DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SAMUEL HUGO LIMA ATO Nº 21 - DLP, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 1697/2024, resolve: Conceder, a partir de 29/12/2023, pensão por morte à LOURDES MESA MINGUZZI, viúva do Juiz Classista de 1º Grau LÁZARO JOSÉ MINGUZZI, aposentado em 9/11/1994 e falecido em 29/12/2023, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. SAMUEL HUGO LIMA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 298, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 2.515/2024, resolve: Art. 1º Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor PATRICK BRUNO RUAS GUIMARAES, em virtude de falecimento, com efeitos a partir de 22 de janeiro de 2024, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 72, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 666, de 31/2/2023, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Gilda Goes Martins Mendes, requisitada do Município de Limoeiro de Anadia/AL, da função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares /AL. Art. 2º Designar a servidora para função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-3, da mencionada Vara. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 73, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 666, de 31/1/2024, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Girleide Cardoso de Barros, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-3, da 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL. Art. 2º Designar a servidora para função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da mencionada Vara. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 74, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 666, de 31/1/2024, resolve: Art. 1º Designar a servidora Paula Ravenala Brandão Malta Lopes, Técnica Judiciária, para função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 75, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do art. 4º da Portaria GP TRT 19ª n.º 448/2023, que colocou a servidora Nadja Maria Fernandes Lima, Técnica Judiciária, à disposição do Setor de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2º Dispensar a servidora da função comissionada de Assistente, de nível FC- 2, da 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL. Art. 3º Remover a servidora da 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL para o Setor de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Elvyna Melo Rêgo Monteiro, Técnica Judiciária do Quadro de Cargos Permanentes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Regional, da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2º Determinar que a servidora Elvyna Melo Rêgo Monteiro continue exercendo suas atribuições junto ao Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 97, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Designar a servidora Nadja Maria Fernandes Lima, Técnica Judiciária, para função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO ATO TRT21-GP Nº 18, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 206/2024, resolve: APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais, a servidora GISELLY ROMANO MARINHO matrícula nº 308.21.9304, no cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 420, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 20, § 2º, I, e 3º I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13, com a redação dada pela Lei Nº 13.317/2016, incidentes sobre o vencimento básico, mais as seguintes vantagens: 7,5% (sete vírgula cinco por cento) de Adicional de Qualificação, de acordo com o art. 14, § 4º, e art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 13.317/2016, c/c o anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007; 3% (três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei nº 8.112/1990, 3/5 (três quintos) da função comissionada de Secretário Especializado-nível FC 02, 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente de Juiz-nível FC 04, e 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente Especial-nível FC 05, incorporados a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 15 da Lei nº 9.527/1997, c/c os artigos 2º e 13 da Lei nº 9.624/1998. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 17, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP N. 9/2024, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor DANIEL BORGES MINAS, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 24/01/2024; e Considerando o disposto no PROAD n. 1743/2024. resolve: Nomear o candidato PATRICK FERRAZ RIBEIRO para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 12.420/2011. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 83, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR a servidora DARLENE ARANTES DA COSTA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (347), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 05/02/2024. DESIGNAR a servidora FERNANDA DA SILVA CARDOSO, ANALISTA JUDICIÁRIA , com lotação na 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (347), símbolo FC-4, com efeitos a contar da publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA PORTARIA TRT/CGP Nº 92, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR a servidora ANA ELISA MACIEL MENA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA, da Função Comissionada de CHEFE DE GABINETE (447), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE, símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar de 14/02/2024. DISPENSAR a servidora CAROLINE KADOI TSUSHIMA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA, da Função Comissionada de CHEFE DE GABINETE (207), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE, símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar de 14/02/2024. DISPENSAR a servidora ELAINE SHIMADA TATIBANA, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARCELO BALSANELLI, da Função Comissionada de CHEFE DE GABINETE (421), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE, símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar de 14/02/2024. DISPENSAR a servidora MERIELLE MORANDI ALVES LOUREIRO, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO, da Função Comissionada de CHEFE DE GABINETE (221), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE, símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar de 14/02/2024. DISPENSAR o servidor ANTONIO CARLOS CARREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR DE ARAÚJO LIMA, da Função Comissionada de CHEFE DE GABINETE (171), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE, símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar de 14/02/2024. DISPENSAR a servidora MERY LOUREIRO MELO, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA, da Função Comissionada de CHEFE DE GABINETE (147), símbolo FC-5 com efeitos a contar de 14/02/2024.