DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.200134/2024-39, resolve: Nº 147 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 22 de janeiro de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão IV, ocupado pela servidora EDIVÂNIA LIMA DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 1162799, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e no Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, resolve: Nº 149 - Designar RHUAN RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA como representante suplente da Bancada dos Empregadores pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil- CNA, junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos, em substituição a Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, ficando, em consequência, revogada a Portaria MTE nº 1482, de 9 de maio de 2023, publicada no DOU de 11 de maio de 2023, seção 2, página 65. (Processo nº 19953.100501/2021-97). FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA MTE Nº 139, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve: Designar MARCELO DIAS KIMATI, matrícula nº 3059676, para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, da Presidência da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 47648.001450/2023-72). FRANCISCO MACENA DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 179, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.200512/2024-51, resolve: Dispensar, a contar de 26 de janeiro de 2024, HAYANNA CARINE SILVA SANTOS, matrícula nº 1161241, da função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 182, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.201474/2023-11, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 29 de janeiro de 2024, em virtude de realocação das Funções Comissionadas Executivas, código 1.02, de Chefe de Setores Regionais da Corregedoria, para a Assessoria Especial de Comunicação Social e Assessoria de Participação Social e Diversidade, em conformidade com a Portaria MTE nº 78, publicada no DOU nº 16, de 23 de janeiro de 2023, seção 1, páginas 71 e 72: - ARISTIDES MALVA FILHO, matrícula nº 1162366, da função de Chefe do Setor Regional de Corregedoria em São Paulo, código FCE 1.02, da Corregedoria. - ALESSANDRA RESENDE MORETZSOHN DE MELLO, matrícula nº 1984209, da função de Chefe do Setor Regional de Corregedoria no Rio de Janeiro, código FCE 1.02, da Corregedoria. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 183, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.200204/2024-73, resolve: Designar JOSIANE DAL MAS GELELETE, matrícula nº 1170748, para exercer a função de Coordenador de Ouvidoria, código FCE 1.10, da Ouvidoria-Geral, ficando dispensada do encargo de substituta eventual da função que ora é designada. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 186, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.200475/2024-02, resolve: Dispensar RONALDO VICENTE FERREIRA, matrícula nº 1101900, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 187, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.200475/2024-02, resolve: Designar VIVIANE MARIA ARAÚJO BARBALHO, matrícula nº 1017994, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 188, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.203661/2023-17, resolve: Dispensar CAROLINE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 1701045, da função de Chefe da Divisão de Demandas Judiciais, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 189, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.203661/2023-17, resolve: Designar PAULO JÚNIOR RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 1698773, para exercer a função de Chefe da Divisão de Demandas Judiciais, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da função que ora é designado. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 198, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201556/2023-35, resolve: Designar FRANCISCO JABEL INOJOSA FRANÇA SEGUNDO, matrícula nº 1877698, para exercer a função de Chefe da Agência Regional do trabalho e Emprego em Serra Talhada, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Caruaru da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 199, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.201849/2024-19, resolve: Dispensar, a contar de 26 de dezembro de 2023, LUISA ESPÍNDOLA BORGES, matrícula nº 1725004, da função de Chefe de Núcleo de Atendimento ao Cidadão, código FCE 1.01, da Coordenação de Planejamento e Apoio ao Atendimento da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais. FRANCISCO MACENA DA SILVA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO GABINETE PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor MARCELO KIMATI DIAS, matrícula SIAPE nº 1059676, do encargo de Coordenador de Projetos, código FCE 3.10, da Diretoria de Pesquisa Aplicada da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Designar VITOR ARAÚJO FILGUEIRAS, matrícula SIAPE nº 1558834, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Diretoria de Pesquisa Aplicada da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO PORTARIA Nº 622, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência delegada pela Portaria da Diretoria Colegiada nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, resolve: Art. 1º DESIGNAR a empregada pública LUCIANA ALVES DA SILVA, Administradora AS II, matrícula DNIT nº 6221, para exercer o cargo de responsável TITULAR da conformidade de gestão da Superintendência Regional /SP. Art. 2º DESIGNAR o servidor PAULO CÉSAR MACEDO, Técnico de Suporte de Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT n.° 3708-7, para exercer o cargo de responsável SUBSTITUTO da conformidade de gestão da Superintendência Regional /SP. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 04 de 02 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 05 de janeiro de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS