DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: 07-02-2024 até 07-04-2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001; ND 339039; NE 2024NE000221, de 22-01-2024. VALOR MENSAL: R$ 1.004,16. P.A. nº 0000308- 81.2016.4.04.8001. ASSINATURA: 06-02-2024. Porto Alegre, 06-02-2024. Isabel Regina Chies- Diretora da Divisão de Apoio Administrativo, em exercício. empresa, na quantidade estimada, de acordo com a classficação por ela alcançada no item, atendendo às condições previstas no Instrumento Convocatório e às constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, do Decreto nº 7.892/2013, e em conformidade com as disposições a seguir." ; 2) Alterar a Clásula II - DOS VALORES REGISTRADOS, da referida ata, passando a constar o registro para fornecimento de 40 fornos de micro-ondas, marca LG, modelo MH7097AR, com valor unitário de R$ 800,52, em adição aos 10 já adquiridos no modelo anterior, pelo valor unitário de R$ 800,52; 3) Prorrogar, por mais 30 dias, o prazo para entrega dos bens, contados a partir da assinatura do presente termo aditivo. Base legal: art. 57, §1º, II, c/c art. 65, ambos da Lei nº 8.666/93. Ass: 05/02/24. Alexsandro Matias da Silva- Técnico Judiciário. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 1/2022 do Pregão SRP nº 06/2021 do Ministério da Defesa - 5º Batalhão de Infantaria. Contratante: Conselho Federal de Fonoaudiologia. Contratado: Money Turismo Eirelli (CNPJ: 37.979.739/0001-05). Objeto: Alterações na Cláusula Segunda - Da Vigência, o contrato será renovado por mais 12 meses, com vigência de 13/12/2023 a 12/12/2024. Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/1993. Data da assinatura: 12 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Dispensa de Licitação nº 25/2022. Contratante: Conselho Federal de Fonoaudiologia. Contratado: Rybená Tecnologias Assistivas Ltda (CNPJ: 34.745.708/0001-93). Objeto: Alterações da Cláusula Quinta - Do Valor e da Forma de Pagamento: valor anual do contrato será de R$ 6.842,71; e da Cláusula Sexta - Da Vigência: a vigência do contrato será prorrogada de 09/01/2024 a 08/01/2025. Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/1993. Data da assinatura: 09 de janeiro de 2024. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas no Edital de Concurso Público, aberto pelo Edital 001/2017, publicado na página 156 da seção III do DOU, do dia 27 de dezembro de 2017 e considerando o Resultado Final publicado na página 81, seção III do DOU, do dia 28 de junho de 2018, TORNA PÚBLICO E CONVOCA para apresentar a documentação exigida no ITEM 18 do Edital de Concurso Público dentro de 30 dias a contar da data desta publicação, no período de 8h às 18h, no Setor de Gestão de Pessoas (SEGEP) do Conselho Federal de Medicina (CFM), situado na SGAS 616 Conjunto D lote 115, Brasília (DF), para tomar posse e entrar em exercício no ano de 2024 a seguinte candidata aprovada: NOME / IDENTIDADE - ÓRGÃO EXPEDIDOR-UF / CARGO - OCUPAÇÃO: JAQUELINE BATISTA CHAVES / 1301879 - SSP/DF / PST - ASSISTENTE A D M I N I S T R AT I V O Por fim, informa que só tomará posse o candidato que apresentar os documentos exigidos em conformidade com o respectivo edital. JEANCARLO FERNANDES CAVALCANTE Presidente Em exercício CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Contrato CFO N° 002/2023 que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos, sem motorista, sem combustível e pagamento mensal fixo mais quilometragem livre rodada, conforme especificação abaixo, para atender as necessidades dos 27 Conselhos Regionais de Odontologia e uso em todo o território nacional, conforme especificações e quantidades constantes neste Edital e seus anexos. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e CS BRASIL FROTAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 14/02/2024. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como na Cláusula Sexta do instrumento contratual. Data de assinatura: 06/02/2024. Valor estimado anual: R$ 108.022,92 (cento e oito mil vinte e dois reais e noventa e dois centavos). Dotação Orçamentária: Rubrica nº: 6.2.2.1.1.01.04.05.002-Locação de Veículos (taxi-van). CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL RESULTADO DE ELEIÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), autarquia federal regida pela Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.702.767/0001-77, torna público que na Reunião Plenária Ordinária n° 144, realizada no dia 18 de janeiro de 2024, procedeu-se a eleições com os seguintes resultados: Presidente: eleita para o cargo de presidente, com mandato no período de 18 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026, a arquiteta e urbanista Patrícia Figueiredo Sarquis Herden; 1º Vice-Presidente: eleito para o cargo de 1° Vice-Presidente, com mandato no período de 18 de janeiro a 31 de dezembro de 2024, o arquiteto e urbanista André Nör; 2º Vice-Presidente: eleito para o cargo de 2° Vice-Presidente, com mandato no período de 18 de janeiro a 31 de dezembro de 2024, o arquiteto e urbanista Welton Barreiros Alvino. A ata de posse encontra-se publicada na íntegra no Portal de Transparência do CAU/BR, no endereço eletrônico https://transparencia.caubr.gov.br. DANIELA DEMARTINI Secretária-Geral da Mesa CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie - 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 4/2022, firmado entre o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina e a empresa PULZER LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 18/02/2024, nos termos previstos no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie - 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 1/2022, firmado entre o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina e a FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS ODONTOLÓGICAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 01/03/2024, e reajuste do valor anual do contrato para R$ 9.649,08, nos termos previstos no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie - 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 5/2022, firmado entre o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina e a empresa VOXCITY TECNOLIGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 22/02/2024, e reajuste do valor anual do contrato para R$ 27.403,92, nos termos previstos no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO EDITAL Suspensão O presidente do Conselho Regional de Biologia da 1ª Região - CRBio-01, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução CFBio n°05/2002, INFORMA, pelo presente edital, estar o registro do profissional L. N., suspenso por 6 meses, tendo se iniciada a suspensão em 02/02/2024, em razão de infração ético- disciplinar apurada nos autos do processo administrativo CRBio-01 n°191/2021". São Paulo, 7 de fevereiro de 2024 ANDRÉ CAMILLI DIAS Presidente do CRBio-01 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO AVISO DE REGISTRO DE CHAPAS A Comissão Eleitoral do CRBio, criada pela Portaria CRBio nº 552, de 13 de novembro de 2023, e de acordo com a Resolução nº 667, de 06 de outubro de 2023, a qual dá publicidade externa à Instrução Eleitoral do Conselho Regional de Biologia 3ª Região - CRBio-03, para o mandato de 13 de abril de 2024 a 12 de abril de 2028, torna público e em definitivo o deferimento da inscrição da Chapa 1 RENOVA+BIO, com a seguinte composição -Membros Efetivos: Adriano Souza da Cunha, CRBio 009021/03-D; Ana Boeira Porto, CRBio 101120/03-D; Denise Cardoso, CRBio 034990/03-D; Fabiano José Souza Soares, CRBio 101352/03-D; Jairo Luis Candido, CRBio 009859/03-D; Lisiane Becker, CRBio 017562/03-D; Márcia da Silvia Jacobsen, CRBio 017357/03-D; Márcia Polese Bonatto, CRBio 045385/03-D; Maurício Pereira Almeirão, CRBio 069553/03-D; Rafael Almeida Porciúncula, CRBio 063765/03-D - Membros Suplentes: Christian Link da Luz, CRBio 028478/03-D; Diana Blum Kunzel, CRBio 009690/03-D; Eduardo Dias Forneck, CRBio 028323/03-D; Erikcsen Augusto Raimundi, CRBio 069122/03-D; Fábio Silveira Vilella, CRBio 025827/03-D; Francisco Fernando de Castilho Koller, CRBio 025406/03-D; Luciane Maria, CRBio 017240/03-D; Paulo Brack, CRBio 002683/03-D; Sílvia Alessandra dos Santos Reis, CRBio 017754/03-D; Soraya Ribeiro, CRBio 017508/03-D. O indeferimento em definitivo da Chapa 02 RenovaBio após análise de recurso, com a seguinte composição - Membros: André Augusto Brodt, CRBio 069556/03-D; Bruna Schoroeder Oliveira, CRBio 101542/03-D; Caroline da Rosa Techio, CRBio 095649/03-D; Diana Gonçalves Dellagnese, CRBio 081181/03-D; Diego Fraga Silveira, CRBio 1017014/03-D; Henrique Gonçalves Sostizzo, CRBio 081441/03-D; Laiz Guithon Martinez ,CRBio 081855/03-D; Patrícia da Silva Costa, CRBio 095372/03-D; Rafael Gomes de Moura, CRBio 069908/03-D; Roger Santos Maciel, CRBio 069913/03-D; Aldo Luiz Pereira Machado, CRBio 008373/03-D; Ana Cristina de Almeida Garcia, CRBio 0025430/03-D; Caroline Pierosan de Matos, CRBio 101017/03-D; Cristiane Tiepo, CRBio 058597/03-D; Danubia da Costa Chaves, CRBio 058866/03-D; Graziele de Oliveira Perez, CRBio 101019/03-D; Jorge Amaro de Souza Borges, CRBio 063559/03-D; Maria Helena Faedo da Rosa, CRBio 025205/03-D; Renato Luis Veiga Oliveira Junior, CRBio 017617/03-D e Thiago Henkes da Silva, CRBio 095886/03. Porto Alegre, 29 de janeiro de 2024. ANA ELIZABETH QUILLFELDT CARARA Coordenadora Comissão Eleitoral CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO EDITAL Nº 15.01/2023 RESULTADO DEFINITIVO DA ENTREVISTA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - CRBio-07, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Resultado Definitivo da Entrevista de Heteroidentificação do Concurso para Emprego Público n.º 01/2023, nos seguintes termos. Art. 1º Diante da ausência de recursos interpostos contra o resultado preliminar da Validação do Pertencimento Étnico-Racial, fica MANTIDO o resultado divulgado na data pretérita de 31 de janeiro de 2024 no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba (PR), 5 de fevereiro de 2024 VINÍCIUS ABILHOA EDITAL Nº 16.01/2023 RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - CRBio-07, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Resultado Final e Classificação do Concurso para Emprego Público n.º 01/2023, nos seguintes termos. Art. 1° Fica divulgado por intermédio do presente edital, o Resultado Final e Classificação do Concurso para Emprego Público do Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - CRBio-07, Estado do Paraná, na seguinte ordem: I. O ANEXO I dispõe do Resultado Final e Classificação, dos candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência Física (PcD), conforme os critérios estabelecidos no item 14. II. O ANEXO II dispõe do Resultado Final e Classificação, dos candidatos inscritos na condição de Afrodescendentes (AFRO), conforme os critérios estabelecidos no item 14. III. O ANEXO III dispõe do Resultado Final e Classificação, dos candidatos inscritos para concorrer as vagas destinadas a Ampla Concorrência (AC), conforme os critérios estabelecidos no item 14. Art. 2º Comunicamos que a partir das 0h do dia 06/02/2024 às 23h59min do dia 07/02/2024, observado o horário oficial de Brasília - DF, o candidato interessado em interpor recurso contra o Resultado Final e Classificação, deverá acessar a "Área do Candidato", disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br Art. 3º O candidato poderá consultar individualmente seu desempenho na "Área do Candidato", a partir do dia