DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10846/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.533.777/0014-06, SFA4D79, EPSMA00843672023, 683-13; SFA5E82, EPSMA00843692023, 683-13; SEV6C02, EPSMA00844392023, 683-13; SFA4D79, EPSMA00849452023, 683-13; 97.837.181/0019-76, AZZ2J39, EPSMA00683172023, 683-12; RBB4G47, EPSMA00684522023, 683-13; SFX2F26, EPSMA00687562023, 683-12; 05.012.512/0001-91, QLY8728, EPSMA00688272023, 683-13; 19.368.927/0021-50, FFK9C66, EPSMA00812002023, 683-12; EWX1A49, EPSMA00813062023, 683-12; EXX9C26, EPSMA00813482023, 683-12; CPN0I17, EPSMA00813762023, 683-12; 06.697.576/0003-06, RIM8I45, EPSMA00035002024, 683-12; 05.063.653/0003-03, BDU1A41, EPSMA00049032024, 683-13; 29.081.265/0007-39, QRJ3F10, EPSMA00051362024, 683-12; PPP7891, EPSMA00058772024, 683-12; 08.826.385/0002-33, MKK8110, EPSMA00699562023, 683-11; 09.087.312/0002-30, PRQ7A23, EPSMA00038242024, 683-11; 21.476.688/0001-50, RSK8F80, EPSMA00048942024, 683-13; 19.970.244/0001-25, OMV1771, EPSMA00060492024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10847/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.766.848/0001-45, HYK4I44, EPSMA00826962023, 683-13; 89.637.490/0127- 47, RHF2D89, EPSMA00705782023, 683-11; 10.288.216/0001-58, OWT3F17, EPSMA00709162023, 683-11; 22.774.140/0001-50, CUT0G20, EPSMA00733762023, 683-13; 33.507.348/0001-29, PFJ2I04, EPSMA00750842023, 683-12; 50.221.019/0038-28, JAP1B75, EPSMA00782252023, 683-13; 61.276.226/0002-95, JOB2F85, EPSMA00785912023, 683-11; 02.916.265/0037-70, FIM6236, EPSMA00819512023, 683-11; 14.049.467/0017-06, ATO2620, EPSMA00043812024, 683-11; 08.810.422/0001-34, AZT5C00, EPSMA00050412024, 683-12; RLP8E17, EPSMA00050912024, 683-12; SDV3J47, EPSMA00054192024, 683-12; MGS0268, EPSMA00057452024, 683-11; RXU3C05, EPSMA00057902024, 683-12; 08.362.465/0001-02, RQM0I05, EPSMA00057802024, 683-12; QUM1H61, EPSMA00058602024, 683-12; 77.752.293/0150-39, POD1437, EPSMA00757452023, 683-11; 88.668.298/0022-88, GHB6B73, EPSMA00054112024, 683-12; 13.615.899/0001-07, ATE0D27, EPSMA00056812024, 683-12; 83.724.302/0001-30, RXP0H38, EPSMA00063182024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10848/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.338.337/0004-20, RJC5B56, EPSMA00838162023, 683-11; RJF5A51, EPSMA00838402023, 683-11; RJE4E92, EPSMA00838942023, 683-11; RJH5A49, EPSMA00839692023, 683-11; RKP4G61, EPSMA00846692023, 683-11; RJI5C63, EPSMA00846732023, 683-13; RKI5C07, EPSMA00848002023, 683-11; RJO5B95, EPSMA00848082023, 683-11; 03.364.946/0001-25, IVT7E34, EPSMA00848212023, 683-12; 07.560.299/0001-88, SRL1A79, EPSMA00044742024, 683-13; 36.996.323/0001-24, LTU6D40, EPSMA00048912024, 683-11; LTU6D40, EPSMA00053932024, 683-11; 85.242.717/0001-00, ELR2A21, EPSMA00051622024, 683-13; 08.362.465/0001-02, RQT4H33, EPSMA00055182024, 683-12; 43.427.057/0001-84, CSK6A85, EPSMA00746872023, 683-13; 09.400.910/0001-36, BCS3H14, EPSMA00056582024, 683-12; SEJ8F87, EPSMA00058002024, 683-12; HTP5J50, EPSMA00058342024, 683-12; AQ S 2 J 9 7 , EPSMA00059602024, 683-12; BAM4G32, EPSMA00064492024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10849/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.730.693/0002-35, GBO2088, EPSMA00832282023, 683-12; 09.338.337/0004- 20, RJF5A51, EPSMA00839812023, 683-13; RIU4H40, EPSMA00849212023, 683-13; 83.897.710/0002-74, JCE8C38, EPSMA00850492023, 683-11; 87.274.817/0006-40, BBO4289, EPSMA00837832023, 683-12; 07.744.919/0006-43, RKK7D81, EPSMA00734322023, 683-12; SFR3B06, EPSMA00759252023, 683-12; 06.964.838/0001-81, LLJ7A52, EPSMA00837322023, 683-11; 080.093.429-63, QTK7A36, EPSMA00853632023, 683-13; 33.931.486/0005-64, RYA3F68, EPSMA00862212023, 683-13; RYP3I24, EPSMA00001922024, 683-12; 43.209.570/0001-07, EKH4599, EPSMA00053052024, 683-12; EKH4599, EPSMA00054762024, 683-12; 013.045.174-62, OBH1B47, EPSMA00053732024, 683-12; OBH1B47, EPSMA00057722024, 683-11; 08.142.803/0008-69, PUS5000, EPSMA00053082024, 683-12; 86.921.160/0007-84, FLD7F16, EPSMA00056052024, 683-13; 29.067.113/0139-21, GJZ0E64, EPSMA00056492024, 683-11; RHL1I76, EPSMA00057292024, 683-12; 05.969.945/0006-44, QJH7G02, EPSMA00060832024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10850/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.452.903/0001-55, MTW9I33, EPSMA00841792023, 683-13; 06.088.741/0025-20, QTH3I17, EPSMA00833842023, 683-13; QTJ1B59, EPSMA00836162023, 683-11; BDG0D21, EPSMA00808922023, 683-13; 03.708.458/0004- 30, GAQ2709, EPSMA00836472023, 683-12; 25.634.551/0050-16, QQM5410, EPSMA00838202023, 683-11; 01.937.440/0001-32, BDG7B01, EPSMA00841302023, 683- 12; 49.884.234/0001-38, BBD3B99, EPSMA00843632023, 683-12; 41.512.627/0002-90, RUP9E81, EPSMA00845182023, 683-12; 01.115.535/0001-70, RLM7H30, EPSMA00845652023, 683-12; 02.558.157/0386-40, HGJ5306, EPSMA00845912023, 683-13;