DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR PARTICIPACOES LTDA 14152.098013/2023-86 AI 22.564.624-2 1.824,95 . VALOR PARTICIPACOES LTDA 14152.098053/2023-28 AI 22.564.664-1 1.824,95 . VALOR PARTICIPACOES LTDA 14152.098084/2023-89 AI 22.564.695-1 1.824,95 . VALOR PARTICIPACOES LTDA 14152.098128/2023-71 AI 22.564.739-7 1.218,44 . VALOR PARTICIPACOES LTDA 14152.098141/2023-20 AI 22.564.752-4 1.824,95 . VALOR PARTICIPACOES LTDA 14152.098159/2023-21 AI 22.564.770-2 1.218,44 . VALOR PARTICIPACOES LTDA 14152.098166/2023-23 AI 22.564.777-0 1.824,95 . VALOR PARTICIPACOES LTDA 14152.098194/2023-41 AI 22.564.805-9 1.218,44 . VALOR PARTICIPACOES LTDA 14152.098195/2023-95 AI 22.564.806-7 1.824,95 . VALOR PARTICIPACOES LTDA 14152.098200/2023-60 AI 22.564.811-3 1.824,95 . VALOR PARTICIPACOES LTDA 14152.098212/2023-94 AI 22.564.823-7 1.824,95 . VALOR PARTICIPACOES LTDA 14152.098218/2023-61 AI 22.564.829-6 2.430,39 . VALOR PARTICIPACOES LTDA 14152.098678/2023-90 AI 22.565.289-7 1.218,44 . VALOR PARTICIPACOES LTDA 14152.098680/2023-69 AI 22.565.291-9 1.824,95 . VALOR PARTICIPACOES LTDA 14152.098692/2023-93 AI 22.565.303-6 1.824,95 . VALOR PARTICIPACOES LTDA 14152.098723/2023-14 AI 22.565.334-6 1.824,95 . VANESSA PICCININ LTDA 14152.159790/2023-12 AI 22.626.401-7 660,42 . VANESSA PICCININ LTDA 14152.159791/2023-59 AI 22.626.402-5 366,90 . VANESSA PICCININ LTDA 14152.159792/2023-01 AI 22.626.403-3 220,14 . VANESSA PICCININ LTDA 14152.159794/2023-92 AI 22.626.405-0 1.802,54 . VANESSA PICCININ LTDA 14185.022736/2023-27 ND 20.285.552-0 81.587,02 . VERONI VERONDINO ALBINO 14152.131524/2023-17 AI 22.598.135-1 15.540,71 Em 5 de fevereiro de 2024 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Chefe da Seção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REABERTURA DE PRAZO 01/24 - B3DVUJ A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . CARBONIFERA BELLUNO LTDA 14152.109608/2023-74 AI 22.576.219-6 . PROTEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.091700/2023-71 AI 22.558.311-9 . SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.165752/2021-29 AI 22.195.097-4 . SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. 14152.119656/2021-17 AI 22.149.490-1 Em 5 de fevereiro de 2024 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Chefe da Seção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO 02.24 O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SC, no uso das atribuições, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR as empresas abaixo relacionadas referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, as quais poderão apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, e que deverá ser protocolizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina /SC, situada na Rua Victor Meireles, 198, Centro, Florianópolis - SC, CEP 88.010-440, sendo facultada a remessa postal no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021. . E M P R ES A A. I. C A P I T U L AÇ ÃO . MARCAM - SERVIÇOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA 22055376-9 Art. 630, § 4º da Consolidação das Leis do Trabalho EM 7 de Fevereiro de 2024 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO 02.24 O Chefe da Seção de Multas e Recursos de Santa Catarina - SEMUR/SRTB-SC, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior, que deverá ser protocolizado na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada na RUA VICTOR MEIRELLES, 198, centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-440, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada no endereço acima indicado, a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os documentos comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico [email protected]. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . SOUZA CRUZ LTDA 46220.007983/2017-78 6.708,08 . COMERCIO DE ALIMENTOS A.S EIRELI 14152.002896/2020-94 36.012,25 Em 5 de fevereiro de 2024 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 03.24 - FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SC, no uso das atribuições e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR a lavratura das Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC aos empregadores abaixo relacionados, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, a qual deverá ser protocolizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada na Rua Victor Meireles, 198, Centro, Florianópolis - SC, CEP 88.010-440, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . VALMOR INDUSTRIA TEXTIL EIRELI 08.934.728.0001-00 201.750.490 14152.099447/2020-51 Em 7 de Fevereiro de 2024 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA