DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIO SANTOS MOREIRA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve: Nº 74 - Conceder Pensão Vitalícia a MARIA ALICE CIMBRA EZEQUIEL FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO ROBERTO FERREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI-S-III, matrícula Siape n.º 0749201, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 12/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217, da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 12/01/2024. (Processo SEI n.º 25380.000319/2024-14). Nº 75 - Conceder Pensão Vitalícia a MARIA JOSÉ FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex- servidor ANTONIO EMIDIO FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI- 2-VI, matrícula Siape n.º 0464657, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 24/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217, da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 24/12/2023. (Processo SEI n.º 25380.000383/2024-03). Nº 76 - Conceder Pensão Vitalícia a JOANA RIBEIRO RANGEL NIGRI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ MIGUEL NIGRI, ocupante do cargo de Médico, NS-S-III, matrícula Siape n.º 0464626, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 22/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217, da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 22/01/2024. (Processo SEI n.º 25380.000492/2024-12). ANDREA DA LUZ CARVALHO Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA PORTARIA Nº 38, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XVIII do art. 14 da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, Gs. 111, e considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.060483/2019-98, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SE/MT nº 13, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, que disponibilizou a requisição da servidora CARMELITA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1584071, Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na 5ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA PORTARIA Nº 40, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.002373/2024-79, resolve: Nomear THALYA VITÓRIA REZENDE NEVES, CPF nº 049..-65, matrícula SIAPE nº 1374206, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Regulação, código CCE 1.13, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 47, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, publicado no DOU de 8 de outubro de 2009, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.037439/2023-61, resolve: Conceder à servidora abaixo indicada a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017. . Serviços Gerais - SISG NÍVEL SUPERIOR . Nome Cargo Matrícula SIAPE Sistema . CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS DAMÁSIO Analista Técnico- Administrativo 1854594 GSISTE/SISG GEORGE SANTORO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 39, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve: Rescindir, a contar de 30 de janeiro de 2024, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público AFONSO HOSTILIO VENTURA GAMBARRA, matrícula SIAPE nº 1365988, CPF nº *.355.291-, ocupante do emprego de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.003403/2024-64). LUANA DOS SANTOS BRITO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 55, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.040454/2024-36, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Tarcisio Lima Santos Franco, matrícula SIAPE nº 1200478, para exercer o Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, do Gabinete da Superintendência de Tecnologia da Informação (Gab-Sutec), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 683, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.002917/2024-33, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor DIONÍSIO BISPO DE OLIVEIRA NETO, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2073937, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Diretoria Executiva, com efeitos a partir de 6/2/2024, em virtude de cessão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 28, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: DESIGNAR CLÁUDIO CORRÊA VASQUES, matrícula SIAPE nº 2164741, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional, código CCE 1.17, de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 10 a 13 de março de 2024. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 29, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, no art. 7º do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, no art. 13 da Resolução nº 01, de 19 de dezembro de 2019, do Conselho Deliberativo da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, e no que consta no Processo SEI nº 72031.000185/2024-81, resolve: Art. 1º O inciso II do art. 1º da Portaria de Pessoal MTur nº 1, de 4 janeiro de 2021, que designou os membros, titulares e suplentes, do Conselho Fiscal da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo instituído pelo Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração dos membros do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: "Art. 1º ................................................................................................................. II - ......................................................................................................................... Titular: Julia Zapata Rachid Dau; Suplente: Betânia Santos Fichino ................................................................."(NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO SABINO Banco Central do Brasil DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: PAULO PICCHETTI, a fim de participar dos BIS Bimonthly Meetings, promovidos pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 8 a 13 de março de 2024, com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e estada; RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURAO, a fim de participar da 7th International Conference of Regional Card Schemes & Retail Financial Market Infrastructures, promovida pelo Banco Mundial, em Lisboa, Portugal, no período de 18 a 22 de março de 2024, com ônus;