DOMCE 09/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3394

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IV - Manter dialogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município; Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 31 de janeiro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 200 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro
Publicado por: Manuel Ernani Pereira Junior Código Identificador:90F818F0

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 141/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas no in iso XII do art. 64 e na a nea “d” do in iso I do art. 89 da Lei Orgâni a do Muni pio e nos artigos 2º e 5º a nea “ ” do De reto Lei nº 3.365, de 21 de julho de 1.945. DECRETA Art. 1ºFica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra de propriedade do SR.IZÍDIO BATISTA DOS SANTOS, situada no distrito Barrinha, zona rural, deste Município, com início do perímetro no vértice V01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 415622.59m e E 9278970.12m; LESTE deste segue confrontando com Propriedade do expropriado, por uma distância de 30,00m até o vértice V02, de coordenadas N 415628.31m e E 9278940.67m; SUL deste segue confrontando com Propriedade do expropriado, por uma distância de 21.00m até o vértice V03, de coordenadas N 415607.69m e E 9278936.67m; OESTE deste segue confrontando com Propriedade do expropriado, por uma distância de 30,00 m até o vértice V04, de coordenadas N 415601.98m e E 9278966.12m; NORTE deste segue confrontando com a RUA PROJETADA, por uma distância de 21,00 até o vértice V01 ponto inicial da descrição deste perímetro de 102,00m ponto inicial da descrição deste perímetro de 102.00m, perfazendo uma área total de 630 m². Art. 2ºA área a que se refere o art. 1º deste Decreto destinar-se à construção de uma obra pública. Art. 3ºÉ declarada de urgência a desapropriação, para efeito de imissão de posse do Município de Saboeiro-CE. no bem referido no art. 1º deste Decreto. Art. 4ºFicam a Procuradoria Geral e a Secretaria da Administração e Planejamento autorizados, desde já, a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata o presente Decreto, por via negociada ou judicial, consignando a indenização à conta das dotações próprias do Fundo Geral. Art. 5ºO bem imóvel objeto do presente Decreto expropriatório passará a fazer parte do patrimônio imóvel do Poder Executivo do Município de Saboeiro-Ceará. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Saboeiro, 01 de fevereiro de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 anos

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Manuel Ernani Pereira Junior Código Identificador:0906AE3F

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DA CHAMADA PUBLICA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE – EXTRATO RESUMIDO DA CHAMADA PUBLICA N° 14.12.002/2023-PMS. Em cumprimento à RATIFICAÇÃO procedida pelo Secretário de Educação, o Senhor Raul Cleantes Seixas Araújo Braga de Sena, faz publicar o extrato resumido do processo administrativo de CHAMADA PUBLICA N°. 14.12.002/2023-PMS, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar /PNAE, de responsabilidade da Secretaria da Educação do Município de Saboeiro-CE, em favor dos fornecedores: 01. CICERA GONÇALVES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº. 970.922.403-44, no valor global de R$ 37.110,00 (trinta e sete mil e cento e dez reais), 02. GLAUBENYA MARTINS SILVA, inscrito no CPFF sob o nº. 604.426.983-30, no valor global de R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais), 03. ANTONIO FERREIRA LIMA, inscrito no CPF sob o nº. 032.510.013-61, no valor global de R$ 20.340,00 (vinte mil trezentos e quarenta reais), 04. FRANCISCO FRANCILDO SOUSA, inscrito no CPF sob o nº. 050.792.463-08, no valor global de R$ 30.515,00 (trinta mil e quinhentos e quinze reais), 05. CICERO DIMAS DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº. 604.435.833-07, no valor global de R$ 5.635,60 (cinco mil e seiscentos e trinta cinco reais e sessenta centavos), 06. JOSÉ SAMPAIO ROBERTO, inscrito no CPF sob o nº. 899.349.463-00, no valor global de R$ 38.600,00 (trinta e oito mil e seiscentos reais), 07. GREGORIO FERNANDES VIEIRA NETO, inscrito no CPF sob o nº. 059.778.683-67, no valor global de R$ 11.670,00 (onze mil e seiscentos e setenta reais), 08. ANTONIO REJANIO ANTUNES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 194.518.098-64, no valor global de R$ 43.998,00 (quarenta e três mil e novecentos e noventa e oito reais), 09. MARIA LUCIENE PEREIRA LEITE, inscrito no CPF sob o nº. 850.831.943-68, no valor global de R$ 4.110,00 (quatro mil e cento e dez reais), 10. ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 016.700.873-01, no valor global de R$ 37.016,00 (trinta e sete mil e dezesseis reais), 11. LUIS ANTONIO DA SILVA MOTA, inscrito no CPF sob o nº 042.777.713-51, no valor global de R$ 27.540,00 (vinte e sete mil e quinhentos e quarenta reais), 12. FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, inscrito no CPF sob o nº 690.809.843-53, no valor global de R$ 34.250,00 (trinta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais), 13. SALOMÃO SE FREITAS COELHO, inscrito no CPF sob o nº 028.832.473-07, no valor global de R$ 38.600,00 (trinta e oito mil e seiscentos reais) prazo de execução conforme termo de referência, prazo de execução conforme termo de referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/96, Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 6 de 8 de maio de 2020, Resolução CD/FNDE nº 21 de 16 de novembro de 2021 e suas alterações.Saboeiro-CE, 01 de fevereiro de 2024.
Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:87B98000

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

CAMARA MUNICIPAL AVISO DE JULGAMENTO FINAL

AVISO DE JULGAMENTO FINAL – FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.13.01.TP.CMS. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Salitre/CE torna público o resultado do julgamento final do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços.Empresa vencedora: JOSÉ LIMA DA SILVA - ME, com proposta no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Informações: e-mail: [email protected]

Publicado por: Edilandia Maria Nonato Código Identificador:FE77CA42

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI