DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020900322 322 Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: R. F. SIMON E CIA LTDA ME. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para fornecimento de refeições (MARMITEX) para atender os servidores plantonistas das USF's Walter Morato - Taquaruçu e Mariazinha Rodrigues - Buritirana, conforme condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao edital, e demais exigências editalícias. VALOR ESTIMADO: R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: A vigência contratual será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, ficando adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, podendo ser prorrogado nos termos do inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666/93, tendo sua eficácia condicionada à data de sua publicação, mediante extrato, no Diário Oficial do Município, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93. BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pela as disposições contidas nas leis e decretos: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações (subsidiariamente), Lei Federal nº 12.846/2013, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações, Lei Municipal nº 2.675/2022- FIDEP Decreto Federal nº 8.538/2015, e Decretos Municipais nº 1.955/2020, nº 415/2013, nº 946/2015 e nº 1.031/2015 e alterações e demais normas e princípios gerais aplicáveis. RECURSOS: Gestão/Unidade: 3200. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Classificação Funcional: 10.301.3000-2710. SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.851.511/0027-14, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.320.420/0001-71, com sede na Quadra nº 1.302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas/Tocantins, neste ato representado por Anna Crystina Mota Brito Bezerra, Secretária Municipal da Saúde de Palmas/TO doravante denominada Contratante, e de outro lado a empresa R. F. Simon e Cia Ltda Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.041.621/0001-98, com sede na 104 Norte, Rua NE 03, Lote 06, Centro, Palmas-TO, doravante denominada Contratada, neste ato representada, por Rui Fernando Simon. DATA DE ASSINATURA: 02/02/2024. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2023 2ª publicação A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio da Superintendência de Compras e Licitações deste Município, torna público que realizará a Tomada de Preços Nº 014/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de obras de drenagem pluvial da Avenida LO-14 (entre Av. NS-02 e Av.NS-06) e aberturas das Caixas Coletoras (BL) e rejuvenescimento com microrevestimento da Quadra ARNE 61 - Palmas - TO, conforme especificações e condições constantes no edital, seu termo de referência e anexos, instruído no processo nº 2023049505. O edital poderá ser examinado no sítio http://prodata.palmas.to.gov.br:8080/sig/app.html#/transparencia/licitacoes- transparencia/. Designada a sessão de abertura para o dia 06/03/2024, às 14h00, na sala de licitações desta Superintendência, situada na Quadra ARSO 61(603 Sul), Alameda 05, HM - Lote 02, Palmas/TO. Mais informações podem ser obtidas através dos telefones (63)3212-7244/7243, das 13h00 às 19h00, ou pelo e-mail: [email protected]. Palmas, 8 de fevereiro de 2024. ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO Superintendente de Compras e Licitações RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 5/2023 A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio da Superintendência de Compras e Licitação, torna público o resultado da Concorrência nº 005/2023, sendo o objeto a execução de ponte em concreto armado sobre o córrego Santa Barbara em Palmas - TO, instruída no Processo administrativo nº 2023038256, sendo Adjudicado/Homologado o objeto à Empresa Vencedora: JC ENGENHARIA LTDA a melhor classificada e vencedora do certame com valor de R$ 3.838.039,43 (três milhões oitocentos e trinta e oito mil trinta e nove reais e quarenta e três centavos ). Palmas - TO, 8 de fevereiro de 2024. ANTONIO LUIZ CARDOSO BRITO Superintendente de Compras e Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 A Secretária Executiva de Gestão CNPJ nº 29.474.572/0001-94, neste ato representado por seu/sua Gestor(a) Sr(a). Leocacia Rosa de Moura da Silva, CPF de nº 046.608.241-01, RG de nº 88548 MTE-TO, residente e domiciliado em Palmeirópolis/TO, no uso de suas atribuições legais, e os Fundos Municipais signatários ao certame realizado por meio do Pregão Eletrônico, o Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 19.520.495/0001-08, sediada na Av. das Palmeiras, no 244, centro, Palmeirópolis/TO, neste ato representado pela sua gestora Sra. Maria Jose da Silva Rodrigues, portadora do RG: 48847 SJSP/TO, CPF nº. 566.389.731-34, residente e domiciliada na Av. Goiás nº 488, centro, em Palmeirópolis/TO; Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 13.936.229/0001-84, sediada na rua 12, no 224, centro, Palmeirópolis/TO, neste ato representado pela sua gestora Sra. Mara Layane Alves Benevides, portadora do RG: 864.634 SSP-TO, CPF nº. 031.428.661-67, residente e domiciliado em Palmeirópolis/TO; Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 13.123.113/0001-26, sediada na rua 12, nº 224, centro, em Palmeirópolis, neste ato representado pela sua gestora Sra. Deusiney Caitano Marques de Moura, portadora do RG: 1223196 SSP-TO, CPF nº. 641.427.951-04, residente e domiciliada na Av. Castelo Branco nº 509, Centro, em Palmeirópolis/TO; e Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Palmeirópolis - Palmeirópolis - PREV, CNPJ nº 32.713.093/0001-98, sediada na Av. das Palmeiras, no 244, centro, Palmeirópolis/TO, neste ato representado pelo seu gestor Sr. Diony Domaszak, portadora do RG: 4491151-2 DGPC/GO, CPF nº. 005.089.471-46, residente e domiciliado em Palmeirópolis/TO, tornam público para conhecimento de todos os interessados que em conformidade com o parecer do Sr. Pregoeiro e da Equipe de Apoio e ainda o parecer da assessoria jurídica, ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGA o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº. 13/2023-ADM - SRP, a fim de se realizar o Registro de Preços para à aquisição de material de informática e permanente, visando atender as demandas da Secretaria Executiva de Gestão e Fundos Signatários a este certame, Fundos M. de Educação, Fundo M. de Saúde, Fundo M. de Assistência Social e Fundo Municipal de previdência Palmeirópolis Prev., Conforme a especificações da planilha em anexo. Adjudico e Homologo as empresas vencedoras valor total: R$ 1.728.646,56 (um milhão e setecentos e vinte e oito mil e seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos): (A) AMPLA COMERCIAL EIRELI CNPJ: 05.891.838/0001- 36, no valor total de R$ 99.849,84 (noventa e nove mil e oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). (B) NBB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME CNPJ: 10.820.186/0001-89, no valor total de R$ 9.657,51 (nove mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos). (C) EXITUS COMERCIAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP CNPJ: 14.163.479/0001-91, no valor total de R$ 13.119,68 (treze mil e cento e dezenove reais e sessenta e oito centavos). (D) MG SERVICE COMPUTADORES E INFORMATICA LTDA CNPJ: 33.629.177/0001-00, no valor total de R$ 53.258,53 (cinquenta e três mil e duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos). (E) V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA CNPJ: 05.808.979/0001-42, no valor total de R$ 14.350,00 (quatorze mil e trezentos e cinquenta reais). (F) B.A. EDITORA LTDA CNPJ: 39.639.898/0001-88, no valor total de R$ 25.681,50 (vinte e cinco mil e seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos). (G) ATLAS MIX SOLUÇÕES OFFICE LTDA CNPJ: 47.529.693/0001-78, no valor total de R$ 119.780,97 (cento e dezenove mil e setecentos e oitenta reais e noventa e sete centavos). (H) ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PAPELARIA E ESCRITORIO EIRELI-ME CNPJ: 28.324.471/0001-74, no valor total de R$ 763.439,25 (setecentos e sessenta e três mil e quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos). (I) SHALOM PAPELARIA LTDA CNPJ: 31.398.601/0001-28, no valor total de R$ 368.564,18 (trezentos e sessenta e oito mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos). (J) JOAO BATISTA NEVES DE OLIVEIRA EIRELI - ME CNPJ: 05.244.507/0001-04, no valor total de R$ 260.945,10 (duzentos e sessenta mil e novecentos e quarenta e cinco reais e dez centavos). Nos termos da Ata de Julgamento do dia 08 de dezembro 2023. Assinam: Leocacia Rosa de Moura da Silva - Gestor(a) da Sec. Exec. De Gestão, Maria Jose da Silva Rodrigues - Gestor(a) do FME, Deusiney Caitano Marques de Moura - Gestor(a) do FMAS, Mara Layane Alves Benvindo - Gestor(a) do FMS e Diony Domaszak - Gestor(a) do PREV PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 A Secretária Executiva de Gestão CNPJ nº 29.474.572/0001-94, neste ato representado por seu/sua Gestor(a) Sr(a). Leocacia Rosa de Moura da Silva, CPF de nº 046.608.241-01, RG de nº 88548 MTE-TO, residente e domiciliado em Palmeirópolis/TO, no uso de suas atribuições legais, e os Fundos Municipais signatários ao certame realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO SRP, o Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 19.520.495/0001-08, sediada na Av. das Palmeiras, no 244, centro, Palmeirópolis/TO, neste ato representado pela sua gestora Sra. Maria Jose da Silva Rodrigues, portadora do RG: 48847 SJSP/TO, CPF nº. 566.389.731-34, residente e domiciliada na Av. Goiás nº 488, centro, em Palmeirópolis/TO; Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 13.936.229/0001-84, sediada na rua 12, no 224, centro, Palmeirópolis/TO, neste ato representado pela sua gestora Sra. Mara Layane Alves Benevides, portadora do RG: 864.634 SSP-TO, CPF nº. 031.428.661-67, residente e domiciliado em Palmeirópolis/TO; Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 13.123.113/0001-26, sediada na rua 12, nº 224, centro, em Palmeirópolis, neste ato representado pela sua gestora Sra. Deusiney Caitano Marques de Moura, portadora do RG: 1223196 SSP-TO, CPF nº. 641.427.951-04, residente e domiciliada na Av. Castelo Branco nº 509, Centro, em Palmeirópolis/TO; tornam público para conhecimento de todos os interessados que em conformidade com o parecer do Sr. Pregoeiro e da Equipe de Apoio e ainda o parecer da assessoria jurídica, ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGA o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº. 14/2023-ADM - SRP, a fim de se realizar o Registro de Preços para à aquisição de Material de Limpeza e Higiene pessoal, copa e cozinha e material descartável, para atender a demanda da Secretaria Ex. de Gestão e demais secretarias vinculadas da Prefeitura Municipal de Palmeirópolis/TO e aos Fundos: Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social, A aquisição será por meio de processo licitatório na modalidade de Pregão eletrônico, conforme especificação na planilha em anexo. Adjudico e Homologo as empresas vencedoras valor total: R$ 1.468.489,15 (um milhão e quatrocentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e quinze centavos): (A) MACRO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 23.384.022/0001-06, no valor total de R$ 371.307,28 (trezentos e setenta e um mil e trezentos e sete reais e vinte e oito centavos). (B) ARRUDA E AGUIAR LTDA ME CNPJ: 10.855.248/0001-98, no valor total de R$ 1.077.840,26 (um milhão e setenta e sete mil e oitocentos e quarenta reais e vinte e seis centavos). (C) PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA CNPJ: 37.730.284/0001-81, no valor total de R$ 2.728,50 (dois mil e setecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). (D) CASA DO BA R A L H O INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTAS PARA JOGOS LTDA CNPJ: 02.421.787/0001-90, no valor total de R$ 11.097,00 (onze mil e noventa e sete reais). (E) M TESTA CONFECÇÃO ME CNPJ: 23.829.339/0001-09, no valor total de R$ 5.516,11 (cinco mil e quinhentos e dezesseis reais e onze centavos). Nos termos da Ata de Julgamento do dia 13 de dezembro 2023. Assinam: Maria Jose da Silva Rodrigues - Gestor(a) do FME, Deusiney Caitano Marques de Moura - Gestor(a) do FMAS, Mara Layane Alves Benvindo - Gestor(a) do FMS. Palmeirópolis/TO, 8 fevereiros de 2024. LEOCACIA ROSA DE MOURA DA SILVA Gestora da Secretaria Executiva De Gestão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 A Sra. Maria Jose da Silva Rodrigues, Gestora do Fundo Municipal de Educação de Palmeirópolis, torna público para conhecimento de todos os interessados que em conformidade com o parecer do Sr. Pregoeiro e da Equipe de Apoio e ainda o parecer da assessoria jurídica, ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico a fim de se realizar o Registro de Preços para Aquisição de gêneros alimentícios para preparação da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Palmeirópolis Tocantins. De acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, bem como, pelos valores ofertados, homologo as empresas vencedoras valor total: R$ 197.812,30 (cento e noventa e sete mil e oitocentos e doze reais e trinta centavos): (A) ARRUDA & AGUIAR LTDA, CNPJ nº: 10.855.248/0001-98, o valor total de R$ 111.470,80 (cento e onze mil e quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos). (B) MARINA GUEDES MILHOMEM - ME - CNPJ: 10.620.182/0001.57, o valor total de R$ 86.341,50 (oitenta e seis mil e trezentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos). Nos termos da Ata de Julgamento do dia 01 de fevereiro de 2024. Palmeirópolis/TO, 8 de fevereiro de 2024. MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES Gestora do FME PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato Da Ata De Registro De Preços N° 001/2024 ESPÉCIE: Aquisição De Produtos. ÓRGÃO GERENCIADOR: Fundo Municipal De Educação De Ponte Alta Do Tocantins. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2024. VIGÊNCIA: 12 Meses. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades dos alunos das escolas municipais no ano de 2023 e 2024, em conformidade com o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar. FORNECEDOR: H A C COSTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.739.115/0001-35, com a menor valor apresentado para os itens:1, 3, 5, 8, 9, 10, 12, 14, 16, 17, 18, 20, 23, 26, 27, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 38, 43, 44, 46, 47, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 65 e 66, perfazendo um valor total de R$ 165.498,50 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). BASE LEGAL: Lei Nº 10.520 de 17 de julho de 2002, lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, lei complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, decreto federal nº 3.555 de 08 de agosto de 2000, que aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, decreto federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, regulamenta a licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, decreto federal nº 7.892/2013, alterado pelo decreto 9.488/2018 também federal e posteriores alterações. Processo: 1670/2023, Pregão eletrônico nº 001/2023 Extrato Da Ata De Registro De Preços N° 002/2024 ESPÉCIE: Aquisição De Produtos. ÓRGÃO GERENCIADOR: Fundo Municipal De Educação De Ponte Alta Do Tocantins. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal De Educação De Ponte Alta Do Tocantins. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2024. VIGÊNCIA: 12 Meses. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades dos alunos das escolas municipais no ano de 2023 e 2024, em conformidade com o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar. FORNECEDOR: CM