DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 464.855.380-20, QHR0955, FRMEV00039642024, 606-82; 011.121.810-16, MIL3E71, FRMEV00324382024, 606-82; 08.840.653/0001-90, QQE0F10, FRMEV00796812023, 606-82; 06.133.278/0001-13, QIT9D53, FRMEV00343132024, 606-82; 27.785.848/0001-20, CPN4G39, FRMEV00647362023, 606-82; 36.033.582/0001-50, NDH6D68, FRMEV01463882023, 606-82; 10.463.991/0001-00, CYR3651, FRMEV00332162024, 606-82; JUB7C50, FRMEV00358232024, 606-82; 43.877.512/0001-43, QPW8B89, FRMEV00347472024, 606-82; 006.128.258-84, EVM3I34, FRMEV00348402024, 606-82; 05.895.635/0001-18, ORE6C81, FRMEV01311102023, 606-82; 14.942.369/0001-28, FFA5I61, FRMEV00069692024, 606-82; 28.542.149/0001-11, QTL3F21, FRMEV00095822024, 606-82; 848.522.676-34, GVK5C61, FRMEV00344392024, 606-82; 567.587.239-68, IQH0F49, FRMEV00349662024, 606-82; 698.903.665-68, NZC0745, FRMEV00350672024, 606-82; 14.915.742/0001-51, PQF0F00, FRMEV00352692024, 606-82; 308.727.666-91, OQW3A62, FRMEV00358782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10787/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.093.568/0001-10, NYB3219, FRMEV01405872023, 606-82; 952.958.609-49, MCV7J74, FRMEV01340592023, 606-82; 019.655.279-65, OBM4E39, FRMEV00018682024, 606-82; 05.659.785/0037-33, OJT4963, FRMEV00138642024, 606-82; OKC4211, FRMEV00138762024, 606-82; OKC4211, FRMEV00146182024, 606-82; 588.898.506-63, PVS0799, FRMEV00156312024, 606-82; 659.736.589-53, MHL8D39, FRMEV00166472024, 606-82; 010.283.858-54, GAP5E39, FRMEV00261312024, 606-82; 32.007.475/0001-04, MKP6B27, FRMEV00283622024, 606-82; 24.108.873/0001-80, ELW5D37, FRMEV00303822024, 606-82; 211.983.494-68, AVR4A09, FRMEV00916042023, 606-82; 003.585.586-03, JFQ7996, FRMEV01418572023, 606-82; 05.980.935/0001-03, SJL6D18, FRMEV01433962023, 606-82; 024.384.989-35, MKM5J78, FRMEV00195022024, 606-82; 778.947.076-00, ONY7I35, FRMEV00704822023, 606-82; 506.811.099-04, MJI2B37, FRMEV00342252024, 606-82; 080.878.776-40, QBC8F29, FRMEV00354602024, 606-82; 13.428.059/0001-27, SCB6F34, FRMEV00164352024, 606-82; 805.393.354-87, HZI2943, FRMEV00327882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10788/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 74.006.115/0001-20, REA2A86, FRMEV00061092024, 606-82; RXR9J04, FRMEV00061362024, 606-82; RAE5884, FRMEV00310462024, 606-82; 22.274.845/0001-08, GGA3331, FRMEV00240332024, 606-82; 84.943.067/0006-64, RXY8D42, FRMEV00275332024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RKX9A31, FRMEV00339332024, 606-82; 043.729.198-75, CNR2170, FRMEV00339912024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJI0199, FRMEV00852172023, 606-82; 09.553.839/0001-21, QJM2C81, FRMEV01204402023, 606-82; QIX1J32, FRMEV01204712023, 606-82; 062.389.859-41, ECM4D97, FRMEV01422272023, 606-82; 50.543.093/0001-79, QNP2C98, FRMEV00336202024, 606-82; 14.947.456/0001-78, JAM0E80, FRMEV00332172024, 606-82; IUL0682, FRMEV00351082024, 606-82; 20.992.825/0001-47, QJO9968, FRMEV00538562023, 606-82; 10.773.602/0001-35, SED3F37, FRMEV00088762024, 606-82; 17.616.736/0001-91, EGJ3J26, FRMEV00144712024, 606-82; 11.503.260/0001-04, RIF9H70, FRMEV00324912024, 606-82; 25.032.180/0001-14, FNE8D81, FRMEV00361452024, 606-82; 12.818.486/0001-59, QCW4400, FRMEV00351732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10789/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.122.005/0001-03, MME0686, FRMEV01269322023, 606-82; 32.994.596/0001-89, KBW9G79, FRMEV00112552024, 606-82; 50.421.337/0001-40, EQW9D50, FRMEV00142702024, 606-82; 05.864.023/0001-68, RXX6G99, FRMEV00279802024, 606-82; 36.449.970/0001-16, BWV6A47, FRMEV00300832024, 606- 82; 33.119.299/0001-57, ATU3B30, FRMEV00318942024, 606-82; 86.585.718/0001-02, SHV4H41, FRMEV00326702024, 606-82; 46.523.155/0001-03, BZG0394, FRMEV00329402024, 606-82; 05.098.995/0001-99, FGA5D01, FRMEV00329762024, 606-82; 13.932.509/0001-14, SFP8D73, FRMEV00346232024, 606-82; 09.192.885/0001-42, HMV9G95, FRMEV00749162023, 606-82; 06.232.484/0001-80, QBH3I65, FRMEV00873782023, 606-82; 09.553.839/0001-21, QJX1830, FRMEV01361822023, 606-82; QJB4G57, FRMEV01364312023, 606-82; 22.832.306/0001-47, gao3i47, FRMEV00086892024, 606-82; 40.052.648/0001-26, BEV4A30, FRMEV00361342024, 606-82; 22.572.421/0001-20, RYS2F76, FRMEV00330012024, 606-82; 36.754.731/0001-70, RHF3I10, FRMEV00353012024, 606-82; 93.824.563/0001-85, JBK6H96, FRMEV00356062024, 606-82; 01.892.569/0001-71, HRO9857, FRMEV00357772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10791/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 79.500.070/0001-69, QHH1618, FRMEV01430012023, 606-82; 15.119.679/0001- 00, EVO2H00, FRMEV00601262023, 606-82; 22.076.382/0001-70, ILT5F63, FRMEV00194422024, 606-82; 34.286.138/0001-10, ECT6115, FRMEV00286412024, 606-82; 41.918.595/0001-46, CPN5G67, FRMEV00317142024, 606-82; 18.375.607/0001-11, QHN3B32, FRMEV00341712024, 606-82; 14.456.704/0002-69, RCN2E18, FRMEV01513082023, 606-82; 23.187.233/0001-40, SDS4F17, FRMEV00328562024, 606-82; 07.069.828/0003-07, RUP4C56, FRMEV00883562023, 606-82; 80.474.042/0001-01, RAD1A68, FRMEV00318092024, 606-82; 00.868.626/0001-14, RLB9D64, FRMEV00341432024, 606-82; RDX8B10, FRMEV00365472024, 606-82; 73.427.437/0001-80, RLO8H79, FRMEV00348442024, 606-82; 12.919.305/0001-80, EGS3G52, FRMEV00352622024, 606-82; 21.873.746/0001-80, QAH1H79, FRMEV00360322024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00307422024, 606-82; 24.730.314/0001-08, RDN9G87, FRMEV00344372024, 606-82; 843.331.629-04, MGV3G04, FRMEV00351002024, 606-82; 071.483.406-83, DGZ6G06, FRMEV00363192024, 606-82; 81.364.119/0001-45, RXS6D42, FRMEV00372392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10792/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -