DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 103, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n.º 168/2024, resolve: I - CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ ERBEM OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c, os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor a incorporação de 1/5 (um quinto) da FC-5, sem a incidência de "parcela compensatória" a ser absorvida por reajustes futuros, consoante decidido pelo STF no RE 638.115/CE, porquanto integralizada em 11/6/1994, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço correspondente a 11% (onze por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90; II - DISPENSÁ-LO da função comissionada de Assistente 4 (reserva técnica) - FC - 0 4 . Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 104, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 7366/2023, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ANTÔNIO CLIDENOR BORGES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c, os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor a incorporação de 5/5 (cinco quintos) da FC-4, adquiridas, respectivamente, em: 26/11/1993, 26/11/1994, 26/11/1995, 26/11/1996 e 26/11/1997, sem a incidência da modulação prevista no RE n. 638.115/CE, porquanto amparado pelo direito adquirido anterior a 8-4-1998, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço correspondente a 11% (onze por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, bem como o adicional de qualificação por especialização no percentual de 7,5%, nos termos do art. 15, III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com incidência de contribuição previdenciária conforme disposto no §18, do art. 40, da CF, e no art. 11, da EC n. 103/2019, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 124 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LEANDRO JOSE CHRIST O FO L E T T I , Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba; II - exercer a função comissionada de Calculista FC-04, dispensando ROGERIO ZAMBON CANALE. Nº 125 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ROGERIO ZAMBON CANALE, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba; II - exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05. GEISA CABRAL PORTELA BASTOS PORTARIAS CPV DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 132 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, JACQUELINE ZANETTI SOUZA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Jaú, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Executante FC-01, na 1ª Vara do Trabalho de Jaú. Nº 133 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JACQUELINE ZANETTI SOUZA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Jaú, à disposição deste Tribunal, lotada na 1ª Vara do Trabalho de Jaú, para exercer a função comissionada de Calculista FC-04, dispensando CELSO BARBOSA ROMÃO. GEISA CABRAL PORTELA BASTOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 104, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0000001109/2022, resolve: Nomear GABRIELY CAVALCANTE ARAÚJO, candidata habilitada em 32º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Arthur de Andrade Pinheiro, por motivo de exoneração a pedido. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA PORTARIA GP/TRT16 Nº 105, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0000001109/2022, resolve: Nomear DANILO DIAS BRAGA, candidato habilitado em 11° lugar, no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na vaga criada pela Lei nº 11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância do cargo anteriormente ocupado por Daniele Souza de Araújo, por motivo de exoneração a pedido. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 89 - EXONERAR Estêvão de Figueiredo Cellin, Técnico Judiciário, área Administrativa, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-3, do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01, a partir de 08/02/2024. Nº 90 - NOMEAR Estêvão de Figueiredo Cellin, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ - 03 do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01, a partir de 08/02/2024. Nº 91 - DISPENSAR Aline Bittencourt Sarcinelli, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01, a partir de 08/02/2024. Nº 92 - DISPENSAR Paola Amorim Simões, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01, a partir de 08/02/2024. Nº 93 - DISPENSAR Wantonio Oliveira Dias Júnior, Requisitado da Prefeitura Municipal de Pinheiros, da função comissionada de Calculista - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01, a partir de 08/02/2024. Nº 95 - EXONERAR Aloir Pereira do Rosário, Técnico Judiciário, área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-3, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01, a partir de 08/02/2024. Nº 96 - NOMEAR Aloir Pereira do Rosário, Técnico Judiciário, área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretária - CJ-03 do (a) Vara do Trabalho de Linhares - LINV01, a partir de 08/02/2024. Nº 97 - DISPENSAR Rebecca Botelho Dalla Bernardina Simões, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de Linhares - LINV01, a partir de 08/02/2024. Nº 98 - DISPENSAR Yara Farias Jorge Silva, Analista Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Linhares - LINV01, a partir de 08/02/2024. Nº 101 - DISPENSAR Elissônia de Rezende Potin Martinelli, Analista Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) 1ª Vara do Trabalho de Guarapari - GUAV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02, a partir de 08/02/2024. Nº 103 - DISPENSAR Tarcizio Cossetti, Analista Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Calculista - FC-04, do (a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV12, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Calculista - FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV2, a partir de 08/02/2024. Nº 104 - EXONERAR Benete Dalmaso da Fonseca, Técnico Judiciário, área Administrativa, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-3, do (a) Vara do Trabalho de Linhares - LINV01, a partir de 08/02/2024. Nº 105 - DESIGNAR Benete Dalmaso da Fonseca, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04 do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02, a partir de 08/02/2024. Nº 106 - DISPENSAR Denise Souza Pereira Pádua, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Linhares - LINV01, a partir de 08/02/2024.