DOMCE 09/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3394

www.diariomunicipal.com.br/aprece 94

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE, em 08 de fevereiro de 2024.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:91479E26

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.08.02/2024.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da Administração, RESOLVE designar o (a) servidor (a) KLEBER DANTAS GIRÃO FARIAS, ocupante do cargo de Professor Educação Básica II (Área Matemática), com lotação na Secretaria de Educação, para ter exercício na EEB ANTONIO MOREIRA DE FREITAS, até ulterior deliberação. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2024.

NICAELE LIMA ALVES Secretário de Administração
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:1CCA575D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

PROCURADORIA DECRETO Nº 17/2024 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS DATAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do funcionamento da Administração Pública Municipal durante o período de Carnaval no ano de 2024;

CONSIDERANDO o feriado de âmbito nacional do CARNAVAL 2024 que acontecerá na data de 13/02/2024 (Terça-feira).

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado FERIADO em todo o território do Município de Russas e distritos o dia 13/02/2024 (Terça-feira), data em que se comemora nacionalmente o Carnaval.

Art. 2º - Fica decretado como PONTO FACULTATIVO na Administração Pública Municipal, suas entidades e órgãos, os expedientes dos dias 12/02/2024 (Segunda-Feira) e 14/02/2024 (Quarta-feira de Cinzas), no âmbito do município e distritos.

Art. 3º - Os órgãos com atividades essenciais manterão seus funcionamentos regulares, como os serviços públicos essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, coleta de lixo, limpeza pública, iluminação pública e demais órgãos e repartições que exijam plantão permanente e não podem ter seus serviços interrompidos, sendo mantidos em razão de sua essencialidade.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 02 de fevereiro de 2024.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador:EA36A111

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 027/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE Art. 1° NOMEAR, MARIA AURINETE CORREIA ARAÚJO, inscrita no CPF nº 054.038.863-70, para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Núcleo de Matrícula e Censo Escolar, lotada na Secretaria da Educação do Município de Saboeiro. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE

Saboeiro, 31 de janeiro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 200 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Manuel Ernani Pereira Junior Código Identificador:EA6A7C93

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 028/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. CONSEDERANDO que o Agente Municipal de desenvolvimento é parte indispensável para efetivação no município de Saboeiro da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006 e da Lei Municipal n° 635/2019. RESOLVE: Art. 1º Nomear, nos termos do art. da Lei Municipal de n° 635/2019, ADMOR CAVALCANTE NETO, inscrito no CPF nº 054.889.203- 23, como Agente Municipal de Desenvolvimento, do município de Saboeiro/CE. Art. 2° As Ações do Agente Municipal de desenvolvimento consistem em: I - Organizar um plano de trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Município; II - Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho; III - Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial.