DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO SAVARIS, matrícula SiapeCad nº 00063987, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Fiscalização da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal (PR), Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA RFB/SUCOR Nº 164, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.064802/2024-83, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO SAVARIS, matrícula SiapeCad nº 00063987, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Florianópolis (SC), Código FCE 1.10. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 21, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.009271/2024-85, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO GOMES DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00076297, para exercer mandato de julgador na Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04, até 31/12/2025. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 22, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria RFB nº 1.243, de 18 de setembro de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13032.038256/2024-40, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO MARIANO GUILHEM DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 00881095, para exercer mandato de julgador na Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2025. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 23, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.063526/2024-51, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ORLANDO PAULO DE ARRU DA MACHADO, matrícula SiapeCad nº 00006463, para exercer mandato de julgador na Trigésima Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2025. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 24, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.533789/2023-35, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VANDERLY CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01131074, para exercer mandato de julgador na Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, até 31/12/2025. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.023789/2024-16 resolve: Nº 57 Dispensar LUIZ DE ALMEIDA BENTES NETTO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00014545, da Função Gratificada de Chefe Centro de Atendimento - CAC/ALF da Alfândega da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FG 1. Nº 58 Designar LUIZ DE ALMEIDA BENTES NETTO, Analista Tributário da Receita Fe d e r a l do Brasil, matrícula Siapecad nº 00014545, para exercer a Função Comissionada do Executivo de titular da Seção de Programação e Logística da Superintendência Regional Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.07. JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 33, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13075.022428/2024-67, resolve: Designar o Assistente Técnico Administrativo GLEDSON RODRIGUES PINHEIRO, matrícula Siapecad nº 1585963, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Cruzamento de Dados e Desenvolvimento de Soluções - Sadav, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FG-1. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOR N º 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 9 de fevereiro de 2024, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VANDERLY CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 1131074, do encargo de Substituto Eventual de Inspetor da Receita Federal do Brasil no Porto do Pecém, jurisdicionada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza, Código FCE 1.05. FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 44, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL,, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e- processo nº 10906.354709/2023-87 , resolve: Declarar vago, a partir de 26 de janeiro de 2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, THADEU ARGOLO DE ANDRADE , matrícula Siapecad nº01879342, matrícula Siape nº 20916817 , Classe Especial Nível III, lotado na Alfandega da Receita Federal em Foz do Iguaçu-PR, e em exercício na Equipe de Mercadorias Apreendida 1 - EMA1/ALF/FOZ . FABIO EDUARDO BOSCHI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal 9RF Nº 40 e 41, de 05 de fevereiro de 2024, publicado no DOU de 07/02/2024, Seção 2, páginas 36, Onde se lê: " (...) para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Chefe da Divisão de Programação e Logística- DIPOL da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9º Região Fiscal em Curitiba-PR, código FCE 1.07 " Leia-se: " (...) para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Chefe da Divisão de Programação e Logística- DIPOL da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9º Região Fiscal em Curitiba-PR, código FCE 1.07. Estas Portarias entram em vigor a partir de 09 de fevereiro de 2024." SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 162, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve: DESIGNAR a servidora SAMIRA BRANCO, matrícula Siape nº 1569579, para a função de Coordenadora substituta da Coordenação de Supervisão Consolidada 1 - CONS1, da Coordenação-Geral de Supervisão Consolidada - CGCON, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular. DISPENSAR a servidora CAROLINA GORNIC, matrícula Siape nº 1958111, da função de Coordenadora substituta da Coordenação de Supervisão Consolidada 1 - CONS1, da Coordenação-Geral de Supervisão Consolidada - CGCON, código FCE 1.10, para a qual foi designada por meio da Portaria DEAFI nº 43, publicada no Diário Oficial da União em 13 de maio de 2020, seção 2, página 23, e Apostila COCAB nº 115, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas em 7 de novembro de 2022. DOMICIO TINOCO PINTO NETO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 592, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso II do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0008358-46.2015.4.01.3400 e ao Parecer de Força Executória nº 00092/2023/CORETRABNS/PRU1R/PGU/AGU, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00688.009045/2023-62, resolve: Art. 1º Anular a Portaria de Pessoal MGI nº 10.186, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 15 de setembro de 2023, Seção 2, página 52. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA MGI Nº 697, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 3º da Portaria MGI nº 7.282, de 20 de novembro de 2023, e conforme as informações do Processo SEI-MGI nº 19973.115785/2023-40, resolve: Art. 1º Designar os seguintes representantes titulares e suplentes indicados pelas unidades do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e pela entidade vinculada, para compor o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MGI nº 7.282, de 20 de novembro de 2023, com objetivo de apresentar à Ministra de Estado da Gestão e da