DOMCE 09/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3394

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CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2024013101 CMJ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2024013101 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024013001 CMJ Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, JOSE ERIVALDO DE BRITO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a presente Dispensa Eletrônica de Licitação, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO LICITANTE: 14.292.995/0001-16 - RH ASSESSORIA CONTABIL LTDA Item Descrição Marca Qtd. Und. V. Ref. V. Unit. V. Total 1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA-CE. Serviços 11.0 MES 4.600,00 4.500,00 49.500,00 Total............................R$ 49.500,00 Homologado para RH ASSESSORIA CONTABIL LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 14.292.995/0001-16, pelo melhor valor de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil, quinhentos reais), em 08/02/2024.

JOSE ERIVALDO DE BRITO Ordenador(a) de Despesas

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:EC93A815

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO AVISO TERMO DE ANULAÇAO LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023121801-ADM

Jaguaretama-CE, 02 de Fevereiro de 2024

TERMO DE ANULAÇAO
LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023121801- ADM

A Prefeitura Municipal de Jaguaretama-CE, com sede à Rua Tristão Gonçalves nº 185 – Ceará CEP 63.480-000, neste Município, inscrito no CNPJ sob o n° 13.179.412/0001-82, representado pelos Secretários Municipais, Srs(a) FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS - Sec. de Agricultura Pecuária e Apoio Comunitário; PRICILA CUNHA CORDEIRO - Sec. Municipal de Assistência Social Cidadania e Empreendedorismo; JOSE ALZIMAR PEIXOTO - Sec. de Governo e Gestão; MARIA KATIANA FERNANDES MIGUEL - Sec. de Meio Ambiente Pesca e Rec. Hidrícos; BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO - Sec. de Cultura e Turismo; JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Sec. de Mun. de Educação; JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER - Sec. Mun. Infraestrutura Urbanismo e Serv. Publícos - FERNANDO ITALO BORGES DIOGENES - Sec. dos Esportes de Juventude; FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA - Sec. Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe nos termos do Artigo 49 da Lei n°. 8.666/93 decide ANULAR de ofício, a Concorrência Pública nº 2023121801-ADM.

RESOLVE:

Declara a NULIDADE do certame licitatório de Concorrência Pública nº 2023121801-ADM, que tem por objeto a "SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE PREÇO UNITÁRIO DA TABELA DE CUSTOS DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ-SEINFRA, TABELA VERSÃO 028.1, TABELA SINTÉTICA COM DESONERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS 84,44% (HORISTA) E 47,88% (MENSALISTA) ACRESCIDA COM BDI DE 26,85% PARA EVENTUAIS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA POR DEMANDA, COMPREENDENDO REPAROS E EDEQUAÇÕES E REFORMAS E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE".

Assim, percebendo-se a ilegalidade em tempo hábil, fica o presente certame licitatório anulado, assim como atendendo as orientações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, - Relatório de Instrução nº 90/2024.

ANULADO, nos termos da legislação vigente, para todos os efeitos, e, com fulcro no art. 49, § 3º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 109, I ," c",. Por fim, coloquem-se os autos do processo licitatório com vista franqueada aos interessados no Setor de Licitação, Rua Tristão Gonçalves nº 185, Jaguaretama – Ceará CEP 63.480-000. PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS Sec. de Agricultura Pecuaria e Apoio Comunitário

PRICILA CUNHA CORDEIRO Sec. Municipal de Assistência Social Cidadania e Empreendedorismo

JOSE ALZIMAR PEIXOTO Sec. de Governo e Gestão

MARIA KATIANA FERNANDES MIGUEL Sec. de Meio Ambiente Pesca e Rec. Hídricos

BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO Sec. de Cultura e Turismo

JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Sec. de Mun. de Educação

JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER Sec. Mun. Infraestrutura Urbanismo e Serv. Publicos

FERNANDO ITALO BORGES DIOGENES Sec. dos Esportes de Juventude

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Sec. Municipal de Saúde Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:427326C8

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, CONCORRÊNCIA Nº 2023091101-SEIN

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, torna publico aviso de homologação e adjudicação, CONCORRÊNCIA nº 2023091101-SEIN. Objeto: Contratação de empresa para Recuperação de Estradas Vicinais nos Trechos de Várzea Grande, Toco e Taperinha no Município de Jaguaretama-Ce, conforme projeto. Vencedora: ELETROCAMPO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, com o valor total de R$ 919.302,88(novecentos e dezenove mil, trezentos e dois reais e oitenta e oito centavos). conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - Jose Abilio Rodrigues Xavier - Sec. de Infraestrutura Urbanismo e Serviços Públicos

Jaguaretama - CE, 06 de Fevereiro de 2024

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Presidente Da C.P.L. Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:CDF01B2E

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DE CONTRATO N°20240182