DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 060.358.569-85, LZW8H13, FRMEV00135552024, 606-82; 881.393.876-49, EGJ0A59, FRMEV00156542024, 606-82; 357.546.838-98, KRA1A44, FRMEV00320352024, 606-82; 10.970.887/0001-02, QYB3966, FRMEV00321422024, 606-82; 150.001.208-41, SCK1G46, FRMEV00329742024, 606-82; 21.475.549/0001-02, OMK7777, FRMEV00346922024, 606-82; 17.805.349/0001-01, RYH9A90, FRMEV00351992024, 606- 82; 94.837.598/0001-11, ITI5C35, FRMEV00225012024, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0590, FRMEV00266322024, 606-82; QJR9430, FRMEV00270272024, 606-82; QJR7290, FRMEV00284002024, 606-82; QJQ9540, FRMEV00284302024, 606-82; 26.408.953/0001- 87, RYL8B45, FRMEV01091712023, 606-82; 02.348.094/0001-10, DPE1423, FRMEV01304852023, 606-82; 04.359.043/0001-19, RAT9F99, FRMEV00335722024, 606- 82; 11.789.695/0001-59, EXY8A16, FRMEV00369002024, 606-82; 22.603.479/0001-93, QON2B63, FRMEV00916382023, 606-82; 91.271.528/0001-50, IDR4966, FRMEV01094782023, 606-82; 08.925.365/0001-39, RND6J50, FRMEV01152452023, 606- 82; 13.940.667/0001-16, RXV2J47, FRMEV00195252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10758/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.104.296/0002-59, RYQ7F30, FRMEV00156002024, 606-82; 43.261.764/0001- 43, OOA2B67, FRMEV00256962024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKX2F50, FRMEV00270152024, 606-82; RKW9I40, FRMEV00288002024, 606-82; RKX2E30, FRMEV00289862024, 606-82; RKX2E20, FRMEV00329822024, 606-82; RKW7C30, FRMEV00337872024, 606-82; RKW6H20, FRMEV00340612024, 606-82; 41.104.296/0004-10, SSS0F80, FRMEV00330072024, 606-82; 066.986.481-16, OGI9G79, FRMEV00330592024, 606-82; 97.280.960/0001-94, IWH2418, FRMEV00332232024, 606-82; 23.173.165/0001-60, MMA8I62, FRMEV00348062024, 606-82; 21.333.646/0001-60, PUP8178, FRMEV00205212024, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJQ9540, FRMEV00276502024, 606-82; RAC0570, FRMEV00279542024, 606-82; 18.625.716/0001-40, BYJ4838, FRMEV01152122023, 606-82; 44.370.129/0001-67, QIH7J42, FRMEV00342432024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RLL7D90, FRMEV00371592024, 606-82; 10.989.401/0001-70, RLI2F46, FRMEV00228402024, 606-82; 20.356.103/0001-04, SYC8G18, FRMEV00253832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10759/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.606.509/0001-36, RYA5D20, FRMEV00724112023, 606-82; 069.324.068-70, HFK6I67, FRMEV00228702024, 606-82; 24.220.415/0001-39, MKX7971, FRMEV00246842024, 606-82; 39.647.924/0001-10, QHE5B17, FRMEV00257912024, 606- 82; 90.292.194/0001-39, IXG7I19, FRMEV00269372024, 606-82; 05.034.679/0001-53, GCO3H45, FRMEV00273222024, 606-82; 827.037.360-53, MJL1C91, FRMEV00279872024, 606-82; 13.126.912/0001-56, ITX8F86, FRMEV00297442024, 606-82; 02.633.114/0001- 02, IYP2470, FRMEV00300892024, 606-82; 084.938.859-75, MDZ2A73, FRMEV00306682024, 606-82; 17.127.951/0001-29, CLH4395, FRMEV00247862024, 606- 82; 35.565.286/0001-37, MEB5F42, FRMEV00287952024, 606-82; 03.590.704/0001-50, RAB1068, FRMEV00366672024, 606-82; 322.299.766-72, HNB9B86, FRMEV01020982023, 606-82; 021.157.059-12, MDE9A98, FRMEV01200232023, 606-82; 97.476.113/0001-08, BBU4591, FRMEV00017812024, 606-82; 22.070.989/0001-42, RHO7H31, FRMEV00344202024, 606-82; 59.463.661/0001-04, GHN0015, FRMEV00267732024, 606- 82; 10.522.551/0001-79, MME5D32, FRMEV00133122024, 606-82; 06.150.229/0001-99, SHC5G37, FRMEV00253272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10760/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.999.649/0001-78, GVI7J20, FRMEV00756312023, 606-82; 29.167.793/0001- 10, RXX4E60, FRMEV01517412023, 606-82; 43.430.138/0001-33, PJS6F34, FRMEV00295972024, 606-82; 92.528.538/0001-91, JAW7J82, FRMEV00328042024, 606-82; IUA0G84, FRMEV00348032024, 606-82; 36.371.608/0001-70, QIY8A36, FRMEV01051112023, 606-82; 09.460.982/0001-79, MLI4F28, FRMEV01171582023, 606-82; QJT7142, FRMEV01178542023, 606-82; MKP9J22, FRMEV00298122024, 606-82; 56.513.153/0001-97, FVK2G11, FRMEV00143202024, 606-82; 19.815.124/0001-53, ROL7A06, FRMEV00299482024, 606-82; 09.597.616/0001-66, EMZ1390, FRMEV00308992024, 606-82; 11.565.316/0001-47, SFQ3D92, FRMEV00333762024, 606-82; 641.299.502-15, MYL2I03, FRMEV00348452024, 606-82; 41.366.385/0001-92, RYC5J33, FRMEV00349932024, 606-82; 050.899.008-41, BUD3A53, FRMEV00360042024, 606-82; 015.089.486-40, PVZ0C72, FRMEV00368852024, 606-82; 11.770.928/0001-71, IAB6584, FRMEV00369092024, 606-82; 11.933.901/0001-52, DVT6098, FRMEV01305402023, 606-82; 07.590.743/0001-08, FHH7388, FRMEV00202072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10761/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.526.512/0001-11, BEZ9G19, FRMEV00139162024, 606-82; 41.806.568/0001- 81, QTM2A28, FRMEV00189102024, 606-82; 18.336.426/0001-86, QJH5660, FRMEV00215062024, 606-82; 49.871.213/0001-88, SUS9I46, FRMEV00239352024, 606-82; 005.410.901-94, MKE5E59, FRMEV00299672024, 606-82; 93.411.924/0001-61, JAJ7B98, FRMEV00305402024, 606-82; 29.277.411/0001-00, MSL5A79, FRMEV00322562024, 606-82; 35.670.747/0001-31, JBF3J08, FRMEV00347302024, 606-82; 21.362.167/0001-72, MKE6E57, FRMEV00021042024, 606-82; 47.599.980/0001-54, EFO6008, FRMEV00260682024, 606-82; 07.178.839/0001-63, MFQ0J86, FRMEV00301742024, 606-82; 16.678.889/0001-09, FUR6D00, FRMEV00353312024, 606-82; 80.805.963/0001-00, AXW4705, FRMEV00358882024, 606-82; 08.978.254/0001-90, MOV3E02, FRMEV01178012023, 606- 82; 79.838.694/0001-90, QJO2C95, FRMEV00343032024, 606-82; 14.438.656/0001-03, RYD1I57, FRMEV00357092024, 606-82; 04.636.029/0001-15, BCQ0937, FRMEV00357452024, 606-82; 05.528.144/0001-39, JDO0G20, FRMEV00361482024, 606-82; 11.290.206/0001-10, CPN1A03, FRMEV00346382024, 606-82; 31.330.360/0001-85, IDH5F64, FRMEV00282092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10762/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de