DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020800183 183 Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 12.834,00; do item 3 à empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 45.769.285/0001- 68, com o valor total de R$ R$ 129.371,00; e do item 4 à empresa COMERCIAL MINAS BRASILIA LTDA, CNPJ: 18.768.894/0001-20, com o valor total de R$ 16.450,00; 2) o fracasso do item 1; e, 3) a HOMOLOGAÇÃO do resultado da licitação, com fulcro no inciso VI, art. 13, do Dec. Fed. nº 10.024/19. Inf.: (61) 99165-6310. Brasília-DF, 6 de fevereiro de 2024. LEONARDO MONTEIRO LOPES - Ten-Cel. QOBM/Comb. Diretor em exercício SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 A Presidente da Comissão Especial de Contratação comunica o resultado de julgamento do Procedimento Ordinário em epígrafe cujo o objeto visa a contratação semi-integrada de empresa ou consórcio de empresas para a elaboração de projeto executivo e execução das obras civis das estações nº 35 e nº 36, subestação retificadora 63 e implantação dos sistemas fixos referentes à expansão da Linha 1 da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal no trecho SAMAMBAIA, restando vencedor o CONSÓRCIO CG - JFJ, composto pelas empresas CG CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 41.333.691/0001-22 e JFJ TECNOLOGIA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA - CNPJ 09.241.570/0001-48, ao valor global de R$ 319.751.557,44 (trezentos e dezenove milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). O respectivo resultado encontra-se disponível nos endereço eletrônico www.metro.df.gov.br. Fica franqueado aos interessados vista integral aos autos do processo n.º 00097-00008917/2022-53, mediante solicitação pelo e-mail: [email protected]. FLÁVIA CARNEIRO DE OLIVEIRA Comissão Especial de Contratação Presidente da Comissão GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 0014.013930.00044/2023-44 Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pelo (a) Senhor (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio, referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 356/2023, em favor das seguintes empresas: a) BT COMÉRCIO INTELIGENTE LTDA - EPP, para os itens 3 e 7, no valor total de R$ 30.426,42 (trinta mil quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos); b) CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA - ME, para o item 6, no valor total de R$ 3.936,38 (três mil novecentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos); c) K. K. D. BATISTA LTDA - ME, para os itens 1 e 5, no valor total de R$ 33.488,92 (trinta e três mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos); d) REDNOV FERRAMENTAS LTDA. - EPP, para os itens 2 e 4, no valor total de R$ 29.098,78 (vinte e nove mil noventa e oito reais e setenta e oito centavos); e) K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, para o item 8, no valor total de R$ 1.960,00 (mil novecentos e sessenta reais) Rio Branco-AC, 2 de fevereiro de 2024. ABERSON CARVALHO DE SOUSA Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO PELO SRP Nº 582/2023 - IAPEN SEI Nº 4005.014138.00036/2023-01 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço terceirizado e continuado de apoio operacional e administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem executados no âmbito do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, na capital e interior do Estado. Edital e Informações O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O Prazo foi reaberto e marcado para o dia 23/02/2024 às 09h15min (horário de Brasília) quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, em função de retificação. Rio Branco-AC, 7 de Fevereiro de 2024. JANAINA V. CUNHA Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA,PESCA E AQ U I C U LT U R A - S EAG R I - A L EXTRATOS DE CONTRATO CONTRATO Nº 01/2024. CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária- SEAGRI; CONTRATADA: Associação de Agricultores Alternativos - AAGRA; Considerando a regularidade dos trâmites da CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023 (Processo Administrativo nº E: 01400.0000002395/2023) e sob os fundamentos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei 14.628 de 20/06/2023 e da Lei nº 12.512 de 14/10/2011 e Decreto Estadual nº 68.119 de 31/10/2019, da Lei Estadual nº 4.209 de 03/11/2017 e do Decreto Estadual nº 27.295 de 26/07/2013; OBJETO:.O objeto do Termo de Contrato é a contratação do serviço de distribuição e o fornecimento de 54.600 ( cinquenta e quatro mil e seiscentos ) litros de leite de cabra pasteurizado tipo "C" integral, nos quantitativos e regiões especificadas no ANEXO I deste instrumento. O valor total deste contrato é de R$ 239.584,80 (duzentos e trinta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). DOT AÇ ÃO ORÇAMETÁRIA: De acordo com a Lei Estadual nº 9.147, de 16 de janeiro de 2024 (LOA 2024), publicado no D.O.E n° 2240, Ano 112 em17.01.24, informamos a existência de Dotação Orçamentária no exercício vigente, na ação FORTALECIMENTO DA AGRIC U LT U R A FAMILIAR de acordo com as especificações abaixo: UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DAAGRICULTURA FA M I L I A R , PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (500) - Recursos não vinculados de impostos. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (700) - Recursos de Convênios. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (761) - Recursos do FECOEP. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carla Dantas Lima e Silva, Secretária de Estado e Maria Aparecida Vieira Barros, Presidente da AAGRA. CONTRATO Nº 02/2024. CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária- SEAGRI; CONTRATADA: Cooperativa Dos Agricultores Familiares Do Sertão De Alagoas - CAFISA, Considerando a regularidade dos trâmites da CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023 (Processo Administrativo nº E: 01400.0000002395/2023) e sob os fundamentos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei 14.628 de 20/06/2023 e da Lei nº 12.512 de 14/10/2011 e Decreto Estadual nº 68.119 de 31/10/2019, da Lei Estadual nº 4.209 de 03/11/2017 e do Decreto Estadual nº 27.295 de 26/07/2013; OBJETO:.O objeto do Termo de Contrato é a contratação do serviço de distribuição e o fornecimento de 57.200 ( cinquenta e sete mil e duzentos ) litros de leite de cabra pasteurizado tipo "C" integral, nos quantitativos e regiões especificadas no ANEXO I deste instrumento. O valor total deste contrato é de R$ 250.993,60 (duzentos e cinquenta mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: De acordo com a Lei Estadual nº 9.147, de 16 de janeiro de 2024 (LOA 2024), publicado no D.O.E n° 2240, Ano 112 em17.01.24, informamos a existência de Dotação Orçamentária no exercício vigente, na ação FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR de acordo com as especificações abaixo: UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 - FORTALECIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR , PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (500) - Recursos não vinculados de impostos. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 - FORTALECIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (700) - Recursos de Convênios. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (761) - Recursos do FECOEP. DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carla Dantas Lima e Silva, Secretária de Estado e Luciene Gadi da Costa, Presidente da CAFISA. CONTRATO Nº 03/2024. CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária- SEAGRI; CONTRATADA: Cooperativa De Produtores E Agricultores Do Sertão E Regiões De Alagoas - COOPASA, Considerando a regularidade dos trâmites da CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023 (Processo Administrativo nº E: 01400.0000002395/2023) e sob os fundamentos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei 14.628 de 20/06/2023 e da Lei nº 12.512 de 14/10/2011 e Decreto Estadual nº 68.119 de 31/10/2019, da Lei Estadual nº 4.209 de 03/11/2017 e do Decreto Estadual nº 27.295 de 26/07/2013; OBJETO:.O objeto do Termo de Contrato é a contratação do serviço de distribuição e o fornecimento de 3.060.616 ( três milhões e sessenta mil, seiscentos e dezesseis ) litros de leite de vaca pasteurizado tipo "C" integral, nos quantitativos e regiões especificadas no ANEXO I deste instrumento. O valor total deste contrato é de R$ 10.975.828,10 (dez milhões, novecentos e setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: De acordo com a Lei Estadual nº 9.147, de 16 de janeiro de 2024 (LOA 2024), publicado no D.O.E n° 2240, Ano 112 em17.01.24, informamos a existência de Dotação Orçamentária no exercício vigente, na ação FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR de acordo com as especificações abaixo: UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR , PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (500) - Recursos não vinculados de impostos. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (700) - Recursos de Convênios. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (761) - Recursos do FECOEP. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carla Dantas Lima e Silva, Secretária de Estado e Sônia Denyse Correia de Moraes, Presidente da COOPASA. CONTRATO Nº 04/2024. CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária- SEAGRI; CONTRATADA: Cooperativa Agropecuária De Produtores De Leite Familiar Da Bacia Leiteira De Alagoas- COOPAZ, Considerando a regularidade dos trâmites da CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023 (Processo Administrativo nº E: 01400.0000002395/2023) e sob os fundamentos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei 14.628 de 20/06/2023 e da Lei nº 12.512 de 14/10/2011 e Decreto Estadual nº 68.119 de 31/10/2019, da Lei Estadual nº 4.209 de 03/11/2017 e do Decreto Estadual nº 27.295 de 26/07/2013; OBJETO:.O objeto do Termo de Contrato é a contratação do serviço de distribuição e o fornecimento de 4.760.860 ( quatro milhões, setecentos e sessenta mil e oitocentos e sesseanta ) litros de leite de vaca pasteurizado tipo "C" integral, nos quantitativos e regiões especificadas no ANEXO I deste instrumento. O valor total deste contrato é de R$ 17.073,158,09 (dezessete milhões, setenta e três mil, cento e cinquenta e oito reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: De acordo com a Lei Estadual nº 9.147, de 16 de janeiro de 2024 (LOA 2024), publicado no D.O.E n° 2240, Ano 112 em17.01.24, informamos a existência de Dotação Orçamentária no exercício vigente, na ação FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR de acordo com as especificações abaixo: UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DAAGRI C U LT U R A FAMILIAR , PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (500) - Recursos não vinculados de impostos. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DAAGRIC U LT U R A FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (700) - Recursos de Convênios. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (761) - Recursos do FECOEP. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2024; SIGNATÁRIOS: Carla Dantas Lima e Silva, Secretária de Estado e Tiago Silva de Melo, Presidente da CO O P A Z . CONTRATO Nº 05/2024. CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária- SEAGRI; CONTRATADA: Cooperativa De Produtores De Leite E Agricultores De Major Izidoro- COPLEMI, Considerando a regularidade dos trâmites da CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023 (Processo Administrativo nº E: 01400.0000002395/2023) e sob os fundamentos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei 14.628 de 20/06/2023 e da Lei nº 12.512 de 14/10/2011 e Decreto Estadual nº 68.119 de 31/10/2019, da Lei Estadual nº 4.209 de 03/11/2017 e do Decreto Estadual nº 27.295 de 26/07/2013; OBJETO:.O objeto do Termo de Contrato é a contratação do serviço de distribuição e o fornecimento de 1.264,432 ( hum milhão, duzentos e sessenta e quatro reais e quatrocentos e trinta e dois centavos) litros de leite de vaca pasteurizado tipo "C" integral, nos quantitativos e regiões especificadas no ANEXO I deste instrumento. O valor total deste contrato é de R$ 4.534.442,82 (quatro milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: De acordo com a Lei Estadual nº 9.147, de 16 de janeiro de 2024 (LOA 2024), publicado no D.O.E n° 2240, Ano 112 em17.01.24, informamos a existência de Dotação Orçamentária no exercício vigente, na ação FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR de acordo com as especificações abaixo: UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 - FORTALECIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR , PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (500) - Recursos não vinculados de impostos. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 - FORTALECIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (700) - Recursos de Convênios. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte