DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDIMÁ PEREIRA DAMASCENO Agente de Contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Processo Licitatório 001/2024 Contratação de empresa especializada para fornecimento de O1 Trator e Implementos Agrícolas, zero hora, novo. Em atendimento Secretaria Municipal de Obras. Conforme Convênio n.º 937356/2022. Firmado entre Caixa/P.M. Santa Efigênia de Minas/MAPA. Será realizado a abertura das propostas as 09h00min do dia 28/02/2024. A íntegra do Edital e seus anexos estarão disponíveis na Sala de Licitações, www.licitardigital.com.br- https://santaefigenia.mg.gov.br/licitacoes e Portal da Transparência. Maiores informações na Rua Primeiro de Setembro, n.º 29 - Centro (33) 3297-11-41 - e-mail [email protected] Santa Efigênia de Minas-MG, 8 de fevereiro de 2024. RONALDO MAGNO DE MOURA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 91/2023 Contratação de empresa especializada implantação de cobertura na quadra poliesportiva do estádio Victor Andrade de Brito conhecido como Arena FRIMISA , localizado na rua E, bairro Frimisa, Santa Luzia/MG. A CPL resolve ADJUDICAR o objeto da licitação em favor da empresa vencedora: CONSTRUTORA FORT ESTRUTURAS METALICAS LTDA. Valor total: R$ 474.471,57. SILVIA ÂNGELA DA CONCEIÇÃO Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 91/2023 Contratação de empresa especializada implantação de cobertura na quadra poliesportiva do estádio Victor Andrade de Brito conhecido como Arena FRIMISA , localizado na rua E, bairro Frimisa, Santa Luzia/MG. O Secretário Municipal de Esportes e Lazer HOMOLOGA o procedimento para seu efeito jurídico e legal em 08/02/2024. GERALDO WALDECY BISPO Secretário Municipal de Esportes e Lazer. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 10/2024 DE 16/01/2024 INEXIGIBILIDADE 005/2024 CREDENCIAMENTO 001/2024 CONTRATADO: 49.106.338 AGTHA DOS SANTOS FREITAS, inscrita no CNPJ sob o n° 49.106.338/0001-11, com sede na Rua Projetada, 200, Santa Alice, município de Santa Margarida/MG, CEP 36.913-000.OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas (naturais) e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidade do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. CONTRATANTE: Município de Santa Margarida - MGVALOR: O MUNICÍPIO pagará ao (a) CONTRATADO (A) o valor de R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) por quilômetro rodado no mês, com o valor diário de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), perfazendo um valor total de R$ 129.150,00 (cento e vinte e nove mil cento e cinquenta reais) correspondente à 205 (duzentos e cinco) dias letivos, referente a rota nº X, d u r a n t e a o a n o l e t i v o d e 2 0 2 4 . E X EC U Ç ÃO : S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e Ed u c a ç ã o e SecretariaMunicipal d e T r a n s p o r t e e T r â n s i t o . V I G Ê N C I A : 0 2 / 0 2 / 2 0 2 4 à 3 1 / 1 2 / 2 0 2 4 . D OT AÇ ÃO O R Ç : 02.04.01.12.361. 0 0 2 0 . 2 0 5 1 . 3 . 3 . 9 0 . 3 9 F I C H A : 3 4 2 FO N T E : 1 . 5 0 0 0 2 . 0 4 . 0 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 0 2 0 . 2 0 2 5 .3.3.90.39 FICHA: 461 FONTE: 1.550, 1.553, 1.569, 1.570, 1.576.02.04.03.12.361.0020.2098.3.3.90.39 FICHA: 610 FONTE: 1.540 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 10/2024 DE 16/01/2024 INEXIGIBILIDADE 005/2024 CREDENCIAMENTO 001/2024 CONTRATADO: 49.416.156 ALESSANDRO SOARES, inscrita no CNPJ sob o n° 49.416.156/0001-47, com sede na Rua Nossa Senhora do Rosário, 101, Centro, município de Santa Margarida/MG, CEP 36.913-000,OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas (naturais) e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidade do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. CONTRATANTE: Município de Santa Margarida - MG. VALOR: O MUNICÍPIO pagará ao (a) CONTRATADO (A) o valor de R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos) por quilômetro rodado no mês, com o valor diário de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), perfazendo um valor total de R$ 110.700,00 (cento e dez mil e setecentos reais) correspondente à 205 (duzentos e cinco) dias letivos, referente a rota nº XII, durante ao ano letivo de 2024.EXECUÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. VIGÊNCIA: 02/02/2024 à 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇ: 02.04.01.12.361.0020.2051.3.3.90.39 FICHA: 342 FONTE: 1.50002.04.02.12.361.0020.2025.3.3.90.39 FICHA: 461 FONTE: 1.550, 1.553, 1.569, 1.570, 1.576.02.04.03.12.361.0020.2098.3.3.90.39 FICHA: 610 FONTE: 1.540. