DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 71, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.009765/2024-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELIZETE PEREIRA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ABILIO NETO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0501475, aposentado em 21/10/2009 no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora (UPAG/BA), que faleceu em 28/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 81, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.004526/2024-75, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária à PAULO JOSÉ REIS DOS SANTOS, na condição de filho maior inválido do ex-servidor MARCOS JOSÉ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0233130, ocupante do cargo de Agente de Portaria, deste Ministério (UPAG/DF), falecido em 30/06/2020, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento corrido em 10/01/2024, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 56, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.005389/2023-36, resolve: Art. 1º. Conceder Pensão à MARIA DAIRTE SEVERINO LIMA, na qualidade de companheira do ex-servidor SERGIO POUCHAIN RIBEIRO, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 6539168, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido, aposentado, em 15/12/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/12/2023, data do óbito. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 58, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.005390/2023-61, resolve: Art. 1º. Conceder Pensão à MARIA DAIRTE SEVERINO LIMA, na qualidade de companheira do ex-servidor SERGIO POUCHAIN RIBEIRO, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 539168, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 15/12/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/12/2023, data do óbito. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA SEGEP/CE Nº 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 publicada no DOU Nº 21 de 30/01/2024, seção 2, página 42, para constar, ONDE SE LÊ: "Conceder Pensão à MARIA GORETE DA SILVA", LEIA-SE: "Conceder Pensão à MARIA GORETE DA SILVA VIANA", mantendo-se os demais termos da publicação. (Processo NUP 25016.005289/2023-18). R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEGAD/NE/MS/CE Nº 424, de 22/10/2014 publicada no DOU Nº 207 de 27/10/2014, seção 2, página 42, ASSUNTO: Pensão Vitalícia, para constar, ONDE SE LÊ: "JOSE PEREIRA DE MORAIS, matrícula SIAPE 0510721, Médico, código 309010", LEIA-SE: "JOSÉ PEREIRA DE MORAIS, matrícula SIAPE 0510721, Agente de Saúde Pública, código 210021", mantendo-se os demais termos da publicação. (Processo NUP 25016.012114/2014-68). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 12, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002758/2023-20, resolve: Art. 1º Conceder pensão a VERA GLASSI CORRÊA PAIVA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) JUAREZ GUETTLEIN PAIVA, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0570864, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 03/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/12/2023. LUIZA DA SILVA COSTA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 24, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.002283/2023-10, resolve: Art. 1º Conceder pensão a EDIVALDO BEZERRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora JUSSARA DE MORAES SILVA, matricula SIAPE nº 602386, aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem do quadro de pessoal deste Ministério, falecida em 14/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/12/2023. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA PORTARIA Nº 14/HFL/MS, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve: Conceder Pensão Civil Vitalícia com base no artigo 215 da Lei 8112/1990 com redação dada pela Lei 13846/2019, c/c artigos 23 e 24 da EC 103/2019, a contar de 24/10/2023, ao Beneficiário José Pinto de Oliveira, CPF nº 356.241.087-53, na condição de Cônjuge da ex-servidora Georgina Soares de Oliveira, Matrícula SIAPE 0.376487, Aposentado na data do óbito. (Processo nº 33408.176990/2023-27) CLAUDIO FERREIRA COTTA PORTARIA Nº 19/HFL/MS, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve: Conceder Pensão Civil Vitalícia com base no Artigo 215 da Lei 8112/1990, com redação dada pela Lei 13846/2019 c/c artigo 23 e 24 da EC 103/2019, a contar de 05/09/2023, à Beneficiária Vera Lúcia Braga Felix Flores, CPF nº 338.269.007-15, na condição de Cônjuge do ex-servidor Luiz Carlos Gama Flores, Matrícula SIAPE 0.639.783, Aposentado na data do óbito. (Processo nº 33408.152116/2023-02) CLAUDIO FERREIRA COTTA INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 107, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Declarar a vacância do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe R, padrão I, código de vaga 906660, ocupado por LUAN DIORGENE DE ARAUJO SILVA CAMPOS, Matrícula: 1868969, CPF: 058.468.197-61, a contar do dia 01/02/2024, por posse em outro cargo inacumulável, segundo preceitua o art. 33, inciso VIII da Lei 8112/1990, conforme processo INCA nº 25410.001319/2024-37. Por ser estável no Serviço Público Federal é garantida sua recondução nos termos do art. 29, da Lei nº 8.112/1990. ROBERTO DE ALMEIDA GIL PORTARIA INCA Nº 108, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Declarar a vacância do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe T, padrão VI, código de vaga 101706, ocupado por VIVIANE CEZARIO BARROSO, matrícula: 1163402, CPF: 117.230.897-70, a contar do dia 25/01/2024, por posse em outro cargo inacumulável, segundo preceitua o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 e conforme processo INCA nº 25410.001111/2024-18. Por ser estável no Serviço Público Federal é garantida sua recondução nos termos do art. 29, da Lei nº 8.112/1990. ROBERTO DE ALMEIDA GIL