DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020800153 153 Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.702.212/0001-49, MER2I14, FRMEV00185652024, 606-82; 81.574.188/0001-83, MJD5566, FRMEV00220992024, 606-82; QJJ7564, FRMEV01037882023, 606-82; MJD5566, FRMEV01029832023, 606-82; 05.674.493/0001- 69, QBA4681, FRMEV00267512024, 606-82; 34.093.075/0001-86, MGT0420, FRMEV00282132024, 606-82; 431.217.729-53, AZF5F78, FRMEV00285462024, 606-82; 21.593.139/0001-66, PEZ3G54, FRMEV00306752024, 606-82; 039.187.410-10, IMF3J21, FRMEV00329082024, 606-82; 13.121.987/0001-44, QHD4694, FRMEV00332562024, 606- 82; QHD4694, FRMEV00340302024, 606-82; 90.187.816/0003-20, GFN7991, FRMEV00137732024, 606-82; 17.883.101/0001-50, RXK9I54, FRMEV00314022024, 606-82; 19.188.270/0001-04, QTT6865, FRMEV00728972023, 606-82; 42.172.177/0001-15, RYJ1I70, FRMEV01354982023, 606-82; 27.342.538/0001-30, IOG3C34, FRMEV01439102023, 606-82; 15.266.908/0001-19, KAK7163, FRMEV00328542024, 606- 82; 17.854.817/0001-20, FAU0A67, FRMEV00345832024, 606-82; 20.820.972/0001-30, FXA2F36, FRMEV00356962024, 606-82; 438.582.526-20, HJA1042, FRMEV00371932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10764/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.176.598/0001-25, OLH3D37, FRMEV00549802023, 606-82; 737.421.200-34, IMV0B23, FRMEV00252562024, 606-82; 17.160.670/0001-78, MFP1F68, FRMEV00300282024, 606-82; 11.867.575/0002-03, QJV8296, FRMEV00304612024, 606-82; QIL1167, FRMEV00308312024, 606-82; 49.318.969/0001-02, RXZ6F92, FRMEV00226732024, 606-82; 08.661.123/0001-85, RQR8C21, FRMEV00314122024, 606-82; 02.999.999/0001-50, EJV9481, FRMEV00351672024, 606-82; 045.080.899-84, MGE7C55, FRMEV00362782024, 606-82; 02.916.265/0091-16, EJE2G24, FRMEV00363542024, 606-82; ELL0802, FRMEV01115402023, 606-82; 020.261.730-01, MHY0J01, FRMEV00369972024, 606-82; 06.203.464/0001-81, QJN5H28, FRMEV00370352024, 606-82; 344.236.219-91, IQY5695, FRMEV01232452023, 606-82; 396.802.239-49, BCC1E66, FRMEV00292712024, 606-82; 32.546.470/0001-41, ABH9J77, FRMEV00293912024, 606-82; 039.701.791-06, PRA9I24, FRMEV00299622024, 606-82; 07.569.161/0002-20, RRO3I39, FRMEV00303272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10765/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.430.763/0001-96, CUB6A41, FRMEV01129322023, 606-82; 30.187.943/0001-36, MIP1E20, FRMEV00872022023, 606-82; 047.314.066-76, GXA7734, FRMEV00755632023, 606-82; 17.624.719/0001-04, ODF3H25, FRMEV00797672023, 606- 82; QXN2012, FRMEV00730452023, 606-82; ODC3666, FRMEV00769822023, 606-82; 756.406.355-68, KZB6J54, FRMEV00753352023, 606-82; 376.870.506-49, QPU7A09, FRMEV01025412023, 606-82; QPU7A09, FRMEV01019362023, 606-82; QPU7A09, FRMEV01021102023, 606-82; 522.493.010-34, MFH0044, FRMEV00639172023, 606-82; 23.904.186/0001-09, MLL8E34, FRMEV00957672023, 606-82; MLL8E34, FRMEV01182662023, 606-82; 143.671.507-55, GPN3D21, FRMEV01053592023, 606-82; 05.299.093/0001-10, QJJ5058, FRMEV01235692023, 606-82; LPY7796, FRMEV01232312023, 606-82; 063.627.919-75, MDN6C25, FRMEV01194432023, 606-82; 94.277.985/0001-40, NUC6374, FRMEV01253242023, 606-82; 21.399.444/0001-11, RMQ4I75, FRMEV01164732023, 606-82; RMQ4I75, FRMEV01164742023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10766/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 087.424.669-54, , FREVP00620022023, 773-0; 13.687.732/0001-43, , FREVP00654202023, 773-0; 28.860.568/0001-00, , FREVP00695222023, 773-0; 02.909.918/0001-83, , FREVP00715352023, 773-0; 307.346.718-14, , FREVP00716612023, 773-0; 263.609.708-21, , FREVP00733382023, 773-0; 13.731.542/0001-86, , FREVP00744912023, 773-0; 106.961.688-55, , FREVP00008702024, 773-0; 371.305.938-14, , FREVP00045412024, 773-0; 335.525.238-71, , FREVP00059052024, 773-0; 045.475.956-82, , FREVP00075752024, 773-0; 279.472.138-01, , FREVP00080742024, 773-0; 648.516.800-15, , FREVP00083242024, 773-0; 165.501.898-10, , FREVP00085122024, 773-0; 06.050.586/0001- 85, , FREVP00085182024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00085432024, 773-0; , FREVP00085502024, 773-0; 067.651.548-76, , FREVP00086842024, 773-0; 084.487.737-99, , FREVP00087042024, 773-0; 13.271.005/0001-09, , FREVP00088782024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10767/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 083.657.109-60, , FREVP00654102023, 773-0; 316.088.415-53, , FREVP00705142023, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00715942023, 773-0; 10.833.654/0001-50, , FREVP00728842023, 773-0; , FREVP00728852023, 773-0; 068.083.829-56, , FREVP00748472023, 773-0; 293.382.639-91, , FREVP00018282024, 773-0; 159.469.758-20, , FREVP00046842024, 773-0; 087.424.669-54, , FREVP00055302024, 773-0; 911.543.405-20, , FREVP00057412024, 773-0; 091.171.379-42, , FREVP00061142024, 773-0; 097.175.296-63, , FREVP00084442024, 773-0; 067.764.669-04, , FREVP00084602024, 773-0; 10.447.368/0001-56, , FREVP00084832024, 773-0; 056.137.127-00, , FREVP00085142024, 773-0; 39.670.000/0001-34, , FREVP00085972024, 773-0; 13.150.221/0001-98, , FREVP00086062024, 773-0; , FREVP00086102024, 773-0; 031.162.069-88, , FREVP00088842024, 773-0; 007.153.059-21, , FREVP00089882024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10768/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 955.095.770-53, , FREVP00083422024, 773-0; 120.591.157-01, , FREVP00685932023, 773-0; 156.457.407-50, , FREVP00700312023, 773-0; 19.944.530/0001-16, , FREVP00000802024, 773-0; , FREVP00000772024, 773-0; ,