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 10/2024 DE 16/01/2024 INEXIGIBILIDADE 005/2024 CREDENCIAMENTO 001/2024 CONTRATADO: ALEX DIAS DE MAGALHÃES 09207452618, inscrita no CNPJ sob o n° 32.088.835/0001-31, com sede na Rua Dinorá Vieira, 16, Santa Mônica, município de Santa Margarida/MG, CEP 36.913-000.OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas (naturais) e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidade do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. CONTRATANTE: Município de Santa Margarida - MG. VALOR: O MUNICÍPIO pagará ao (a) CONTRATADO (A) o valor de R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos) por quilômetro rodado no mês, com o valor diário de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), perfazendo um valor total de R$ 95.325,00 (noventa e cinco mil trezentos e vinte e cinco reais) correspondente à 205 (duzentos e cinco) dias letivos, referente a rota nº XIV, durante ao ano letivo de 2024.EXECUÇÃO: Secretaria Municipal de Educação eSecretariaMunicipaldeTransporteeTrânsito.VIGÊNCIA:02/02/2024à31/ 1 2 / 2 0 2 4 . D OT AÇ ÃO O R Ç : 0 2 . 0 4 . 0 1 . 1 2 . 3 6 1 . 0 0 2 0 . 2 0 5 1 . 3 . 3 . 9 0 . 3 9 F I C H A : 3 4 2 FO N T E : 1 . 5 0 0 0 2 . 0 4 .02.12.361.0020.2025 . 3 . 3 . 9 0 . 3 9 F I C H A : 4 6 1 FO N T E : 1 . 5 5 0 , 1 . 5 5 3 , 1 . 5 6 9 , 1 . 5 7 0 , 1 . 5 7 6 . 0 2 . 0 4 . 0 3 . 12.361.0020.2098.3.3.90. 39 FICHA: 610 FONTE: 1.540 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 10/2024 DE 16/01/2024 INEXIGIBILIDADE 005/2024 CREDENCIAMENTO 001/2024 ANTÔNIO JUNIOR DE SOUZA 10947085696, inscrita no CNPJ sob o n° 40.350.123/0001-77, com sede na Rua Principal, s/n, Bairro Ribeirão de São Domingos, município de Santa Margarida/MG, CEP 36.913-000. OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas (naturais) e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidade do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. CONTRATANTE: Município de Santa Margarida - MG. VALOR: O MUNICÍPIO pagará ao (a) CONTRATADO (A) o valor de R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos) por quilômetro rodado no mês, com o valor diário de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), perfazendo um valor total de R$ 104.550,00 (cento e quatro mil quinhentos e cinquenta reais) correspondente à 205 (duzentos e cinco) dias letivos, referente a rota nº XXIII, durante ao ano letivo de 2024.EXECUÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Secretaria MunicipaldeTransporteeTrânsito.VIGÊNCIA:02/02/2024à31/12/2024.02.04.01.12.361.0020. 2 0 5 1 . 3 . 3 . 9 0 . 3 9 F I C H A : 3 4 2 FO N T E : 1 . 5 0 0 0 2 . 0 4 . 0 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 0 2 0 . 2 0 2 5 . 3 . 3 . 9 0 . 3 9 F I C H A : 4 6 1 FO N T E : 1.550,1.553,1.569,1.570,1.576.02.04.03.12.361.0020.2098.3.3.90.39 FICHA: 610 FONTE: 1.540 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 10/2024 DE 16/01/2024 INEXIGIBILIDADE 005/2024 CREDENCIAMENTO 001/2024 CONTRATADO: CIA TRANSPORTES E CONTRUÇÕES EIRELI, com sede na Rua Geraldo Romeiro Leoni, nº 300 - Ribeirão de São Domingos, na cidade de Santa Margarida, CEP 36.913-000 - MG, inscrita no CNPJ/MF N. 22.723.090/0001-81.OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas (naturais) e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidade do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. CONTRATANTE: Município de Santa Margarida - MG. VALOR: O MUNICÍPIO pagará ao (a) CONTRATADO (A) o valor de R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) por quilômetro rodado no mês, com o valor diário de R$ 730,80 (setecentos e trinta reais e oitenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 149.814,00 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e quatorze reais) correspondente à 205 (duzentos e cinco) dias letivos, referente a rota nº I, durante ao ano letivo de 2024.EXECUÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. VIGÊNCIA: 02/02/2024à31/12/202402.04.01.12.361.0020.2051.3.3.90.39FICHA:342 FO N T E : 1 . 5 0 0 0 2 . 0 4 . 0 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 0 2 0 . 2 0 2 5 . 3 . 3 . 9 0 . 3 9 F I C H A : 4 6 1 FO N T E : 1 . 5 5 0 , 1 . 5 5 3 , 1 . 5 6 9 , 1 . 570,1.576.02.04.03.12. 