DOMCE 09/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3394

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama, torna publico extrato de contrato nº 20240182 Origem, Concorrência nº 2023091101-SEIN, Contratante - Sec. de Infraet. Urbanismo e Serviços Públicos, Contratada - Eletrocampo Serviços e Representações LTDA, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NOS TRECHOS DE VARZEA GRANDE, TOCO E TAPERINHA NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE, conforme projeto básico, valor total R$ 919.302,88 (novecentos e dezenove mil, trezentos e dois reais e oitenta e oito centavos), prog. de trabalho Exercício 2024 Projeto 0505.267820022.1.015 Ampliação, recuperação, recapeação e abaluamento de vias públicas, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, com recursos do contrato de repasse nº 925740/2021/MAPA/CAIXA e ordinários, vigência 07 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 - data da assinatura

07 de Fevereiro de 2024

JOSE ABÍLIO RODRIGUES XAVIER
Sec. de Infraestrutura Urbanismo e Serv. Públicos. Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:5BB4F46E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE DECRETO Nº.0802004/24-GP DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 12, 13 E 14 de FEVEREIRO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, ANIZIÁRIO JORGE COSTA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO anecessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no período de Carnaval;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado de PONTO FACULTATIVO, em todas as repartições Públicas Municipais, o expediente dos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 e o expediente da manhã do dia 14 de fevereiro de 2024, devendo os servidores e empregados públicos, nesta última data, cumprir o seu horário de trabalho a partir das 13 (treze) horas.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, serviços essenciais como abastecimento de água, atendimento médico- hospitalar, os serviços de guarda municipal, trânsito e limpeza pública.

Art. 2º. Os servidores cedidos atenderão ao horário de expediente do respectivo órgão, instituição e entidade que se encontram lotados.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 08 de fevereiro de 2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:4A12EC46

LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2024.02.07.1

Extrato do Contrato referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE nº 2024.02.07.1. Partes: o Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Francisco Eudes Galvão Pereira. Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Zenith Alves Feitosa N° 456, Bairro José Franco Neves, destinado ao funcionamento do almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social de Jardim/CE. Valor GLOBAL: 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) e Valor MENSAL: 1.700,00 (mil e setecentos reais). Signatários: Erica Lorena da Silva Pereira e Francisco Eudes Galvão Pereira.

Jardim/CE, 08 de fevereiro de 2024.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:8F56D931

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 2112.01/2023 - OBRAS.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, para conhecimento dos interessados AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 2112.01/2023 – OBRAS, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL - REVESTIMENTO PRIMÁRIO NO TRECHO ENTRE A BR 020 A LOCALIDADE DE SANTA CATARINA NO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. EMPRESAS INABILITADAS POR DESCUMPRIR OS ITENS DO EDITAL ABAIXO CITADOS: 1 – J.S. SINDEAUX NETO EIRELI – ME CNPJ sob o N° 23.463.259/0001-74 - INABILITADA POR DESCUMPRIR O ITEM: 4.2.10. No caso de duas ou mais participantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsável técnico, como comprovação de qualificação técnica, as mesmas serão INABILITADAS (CONFORME LAUDO DO SETOR DE ENGENHARA A EMPRESA APRESENTOU CAT DE ENGENHEIRO QUE TAMBÉM PARTICIPA DO MESMO CERTAME POR OUTRA LICITANTE). 2 - T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ sob o N° 10.787.147/0001-27 - INABILITADA POR DESCUMPRIR O ITEM 6.1.2.5. Atestado de Capacitação Técnica do Responsável Técnico da empresa, o qual já demonstrou ser do quadro permanente, conforme item 6.1.2.3, comprovando já ter executado serviços semelhantes ao objeto desta licitação, com ARTs registradas no CREA, através de Certidão de Acervo Técnico emitida por aquele Conselho, cuja(s) parcela(s) de maior relevância (CONFORME LAUDO DO SETOR DE ENGENHARIA A EMPRESA NÃO APRESENTOU O ITEM 3.1 PERTINENTE À PARCELA DE MAIOR RELEVÂNCIA). 3 - QUANTUM COMERCIAL & TÉNICA LTDA CNPJ sob o N° 33.650.363/0001-21 - INABILITADA POR DESCUMPRIR O ITEM: 4.2.10. No caso de duas ou mais participantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsável técnico, como comprovação de qualificação técnica, as mesmas serão INABILITADAS (CONFORME LAUDO DO SETOR DE ENGENHARA A EMPRESA APRESENTOU CAT DE ENGENHEIRO QUE TAMBÉM PARTICIPA DO MESMO CERTAME POR OUTRA LICITANTE). 4 - CONSTRUTORA MORAES LTDA CNPJ sob o N° 33.278.617/0001-22 - INABILITADA POR DESCUMPRIR OS ITENS: 2.1.1, a), Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, de acordo com o Cadastro Nacional de