DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/12/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 104, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.002464/2024-61 (GET 1041762061), resolve: Art. 1º Conceder pensão a GABRIEL MACHADO CHARÃO, na qualidade de filho menor do ex-servidor NILTON RODRIGUES CHARÃO, matrícula SIAPE nº 0541571, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 20/12/2023, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/12/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 107, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor LEOPOLDO MITSUSHI KUZUME, matrícula SIAPE 0900405, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.004775/2024-65 e Protocolo de Requerimento GET 1629757881 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA S E M F/ S R N CO / S EG E P / S R N CO / D I G E P / S R N CO / CO G P / S R N CO / S R N CO / I N S S Nº 7/2024, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 50, de 15 de março de 2022, no uso das atribuições que lhe confere no inciso I, alínea e, do artigo 273 da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para a prática de atos administrativos no âmbito da Gestão de Pessoas, bem como o contido no processo SEI 35014.016157/2024-68 resolve: Declarar a vacância, a contar de 26/01/2024, do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor DENES SILVA CARVALHO, matrícula SIAPE 2117210, CPF nº 017.522.XXX-86, Código da Vaga: 528927, Classe "B", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. CELIA REGINA DA SILVA SOARES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF/SEGEP/DIGEP/COGP/SRSE-II/INSS Nº 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI 35014.493942/2023-5,; resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 08 de fevereiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor ANTONIO JARDIM DE OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 2355414, CPF 099.XXX.XXX-03, Nível Médio, Classe B, Padrão II, ocupante da vaga nº 0541281, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de pedido de vacância para assumir outro cargo inacumulável, com fundamento no Art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA CAROLINA BORGES DA SILVA BASTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP/SRSE-III/SRSE-III/INSS Nº 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O Coordenador de Gestão de Pessoas- SR-III/INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6 º, parágrafo 1º, da Portaria PRES/INSS n º 1.654, de 2 de janeiro de 2024, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.001823/2024-63, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 01 de fevereiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor Vergílio José Thomaz de Almeida Oliveira, matrícula SIAPE nº 3351965 , CPF nº 990.309.007-25, Classe "A", Padrão I, ocupante da vaga nº 511096, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. nº 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO BAUMGARTEN BOTAFOGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF/SRSUL/SEGEP/SRSUL/DIGEP/SRSUL/COGP/SRSUL/SRSUL/INSS Nº 4, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, Portaria SRSUL/INSS nº 724, de 23 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 183, em 26 de setembro de 2022, Seção 2, bem como o contido no processo SEI 35014.496815/2023-11, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 08 de fevereiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora YASMINI MICHELLE DOS SANTOS LIMA LEVATI, matrícula 2.022.209, CPF 055.019.XXX-10, Classe C, Padrão II, ocupante da vaga nº 525044, do Quadro Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33 inciso VIII, da Lei 8.112/990, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CRISTINA SEIDLER Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL NO PORTO PORTARIA Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL NO PORTO, no uso de suas atribuições e em observância ao disposto na Portaria 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora 240094 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar MARIA STELA POMPEU BRASIL FROTA, ministra de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 166.463.986-15, como Ordenadora de Despesa, titular; Confirmar EVERSON MAYER SIMÕES, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 031.882.619-42, como Ordenador de Despesa, substituto; Dispensar MARIA IRIAN PINHEIRO DE ABREU, auxiliar operacional de serviços diversos do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 247.818.861- 91, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular; Dispensar CESAR DUNSTAN FLEURY CURADO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 116.643.711-68, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto; Designar CESAR DUNSTAN FLEURY CURADO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 116.643.711-68, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular; Designar MARIA IRIAN PINHEIRO DE ABREU, auxiliar operacional de serviços diversos do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 247.818.861- 91, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituta; Confirmar GILMARA SIQUEIRA BORGES, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 561.196.231-91, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, titular; Confirmar EVERSON MAYER SIMÕES, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 031.882.619-42, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, substituto; Confirmar HENRIQUE ALBERTO DE CARVALHO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 810.371.551-49, como Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão, titular; Confirmar RÔMULO DOS SANTOS FERNANDES, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 011.238.681-40, como Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão, substituto; Confirmar EVERSON MAYER SIMÕES, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 031.882.619-42, como Responsável pela Gestão de Patrimônio, titular; Dispensar MARIA IRIAN PINHEIRO DE ABREU, auxiliar operacional de serviços diversos, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 247.818.861- 91, como Responsável pela Gestão de Patrimônio, substituto. Designar WELLINGTON MULLER BUJOKAS, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 036.147.109-20, como Responsável pela Gestão de Patrimônio, substituto. MARIA STELA POMPEU BRASIL FROTA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM PORTO PORTARIA Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL NO PORTO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Nomear, até o término de sua missão permanente no posto SILVIA ANTONIA ALVES DA SILVA, Telefonista, classe S, padrão III, Siape nº 457175, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta Repartição Consular, a partir da data de publicação desta Portaria. MARIA STELA POMPEU BRASIL FROTA