DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020800202 202 Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 2023.12.27.002-TP Objeto a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Engenharia para a Requalificação da E.E.B. Deputado Raimundo de Queiroz, no Bairro Rio Novo. A Presidente da CPL comunica o ato de julgamento da Habilitação, foram declaradas Habilitadas:1 - PDA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 41.755.086/0001-40; 2 - GK ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 45.022.575/0001-43; 3 - ARCTURO CONST R U ÇÕ ES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 03.077.025/0001-81; 4 - 3D CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 07.930.565/0001-17; 5 - VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 34.631.462/0001-29; 6 - ML INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ Nº: 42.089.488/0001-15; 07 - G.A RABELO JUNIOR , inscrita no CNPJ Nº: 23.549.313/0001- 07; 08 - DIFERENCIAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 36.470.117/0001-86; 09 - RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEÍCULOS -ME, inscrita no CNPJ Nº: 37.658.271/0001-49; 10 - ALIANÇA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 09.007.208/0001-07; 11 - GEOMETRIC ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ Nº: 39.895.534/0001-69. Fica franqueada vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal a partir da referida publicação (art. 109, inciso I, letra "a" da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores). A ata de julgamento encontra-se disponível no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://www.cascavel.ce.gov.br, e também na sede da CPL de Cascavel - CE, ficando franqueada a quem possa interessar, vistas ao processo. Cascavel/CE, 5 de fevereiro de 2024 MARIA LIANE DOS SANTOS OLIVEIRA Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA N° 7/2023 O Município de Cascavel/CE através da Secretaria de Educação, vem divulgar resultado parcial da Chamada Pública nº 007/2023, cujo objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, destinados a Alimentação Escolar dos Alunos da Rede de Educação Básica Pública para o Ano Letivo de 2024 do Município de Cascavel-CE, pelos critérios de julgamento em ata complementar, foi classificado em 1º lugar para os itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 a COOSEMCE COOPERATIVA DO SEMIARIDO CEARENSE, inscrita no CNPJ sob o nº: 32.001.740/0001-39. Foi classificado em 1º lugar para o item 03, a COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE CASCAVEL CEARA E REGIAO, inscrita no CNPJ sob o nº: 44.301.510/0001-74. O classificado em 1º lugar para os itens 11, 12,13, 14 e 15, deverá apresentar amostra dos mesmos no prazo de 02 (dois) dias úteis conforme o item 10.0 do edital. O resultado completo encontra-se na Comissão de Licitação - CPL, no endereço: Prefeitura Municipal de Cascavel-CE, sito à Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 | Rio Novo | Cascavel - Ceará. Cascavel/CE, 6 de fevereiro de 2024 CLEITON PEREIRA DA SILVA Secretário de Educação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 2023.12.12.001-TP Objeto a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Engenharia para a Reforma e Ampliação da E.E.F.T.I Prof. Ana Lucia da Silva, localizada no Bairro da COHAB, município de cascavel-CE. A Presidente da CPL comunica o ato de julgamento da Habilitação, foram declaradas Habilitadas: 1 - 3D CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 07.930.565/0001-17 2 - TECTA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 20.160.697/0001-75; 3 - LM SERVIÇOS & CONSTRUÇOES LTDA inscrita no CNPJ Nº: 49.297.100/0001-10; 4 - CONSBRAL CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 07.544.576/0001-69; 5 - CONSTRUVASP CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 50.484.244/0001-65; 6 - VK CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ Nº: 09.042.893/0001-02; 7 - 2Y CONSULTORIA, CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 27.717.419/0001-15; 8 - AGUIA CONS T R U ÇO ES E INCORPORAÇOES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº: 12.049.385/0001-60; 9 - LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA, inscrita no CNPJ Nº: 07.191.777/0001-20; ; 10 - CONFA H T CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 07.501.407/0001-41; 11 - CEDIBRA COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 17.247.743/0001-63; 12 - ML ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº: 29.326.036/0001-41; 13 - ARCTURO CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 03.077.025/0001-81; 14 - SERTANUS SERVIÇOS E LOCAÇOES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº: 38.169.270/0001-01; 15 - KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA (KLF SERVIÇOS), inscrita no CNPJ Nº: 35.848.539/0001-80; 16 - BMAG SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 49.574.575/0001-07; 17 - PDA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 41.755.086/0001- 