DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 044.677.435-96, , FREVP00057422024, 773-0; 13.914.146/0001-94, , FREVP00059572024, 773-0; 22.414.096/0001-77, , FREVP00069462024, 773-0; 011.625.229-41, , FREVP00071062024, 773-0; 50.763.606/0002-38, , FREVP00073532024, 773-0; 054.510.779-24, , FREVP00073892024, 773-0; 25.634.569/0011-01, , FREVP00080892024, 773-0; 955.095.770-53, , FREVP00083422024, 773-0; , FREVP00083412024, 773-0; 06.330.557/0001-77, , FREVP00083592024, 773-0; 418.641.778-45, , FREVP00085062024, 773-0; 128.109.818-33, , FREVP00084712024, 773-0; 327.463.108-64, , FREVP00691932023, 773-0; 30.734.953/0001-44, , FREVP00049122024, 773-0; 003.880.047-03, , FREVP00318832023, 773-0; 14.357.179/0001-43, , FREVP00644922023, 773-0; 364.702.718-98, , FREVP00084582024, 773-0; 30.795.110/0001-58, , FREVP00086772024, 773-0; 37.320.087/0001-94, , FREVP00084302024, 773-0; , FREVP00084292024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10718/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.409.355/0001-23, OVF1D54, EPSMA00743912023, 683-12; 35.842.536/0001- 39, QKG1E32, EPSMA00024572024, 683-11; 14.049.467/0027-70, APX0J29, EPSMA00042722024, 683-12; 10.667.635/0001-09, HTT0C84, EPSMA00047342024, 683-13; 11.867.575/0001-22, KRX4658, EPSMA00047812024, 683-11; 44.493.894/0001-74, ECM7C10, EPSMA00050862024, 683-13; 02.999.999/0004-00, CPG4816, EPSMA00569332023, 683-11; 87.456.562/0031-48, OYJ6012, EPSMA00584982023, 683-12; JAC8B21, EPSMA00585662023, 683-12; 09.569.885/0001-19, MHH2D26, EPSMA00709902023, 683-11; 382.233.170-87, BYB6C89, EPSMA00785642023, 683-11; 26.492.049/0001-00, DBC6F91, EPSMA00839152023, 683-12; AMB2379, EPSMA00849722023, 683-11; 093.400.207-07, ENS2C94, EPSMA00842472023, 683-11; 30.251.841/0001-32, RDZ6C82, EPSMA00038302024, 683-11; CEN9G04, EPSMA00041602024, 683-13; 08.362.465/0001-02, RBJ4G19, EPSMA00045792024, 683-13; RQM0I05, EPSMA00051812024, 683-12; RQM0G93, EPSMA00052952024, 683-12; 02.999.999/0005-83, CPG4814, EPSMA00050272024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10753/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 538.289.099-49, RYG8E75, FRMEV01103142023, 606-82; 14.460.993/0002-70, QJR8I92, FRMEV00226532024, 606-82; RYQ4C03, FRMEV00234362024, 606-82; 026.808.560- 90, IRW6J42, FRMEV00290942024, 606-82; 49.326.307/0001-76, MEX9E84, FRMEV00313782024, 606-82; 07.272.324/0001-28, RXW8C94, FRMEV00324762024, 606-82; 34.639.339/0001-54, RXZ6D65, FRMEV00322122024, 606-82; 01.655.996/0001-36, JBA3C06, FRMEV01188182023, 606-82; JBB4H48, FRMEV01188392023, 606-82; 15.010.135/0001-05, OAP0H59, FRMEV00139522024, 606-82; 08.538.843/0001-58, AVU0E89, FRMEV00167052024, 606-82; 594.620.510-20, IRV5J37, FRMEV00233842024, 606-82; 053.270.266-20, ODS6J83, FRMEV00178522024, 606-82; 00.019.209/0001-05, CFY2588, FRMEV00288952024, 606-82; 790.127.019-53, BBI1C52, FRMEV00290222024, 606-82; 022.708.339-37, IOM0B26, FRMEV00321072024, 606-82; 10.657.655/0001-90, QJO5152, FRMEV00366262024, 606-82; 29.272.185/0001-75, FFN7I69, FRMEV01123292023, 606-82; 11.704.171/0001-18, IZS6G30, FRMEV00142052024, 606-82; 13.252.883/0001-79, AST6C25, FRMEV00212772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10754/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.123.448/0001-53, INM4H42, FRMEV00155652024, 606-82; 72.921.216/0001- 09, GFN0F51, FRMEV00214022024, 606-82; 32.205.279/0001-36, AWW3J43, FRMEV00264292024, 606-82; 060.962.429-60, QHR0279, FRMEV00319922024, 606-82; 818.643.299-04, MLM5040, FRMEV00327502024, 606-82; 07.360.253/0001-15, KZE5749, FRMEV00193882024, 606-82; IXR4J82, FRMEV01434032023, 606-82; 325.041.138-89, CUC6B35, FRMEV00345132024, 606-82; 00.145.564/0004-65, JBT0J54, FRMEV00948432023, 606-82; 114.614.828-36, MFN2G51, FRMEV01460312023, 606-82; 09.166.926/0001-26, ESS0536, FRMEV00655792023, 606-82; 12.066.349/0001-05, EUK6661, FRMEV01416882023, 606-82; 11.304.764/0001-97, OYC9053, FRMEV00104762024, 606-82; 040.801.860-70, ISV6448, FRMEV00302842024, 606-82; 07.256.154/0001-98, BLE6A16, FRMEV00307242024, 606-82; 002.881.830-02, ITB7070, FRMEV00327762024, 606-82; 10.922.739/0001-04, QIX1450, FRMEV00356792024, 606-82; 06.949.942/0001-05, FOS6G95, FRMEV00371392024, 606-82; 12.544.428/0001-84, JBX2B46, FRMEV00018782024, 606-82; 24.586.822/0001-64, RLL0A32, FRMEV00176342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10755/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.402.904/0009-14, FKD9H46, FRMEV00345622024, 606-82; 03.285.183/0002- 08, IZB9B88, FRMEV00346002024, 606-82; 039.465.999-66, MFG3E43, FRMEV00165882024, 606-82; 11.757.730/0001-58, RTP4A00, FRMEV00620412023, 606-82; 56.385.834/0001-17, EXE7I42, FRMEV00071282024, 606-82; 76.539.600/0001-94, RHY8E17, FRMEV00329442024, 606-82; RHZ2679, FRMEV00344452024, 606-82; 101.663.979-11, ATL1580, FRMEV00342912024, 606-82; 388.658.558-19, BYC2A45, FRMEV00343982024, 606-82; 03.285.183/0001-27, JCI8D99, FRMEV00353182024, 606-82; 18.933.723/0001-09, QPX5H90, FRMEV00358482024, 606-82; 13.345.702/0001-59, ECD3H87, FRMEV00360462024, 606-82; 11.562.094/0001-09, FMU2H25, FRMEV00361432024, 606- 82; FZT8F87, FRMEV00366902024, 606-82; 22.226.250/0001-87, HDI8306, FRMEV00361832024, 606-82; 034.617.610-79, AWW2G27, FRMEV00366102024, 606-82; 048.746.469-99, MMA0910, FRMEV00368062024, 606-82; 41.550.112/0001-01, PNH1653, FRMEV00341992024, 606-82; 322.129.858-78, IPU7H94, FRMEV01297072023, 606-82; 38.062.439/0001-11, AYK2C34, FRMEV01421142023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10757/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de