361.0020.2098.3.3.90.39 FICHA: 610 FONTE: 1.540 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 10/2024 DE 16/01/2024 INEXIGIBILIDADE 005/2024 CREDENCIAMENTO 001/2024 CONTRATADO: CRISTIANE APARECIDA VIEIRA5, inscrita no CNPJ sob o n° 26.947.405/0001-25, com sede no Córrego São Felix, s/n, zona rural, município de Santa Margarida/MG, CEP 36.913-000.OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas (naturais) e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidade do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. CONTRATANTE: Município de Santa Margarida - MG. VALOR: O MUNICÍPIO pagará ao (a) CONTRATADO (A) o valor de R$ 5,85 (cinco reais e oitenta e cinco centavos) por quilômetro rodado no mês, com o valor diário de R$ 386,10 (trezentos e oitenta e seis reais e dez centavos), perfazendo um valor total de R$ 79.150,50 (setenta e nove mil cento e cinquenta reais e cinquenta centavos) correspondente à 205 (duzentos e cinco) dias letivos, referente a rota nº VII, durante ao ano letivo de 2024.EXECUÇÃO: Secretaria Municipal d e Ed u c a ç ã o e S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T r a n s p o r t e e T r â n s i t o . V I G Ê N C I A : 0 2 / 02/2024à31/12/2024. 0 2 . 0 4 . 0 1 . 1 2 . 3 6 1 . 0 0 2 0 . 2 0 5 1 . 3 . 3 . 9 0 . 3 9 F I C H A : 3 4 2 FO N T E : 1 . 5 0 0 0 2 . 0 4 . 0 2 . 12.361.0020.2025.3.3. 9 0 . 3 9 F I C H A : 4 6 1 FO N T E : 1 . 5 5 0 , 1 . 5 5 3 , 1 . 5 6 9 , 1 . 5 7 0 , 1 . 5 7 6 . 0 2 . 0 4 . 0 3 . 1 2 . 3 6 1.0020.2098.3.3.90.39 FICHA: 610 FONTE: 1.540 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 10/2024 DE 16/01/2024 INEXIGIBILIDADE 005/2024 CREDENCIAMENTO 001/2024 CONTRATADO: EDMAR LOURENCO PEREIRA , inscrita no CNPJ sob o n° 21.291.379/0001-06, com sede na Rua Guilherme Gomes, s/n, Ribeirão de São Domingos, município de Santa Margarida/MG, CEP 36.913-000.OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas (naturais) e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidade do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. CONTRATANTE: Município de Santa Margarida - MG. VALOR: O MUNICÍPIO pagará ao (a) CONTRATADO (A) o valor de R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos) por quilômetro rodado no mês, com o valor diário de R$ 592,50 (quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 121.462,50 (cento e vinte e um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) correspondente à 205 (duzentos e cinco) dias letivos, referente a rota nº XIX, d u r a n t e a o a n o l e t i v o d e 2 0 2 4 . E X EC U Ç ÃO : S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e Ed u c a ç ã o e SecretariaMunicipal d e T r a n s p o r t e e T r â n s i t o . V I G Ê N C I A : 0 2 / 0 2 / 2 0 2 4 à 3 1 / 1 2 / 2 0 2 4 . D OT AÇ ÃO O R Ç : 02.04.01.12.361. 0 0 2 0 . 2 0 5 1 . 3 . 3 . 9 0 . 3 9 F I C H A : 3 4 2 FO N T E : 1 . 5 0 0 0 2 . 0 4 . 0 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 0 2 0 . 2 0 2 5 .3.3.90.39 FICHA: 461 FONTE: 1.550, 1.553, 1.569, 1.570, 1.576.02.04.03.12.361.0020.2098.3.3.90.39 FICHA: 610 FONTE: 1.540 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 10/2024 DE 16/01/2024 INEXIGIBILIDADE 005/2024 CREDENCIAMENTO 001/2024 CONTRATADO: ELCIONE FERREIRA DE MAGALHÃES 07934527675, com sede na Rua Projetada, s/n, São Vicente de Paula, na cidade de Santa Margarida, CEP 36.913-000 - MG, inscrita no CNPJ/MF N. 40.259.646/0001-02..OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas (naturais) e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidade do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. CONTRATANTE: Município de Santa Margarida - MG. VALOR: O MUNICÍPIO pagará ao (a) CONTRATADO (A) o valor de R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) por quilômetro rodado no mês, com o valor diário de R$ 630,00 (seissentos e trinta reais), perfazendo um valor total de R$ 129.150,00 (cento e vinte e nove mil cento e cinquenta reais) correspondente à 205 (duzentos e cinco) dias letivos, referente a rota nº XI, durante ao ano letivo de 2024.EXECUÇÃO: Secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o e S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e T r a n s p o r t e e T r â n s i t o . V I G Ê N C I A : 0 5 / 0 2 /2024à31/12/2024. D OT AÇ ÃO O R Ç : 0 2 . 0 4 . 0 1 . 1 2 . 3 6 1 . 0 0 2 0 . 2 0 5 1 . 3 . 3 . 9 0 . 3 9 F I C H A : 3 4 2 FO N T E : 1 . 5 0002.04.02.12.361. 0 0 2 0 . 2 0 2 5 . 3 . 3 . 9 0 . 3 9 F I C H A : 4 6 1 FO N T E : 1 . 5 5 0 , 1 . 5 5 3 , 1 . 5 6 9 , 1 . 5 7 0 , 1 . 5 7 6 . 02.04.03.12.361.0020. 2098.3.3.90.39 FICHA: 610 FONTE: 1.540