DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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D I D ES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.020103/2019-09 ODONTOPREV S/A D I D ES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.010072/2020-11 ODONTOPREV S/A D I D ES Art. 84 da RN 124/06 30.000,00 (trinta mil reais) . 33910.019468/2020-16 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.025776/2020-81 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I D ES Art. 57 da RN 124/06 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais) . 33910.033733/2020-79 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.010019/2021-93 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.015772/2021-75 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE D I D ES Art. 57 da RN 124/06 44.550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta reais) . 33910.016179/2021-46 BRADESCO SAÚDE S.A. D I D ES Art. 62 da RN 124/06 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) . 33910.026609/2021-38 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE D I D ES Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . 33910.027453/2021-11 FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA D I D ES Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . 33910.030135/2021-29 MEDICAL MEDICINA ASSISTENCIAL SA D I D ES Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . 33910.035489/2021-60 UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO D I D ES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.040722/2021-26 SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . 33910.006676/2022-17 VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA D I D ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.021951/2022-22 PREMIUM SAÚDE S.A. D I D ES Art. 77 da RN 124/06 63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais) . 33910.031330/2022-57 UNIMED DE RIBEIRAO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO D I D ES Art. 77 da RN 124/06 63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais) . 33910.014100/2018-47 SMS - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL D I D ES Art. 74 da RN 124/06 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) . 33910.025085/2019-43 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.031138/2019-65 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.005982/2020-74 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE D I D ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.018783/2020-26 UNIMED FOZ DO IGUACU COOPERATIVA TRABALHO MEDICO D I D ES Art. 71 da RN 124/06 18.000,00 (dezoito mil reais) . 33910.019514/2020-87 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.023335/2020-44 MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A. D I D ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.026137/2020-32 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I D ES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.029827/2020-43 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.032962/2020-76 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I D ES Art. 79 da RN 124/06 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) . 33910.005329/2021-96 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.005772/2021-67 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.032358/2021-21 DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLÓGICA D I D ES Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . 33910.036510/2021-44 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. D I D ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.037158/2021-64 ASSOCIAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE SANTOS D I D ES Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . 33910.037486/2021-61 SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA L I M I T A DA D I D ES Art. 71 da RN 124/06 33.000,00 (trinta e três mil reais) Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO Diretor-Presidente DECISÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 601ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 07 de fevereiro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: . Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Decisão . 33910.022669/2023-43 UNIODONTO DE NOVA IGUAÇU COOPERATIVA O D O N T O LÓ G I C A DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância. Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO Diretor-Presidente DECISÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 601ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 07 de fevereiro de 2024, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos: . Processo ANS n.º Nome da Operadora Registro ANS Natureza do Débito Valor do Débito (R$) . 33910.033219/2023-86 PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA 348805 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 32483751 1.341.059,86 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 22.351,00) . 33910.000592/2024-31 UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA. 317144 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33113829 555.584,03 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.259,73) . 33910.001187/2024-31 PREMIUM SAÚDE S.A. 417823 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33013969 715.584,42 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 11.926,41) . 33910.001186/2024-96 PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA 348805 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33012773 1.036.637,04 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 17.277,28) . 33910.001428/2024-41 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 413534 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 32762539 1.081.236,16 (pagáveis em 18 parcelas de R$ 60.068,68) Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO Diretor-Presidente