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Diário Oficial da União · 08/02/2024 · pág. 142

DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024020800142 142 Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 DECISÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 601ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 07 de fevereiro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: . Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Tipo de Infração Valor da Multa (R$) . 33910.015521/2020-18 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.016409/2020-96 UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA. DIOPE Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.005858/2021-90 UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.014858/2020-08 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.033039/2020-51 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.015726/2021-76 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.017184/2021-76 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.004845/2022-84 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.000482/2022-16 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.021022/2021-32 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 62-F da RN 124/06 12.000,00 (doze mil reais) . 33910.017451/2021-13 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 140.800,00 (centro e quarenta mil e oitocentos reais) . 33910.024688/2020-61 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 62-F da RN 124/06 18.000,00 (dezoito mil reais) . 33910.013299/2020-19 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.009161/2020-15 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.008200/2020-59 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.037234/2021-31 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.012838/2022-56 SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.015902/2022-51 ADPART M2 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais) . 33910.011074/2020-10 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 79 da RN 124/06 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) . 33910.035521/2021-15 UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.036248/2021-38 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 78 da RN 124/06 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) . 33910.036896/2021-94 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.024644/2022-01 SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) . 33910.006956/2020-63 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 76-B da RN 124/06 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) . 33910.013235/2022-71 ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.035916/2021-18 SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.014095/2020-97 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais) . 33910.025867/2021-05 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 84 da RN 124/06 33.000,00 (trinta e três mil reais) . 33910.020883/2020-12 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.016339/2020-76 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.036646/2020-73 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.014443/2020-26 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.015277/2020-85 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) . 33910.011367/2020-05 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JA N E I R O DIPRO Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . 33910.012125/2021-10 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.014134/2020-56 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais) . 33910.015198/2020-74 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.023168/2021-12 CLINICA SÃO JOSÉ SAUDE LTDA. incorporada por HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 Arquivamento . 33910.035812/2021-03 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.023501/2021-93 UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.023131/2021-94 UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . 33910.006227/2021-98 UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.029770/2021-63 UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.014815/2021-03 UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) . 33910.007964/2021-16 UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS DIOPE Art. 71 da RN 124/06 33.000,00 (trinta e três mil reais) . 33910.016405/2020-16 AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA DIOPE Art. 57 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.021879/2020-71 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.024464/2020-50 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) . 33910.006124/2021-28 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL DIOPE Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . 33910.004103/2021-78 ADPART M2 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.033195/2020-12 UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)