40; 18 - QUANTUM COMERCIAL TECNICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 33.650.363/0001-21; 19 - MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 38.284.700/0001-28; 20 - CLEZINALDO CONSTRUÇOES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº: 22.575.652/0001-97; 21 - VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 34.631.462/0001-29; 22 - ELTROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 63.551.378/0001-01; 23 - ABSOLON CAVALCANTE MOTA NETO LTDA (SM ENGENHARIA E CONSTRUÇOES), inscrita no CNPJ Nº: 26.803.040/0001-65; 24 - ITAPAJÉ CONSTRUÇAO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 10.933.035/0001-37 ; 25 - ABRAV CONSTRUÇOES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇO ES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº: 12.044.788/0001-17; 26 - EMMY'S EDIFICAÇOES EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ Nº: 07.194.701/0001-58. E declaradas Inabilitadas: 1 - MULTIPIO HOLD LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 32.655.354/0001-60 - Não apresentou Comprovação de possuir em seu corpo técnico, responsável técnico, na data prevista para a licitação, como pertencente ao quadro permanente de acordo com o parágrafo "c" e "d" do subitem 6.2.5.6 do edital.; 2 - G. A. RABELO JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ Nº: 23.549.313/0001-07- Declarou ser ME, porém apresentou balanço do ano fiscal de 2022, com um receita bruta de R$ 849.628,48, o que caracteriza descumprimento de condição básica para enquadramento como ME, cujo limite é de R$ 360.000,00. A mera participação em licitação como ME e EPP, amparada por declaração falsa, configura fraude em licitação de acordo com o acordão 1677/2018 do TCU. Tal tentativa de obtenção de vantagem no presente certame, configura afronta direta ao princípio constitucional da isonomia e o bem jurídico protegidos pelos arts. 170, IX e 179 da constituição federal e pela lei 123/2006 que trata do desenvolvimento econômico por meio de tratamento diferenciado; 3 - REAL S E R V I ÇO S DE LIMPEZA E LOCAÇOES DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 11.042.842/0001-22 - Declarou ser ME, porém apresentou balanço do ano fiscal de 2022, com uma receita bruta de R$ 1.220.478,90, o que caracteriza descumprimento de condição básica para enquadramento como ME, cujo limite é de R$ 360.000,00. A mera participação em licitação como ME e EPP, amparada por declaração falsa, configura fraude em licitação de acordo com o acordão 1677/2018 do TCU. Tal tentativa de obtenção de vantagem no presente certame, configura afronta direta ao princípio constitucional da isonomia e o bem jurídico protegidos pelos arts. 170, IX e 179 da constituição federal e pela lei 123/2006 que trata do desenvolvimento econômico por meio de tratamento diferenciado; 4 - FOCO LO C AÇ AO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 48.684.766/0001-69 - Não apresentou o balanço do último exercício fiscal encerrado na forma da lei, conforme subitem 6.2.4.1. Apresentou apenas o balanço de abertura que conforme a data de constituição da empresa só seria permitida até 30 de abril de 2023; 5 - L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 21.541.555/0001-10 - Apresentou Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, vencida para data do certame, descumprindo o item" do subitem 6.2.3.3 do edital; 6 - PS GOMES CONSTRUTORA - ME, inscrita no CNPJ Nº: 21.284.689/0001-01 - Não apresentou declaração conforme o estabelecido no Art. 30, parágrafo 6° da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, que dispõe da instalação de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado para a realização do objeto da licitação, com relação explicita dos equipamentos e pessoal, conforme 6.2.5.8 do edital. Em seguida o Sr. Presidente determinou a intimação da presente decisão através de publicação nos mesmos meios de publicação do ato convocatório, tendo em vista a ausência dos participantes na sessão, fica franqueada vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal à partir da referida publicação (art. 109, inciso I, letra "a" da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores)A ata de julgamento encontra-se disponível no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://www.cascavel.ce.gov.br, e também na sede da CPL de Cascavel - CE, ficando franqueada a quem possa interessar, vistas ao processo. Cascavel/CE, 6 de fevereiro de 2024 MARIA LIANE DOS SANTOS OLIVEIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.10.30.01-SMS A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Caucaia - Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 26 de Fevereiro de 2024, às 08h30min (oito Horas e trinta minutos), através de endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento Menor Preço por Item, tombado sob o nº 2023.10.30.01 - SMS, com fins a aquisição de material permanente para compor os leitos de UTI do Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha de Responsabilidade da Secretaria de Saúde Caucaia/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua José Valdeci Pinto Lima, 270, Padre Romualdo, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Caucaia/CE, 7 de fevereiro de 2024 INGRID GOMES MOREIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO RESULTADO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 812.01/2023-01 A Comissão de Licitação do Município de Cedro/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preços Nº 0812.01/2023-01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de conclusão da reforma e ampliação da Escola João Batista Moreno, junto a Secretaria de Educação do Município de Cedro/CE. Empresas Habilitadas: 1. T. C. S da Silva Contruções LTDA, 2. Evolucao Construtora LTDA, 3. Araguaia Empreendimentos LTDA, 4. S & T Construcoes e Locacoes de Mao de Obra LTDA, 5. WU Construcoes e Servicos LTDA, 6. Abrav Construcoes Servicos Eventos e Locacoes LTDA, 7. Ramalho Servicos e Obras LTDA, 8. J. H. S. Servicos e Obras LTDA, 9. ELO Construcoes e Empreendimentos LTDA, 10. R M Clemente Candido, 11. T A Franca Servicos, 12. A L S Construcoes, Servicos e Eventos LTDA, 13. FF Empreendimentos e Servicos LTDA, 14. Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, 15. Lexon Servicos & Construtora Empreendimentos LTDA, 16. ABIK Engenharia e Consultoria LTDA, 17. X7E Empreendimento LTDA, 18. Riofe Servicos e Contrucoes LTDA, 19. BV Contrucoes Locacoes e Servicos, 20. Vicente Leite Beserra, 21. MT Projetos e Servicos de Engenharia LTDA, 22. Momentum Construtora Limitada, 23. R. R. Engenharia, Construcoes e Servicos LTDA, 24. JUF- Construcoes e Servicos LTDA. Empresas Inabilitadas: 1. V Nogueira da Cruz LTDA, 2. Meliuz Construcoes e Servicos LTDA e 3. Ailton Bezerra Construcoes LTDA. A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea "a". Cedro - CE, 1º de fevereiro de 2024 TÚLIO LIMA SALES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 240202001-PE-DIV A Secretaria de Educação do Município de Coreaú-CE, através de seu Ordenador de Despesas, torna público que realizará às 09h do dia 23 de Fevereiro de 2024, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, e Objeto: Locação de veículos destinados à suprir às necessidades de diversas Secretarias do Município de Coreaú-CE. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 240202001-PE-DIV. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos na plataforma, no Portal de Licitações do TCE-CE e no site no município, bem como no PNCP. Informações pelo E-mail: [email protected] ou no Endereço: Av. Prefeito Villar Fontenele, N° 55, Centro, Coreaú-CE. Coreaú-CE, 7 de Fevereiro de 2024. FRANCISCO DOUGLAS DE SOUZA FARIAS Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024-SEDUC Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 002/2024-SEDUC - Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de água mineral, destinadas as diversas secretarias do município de Guaraciaba do Norte-CE - Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará; https://bnc.org.br; https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/processo.asp? vEMP_CNPJ=07569205000131; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br; www.gov.br/pncp - Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h - Local de Realização da Licitação: https://bnc.org.br - Data de Abertura: 26/02/2024 - Horário: 08H30MIN - Pregoeiro: Emanuel Fernando Ribeiro. Guaraciaba do Norte - CE, 7 de fevereiro de 2024 EMANUEL FERNANDO RIBEIRO Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU EXTRATO DE CONTRATO CHAMADA PÚBLICA Nº 202023CHPFME CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, localizado à Praça Abílio Martins, S/N, Centro, Ipu, CE, CNPJ nº 07.679.723/0001-08. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SITIO SÃO FELIX II, com endereço Sitio São Felix, S/N, Zona Rural, Cep. 62.380 - 000, Guaraciaba do Norte - Ce, devidamente inscrita no CNPJ sob o Nº 07.381.214/0001-02. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Licitação na Modalidade da Chamada Pública Nº 0202023CHPFME de acordo com a Lei Federal no 11.947, de 16 de junho de 2009 e na RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 06, de 08 de Maio de 2020. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, junto a Secretaria de Educação do Município de Ipu. PREÇO: R$ 1.074.653,00 (Um Milhão, Setenta e Quatro Mil, Seiscentos e Cinquenta e Três Reais). PRAZOS: Validade do contrato até 31 de Dezembro de 2024. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas referentes a este pregão correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria de Educação/FME - Merenda Escolar do Ensino Fundamental - PNAEF - Recursos Vinculados sob o nº 0601.12.361.0032.2.008 - 3.3.90.30.00, Fonte: PNAEF. DATA DO CONTRATO: Ipu, 06 de Fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SITIO SÃO FELIX II - Manuel Messias Araujo de Sousa - Presidente da Associação. Ipu-CE, 06 de Fevereiro de 2024. Francisco Josemar Pereira Peres - Presidente da Comissão de Licitação.