DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020800146 146 Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.722.640/0001-08, JAR1E69, FRMEV00837132023, 606-82; 46.812.468/0001- 81, MJE1A84, FRMEV00203062024, 606-82; 01.612.025/0001-09, QYI6C84, FRMEV00270142024, 606-82; 19.375.341/0001-70, PXS2525, FRMEV00316502024, 606-82; 45.540.612/0001-05, QID7F43, FRMEV00334262024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JBP6E60, FRMEV00349642024, 606-82; JBH8I67, FRMEV00350802024, 606-82; JBU1I68, FRMEV00902402023, 606-82; JBH2F22, FRMEV00902462023, 606-82; 03.005.753/0001-88, RHE2C77, FRMEV01056422023, 606-82; 37.177.677/0001-00, MBJ1C20, FRMEV00194442024, 606-82; 01.525.243/0001-06, RDV7E41, FRMEV00309962024, 606-82; 25.634.551/0001-38, SGN1A22, FRMEV00341112024, 606-82; 75.061.895/0001-73, AYR9928, FRMEV00349692024, 606-82; 94.306.370/0001-03, ITX0303, FRMEV00352182024, 606-82; 26.193.455/0001-64, ARE2422, FRMEV00368992024, 606-82; 975.859.710-87, FYC5A86, FRMEV01182942023, 606-82; 04.391.246/0001-92, HHD1366, FRMEV01514092023, 606-82; 43.174.276/0001-07, BQF6D24, FRMEV00334872024, 606-82; 07.638.598/0001-98, RLD6G73, FRMEV00363212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10793/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.080.121/0001-06, GXM5G76, FRMEV00577682023, 606-82; 056.952.579-99, MLT0D50, FRMEV01421832023, 606-82; 08.437.008/0001-21, AQE4B44, FRMEV00211982024, 606-82; 27.320.673/0001-85, QJI1G65, FRMEV00250642024, 606-82; 151.255.508-84, MDH3J15, FRMEV00259952024, 606-82; 20.088.535/0001-73, FYK9D89, FRMEV00314682024, 606-82; 26.589.128/0001-26, FDB8825, FRMEV00321442024, 606-82; FRM0G23, FRMEV00333582024, 606-82; 24.414.269/0001-82, CVI5E40, FRMEV00328722024, 606-82; 13.350.862/0001-96, JAX0F76, FRMEV00343902024, 606-82; 52.876.426/0001-07, PYD7G38, FRMEV00346422024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JBJ7H14, FRMEV00349862024, 606-82; 05.505.330/0003-14, RFA8I91, FRMEV00333952024, 606-82; 047.308.699-90, MMB5515, FRMEV00337742024, 606-82; 34.425.137/0001-00, BDI7G12, FRMEV00363262024, 606-82; 043.464.158-81, AZE3A55, FRMEV00837912023, 606-82; 15.781.337/0001-50, QTL9739, FRMEV00172352024, 606-82; 069.701.148-80, APF4C35, FRMEV00290602024, 606-82; 34.399.023/0001-32, RLA9H91, FRMEV00332272024, 606-82; 032.691.079-43, LWW5E93, FRMEV00367632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10794/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.450.522/0001-03, MII1I14, FRMEV00237782024, 606-82; 20.391.906/0001- 91, RHC6F69, FRMEV00290822024, 606-82; 061.109.146-14, HKE5526, FRMEV00318032024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RLH0F80, FRMEV00332212024, 606-82; 38.096.344/0001-19, HBT2828, FRMEV00346302024, 606-82; 08.490.193/0001-18, QCW7515, FRMEV00347112024, 606-82; 06.310.027/0001-67, RYQ4C00, FRMEV01160182023, 606-82; 02.372.131/0001-25, GBU0A87, FRMEV00049422024, 606-82; 34.383.983/0001-04, JBI7I77, FRMEV00185592024, 606-82; 30.704.528/0001-02, JDE0J17, FRMEV00278772024, 606-82; JDG0E13, FRMEV00280992024, 606-82; JDL8J08, FRMEV01063082023, 606-82; 10.865.591/0001-13, BEL7A24, FRMEV01389812023, 606-82; 07.944.172/0001-62, QJN0078, FRMEV00353842024, 606-82; 85.214.013/0001-16, QHN4029, FRMEV00356362024, 606-82; 004.689.559-09, EAV1274, FRMEV00369162024, 606-82; 12.232.405/0001-34, BEW5D58, FRMEV00370212024, 606-82; 15.632.405/0001-10, IKD6A40, FRMEV00591562023, 606-82; 18.813.991/0001-97, SNM5D63, FRMEV01528242023, 606-82; 06.925.425/0001-98, IYK9267, FRMEV00352092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10796/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.791.790/0001-58, IVG7C01, FRMEV00982212023, 606-82; 17.363.989/0001- 09, RMD6D52, FRMEV00015212024, 606-82; 01.968.151/0001-09, IUT0619, FRMEV00232982024, 606-82; 802.062.041-91, CRH0I84, FRMEV00246822024, 606-82; 24.961.269/0001-00, RYM6F18, FRMEV00257012024, 606-82; 26.420.678/0001-17, RXR7F68, FRMEV00315242024, 606-82; 52.162.683/0001-87, DTC8C33, FRMEV00323472024, 606-82; 020.996.650-52, BAT0E56, FRMEV00171882024, 606-82; 201.391.870-49, ITY9E61, FRMEV00257462024, 606-82; 15.308.905/0001-09, RXN2E22, FRMEV01061972023, 606-82; 690.505.469-00, LXZ8249, FRMEV00342982024, 606-82; 30.024.513/0001-01, RLN8A06, FRMEV00363252024, 606-82; 17.775.615/0001-92, DPX3G82, FRMEV00368342024, 606-82; 448.253.079-49, AYW0540, FRMEV01044052023, 606-82; 30.978.437/0001-65, RXW4H01, FRMEV00304452024, 606-82; 21.736.331/0001-64, ONN4297, FRMEV00335682024, 606-82; 36.208.029/0001-00, RYJ5E44, FRMEV00365422024, 606-82; 20.412.410/0001-57, RCA8E06, FRMEV00366292024, 606-82; 263.837.131-91, RIN3H20, FRMEV00796172023, 606-82; 13.410.851/0001-54, OQS0G51, FRMEV01044972023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10798/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.554.171/0001-62, QTK9614, FRMEV00258362024, 606-82; 68.979.111/0005- 59, JBT1G63, FRMEV00308672024, 606-82; JBT1G63, FRMEV00310282024, 606-82; JBO8C97, FRMEV00314912024, 606-82; 06.983.881/0001-94, GAV3F27, FRMEV00319772024, 606-82; 85.241.594/0001-85, QJO4E99, FRMEV00330492024, 606-82; QJZ2C88, FRMEV00325472024, 606-82; 83.067.942/0001-14, RLA0H65, FRMEV00309042024, 606-82; 021.283.039-23, QJS7B62, FRMEV00343852024, 606-82; 68.979.111/0001-25, FVU9A12, FRMEV00846772023, 606-82; 556.204.009-30, RAY6F24, FRMEV00214522024, 606-82; 06.922.869/0001-70, ETU1E97, FRMEV00248292024, 606-82; 18.915.078/0001-00, RFW9I29, FRMEV00256892024, 606-82; 743.076.146-15, HJD3A97, FRMEV00339542024, 606-82; 10.571.489/0001-05, JDD5C09, FRMEV00344402024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SEB6J79, FRMEV00362982024, 606-82; 15.012.088/0001-39, PVT8503, FRMEV00368552024, 606-82; 053.550.069-65, MHO2732, FRMEV00163912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10731/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS