001-76, CLJ2J28, EPSMA00762672023, 683-13; 20.147.617/0001-41, QPE8356, EPSMA00636962023, 683-13; 50.290.329/0061-43, PSI2583, EPSMA00783332023, 683-12; 10.524.837/0001-93, RLI2G14, EPSMA00774962023, 683-12; ATP2D73, EPSMA00782382023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10854/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.691.131/0001-86, QJS5588, EPSMA00758902023, 683-11; 03.367.101/0023- 07, IPJ2388, EPSMA00697672023, 683-13; 24.254.722/0001-30, RQS7E07, EPSMA00788362023, 683-12; 14.913.694/0001-62, SQW7J08, EPSMA00764772023, 683-11; 02.914.460/0295-66, MIJ9840, EPSMA00790012023, 683-11; 04.503.660/0002-27, MKM9408, EPSMA00757322023, 683-12; 07.836.442/0002-00, GHE5G35, EPSMA00763602023, 683-12; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, EPSMA00775302023, 683-11; GFU4J43, EPSMA00768942023, 683-11; 45.544.609/0001-60, RRR9D97, EPSMA00624802023, 683-12; 60.561.800/0025-80, QRF7D44, EPSMA00693372023, 683-12; RQR9A07, EPSMA00690282023, 683-13; RQR9A07, EPSMA00693942023, 683-12; 18.105.959/0002-38, IZA1H41, EPSMA00778342023, 683-12; 19.493.141/0001-11, RAC3020, EPSMA00553422023, 683-13; 86.498.441/0001-80, QOF6913, EPSMA00563052023, 683-12; 24.957.152/0001-45, JAV7F39, EPSMA00632982023, 683-12; 01.332.001/0009-53, RYQ3G93, EPSMA00622522023, 683-12; 02.704.405/0001-36, QIR3379, EPSMA00723202023, 683-12; 500.258.050-53, IZB9B26, EPSMA00779142023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10855/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.084.018/0001-03, GIB4A28, EPSMA00731282023, 683-11; GIB4A28, EPSMA00734812023, 683-11; DAR2759, EPSMA00675612023, 683-11; GDR5E73, EPSMA00675652023, 683-11; BRY6C19, EPSMA00768922023, 683-11; FLJ4A72, EPSMA00731172023, 683-11; FVP5J58, EPSMA00779342023, 683-11; GHL5I72, EPSMA00781972023, 683-13; EXI1859, EPSMA00770222023, 683-11; DRS3G29, EPSMA00782602023, 683-11; 11.599.956/0001-78, GEU6F03, EPSMA00599392023, 683-12; 78.586.674/0001-07, BAY5240, EPSMA00631382023, 683-11; 55.109.474/0001-68, RLD9A17, EPSMA00556362023, 683-11; 20.918.339/0001-89, EKG8858, EPSMA00782052023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10856/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -