DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DISPENSAR a servidora ROSÂNGELA CRISTINA GODOI VIEIRA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA, da Função Comissionada de CHEFE DE GABINETE (159), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE, símbolo FC- 5, tudo com efeitos a contar de 14/02/2024. DISPENSAR o servidor ALLAN ONISHI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na SEÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS, ATERMAÇÃO E VARAS ITINERANTES DA COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO E À CONCILIAÇÃO, da Função Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (504), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DA SEÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS, ATERMAÇÃO E VARAS ITINERANTES DO FORO DE CAMPO GRANDE, símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar de 14/02/2024. DISPENSAR o servidor DIÓGENES RAMIRES DE VEGA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na SEÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS, ATERMAÇÃO E VARAS ITINERANTES DA COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO E À CONCILIAÇÃO, da Função Comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (268), símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA DA SEÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS, ATERMAÇÃO E VARAS ITINERANTES DO FORO DE CAMPO GRANDE, símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar de 14/02/2024. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS ATO Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente a delegação de competência promovida pela Portaria Presi 255, de 24/06/2015, e tendo em vista o constante nos autos do PAe Sei 0000507-91.2024.4.01.8006, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a JOSÉ MACHADO PEIXOTO viúvo da servidora aposentada falecida MARLI FERNANDES DE ARAUJO MACHADO, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária de Goiás, nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 23 da EC n. 103/2019, inciso I do art. 74 e inciso V, "c", 6 do art. 77 da Lei 8.213/91, bem como arts. 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, a contar do dia 21/12/2023, data do óbito. WARNEY PAULO NERY ARAUJO 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 4.409, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017506-17.2023.4.03.8001, e CONSIDERANDO os termos da Resolução CJF3R nº 110 (doc. 10438816), de 11 de dezembro de 2023, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 13 de dezembro de 2023, da MM. Desembargadora Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; CONSIDERANDO os termos do FORM Função Comissionada (docs. 10539143, 10540086, 10548343, 10550478 e 10559676); CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc. 10557478); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 10557478); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (docs. 10539262, 10540154, 10548593, 10550493 e 10559682); resolve: I - DISPENSAR o servidor JETRO JOSÉ BRAGA GUIMARÃES, RF 5491, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Diretor do Núcleo de Apoio Regional de Santo André (FC-6) e nomeá-lo para o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Apoio Regional de Santo André (CJ-1), da Diretoria da mesma Subseção Judiciária, a partir de 23/02/2024; II - DISPENSAR a servidora DANIELA GALICIA MARIUZZO, RF 2085, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Diretora do Núcleo de Apoio Regional de Bauru (FC-6) e nomeá-la para o cargo em comissão de Diretora da Divisão de Apoio Regional de Bauru (CJ-1), da Diretoria da mesma Subseção Judiciária, a partir de 23/02/2024; III - DISPENSAR a servidora GIANE MALTA DA SILVA RAVAGNANI, RF 3757, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Diretora do Núcleo de Apoio Regional de Franca (FC-6) e nomeá-la para o cargo em comissão de Diretora da Divisão de Apoio Regional de Franca (CJ-1), da Diretoria da mesma Subseção Judiciária, a partir de 23/02/2024; IV - DISPENSAR a servidora ANDREIA FIOROTO, RF 4333, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Diretora do Núcleo de Apoio Regional de Araçatuba (FC-6) e nomeá-la para o cargo em comissão de Diretora da Divisão de Apoio Regional de Araçatuba (CJ-1), da Diretoria da mesma Subseção Judiciária, a partir de 23/02/2024; V - DISPENSAR o servidor TURIMÃ SERRANO SEGABINAZZI, RF 6077, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, da função comissionada de Diretor do Núcleo de Apoio Regional de Osasco (FC-6) e nomeá-lo para o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Apoio Regional de Osasco (CJ-1), da Diretoria da mesma Subseção Judiciária, a partir de 23/02/2024. MARCIO FERRO CATAPANI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM DECISÃO COFEN Nº 23, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - Cofen, em conjunto com a Primeira-Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o recurso administrativo apresentado pelo Sr. Daniel Amaral de Castro, em 26 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO que compete à Diretoria do Cofen, nos termos do art. 23, inciso XIV, do Regimento Interno do Cofen, julgar recurso de empregado do Cofen, em caso de penalidade aplicada pela Presidência; CONSIDERANDO a decisão da Diretoria do Conselho Federal de Enfermagem em sua 201ª ª Reunião Ordinária, realizada no dia 6 de fevereiro de 2024, e tudo o mais que consta nos autos do PAD nº 00196.000324/2022-11;, decide: Art. 1º Conhecer do recurso apresentado pelo Sr. Daniel Amaral de Castro, Técnico Administrativo, Matrícula 349, para, no mérito, negar-lhe provimento mantendo a Decisão Cofen nº 06/2024, publicada no Diário Oficial de União nº 9, pág. 72, seção 2, de 12 de janeiro de 2024, que lhe aplicou a penalidade de suspensão pelo prazo de dois dias. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura e posterior publicação no Diário Oficial da União. BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Presidente do Conselho SILVIA MARIA NERI PIEDADE Primeira-Secretária CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 11, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Marcela Alice de Andrade em substituição a Raphael de Oliveira Gomes, Supervisora da Gerência de Comunicação do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 19 de fevereiro de 2024 a 04 de março de 2024, em virtude de férias do titular. Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 19 de fevereiro de 2024. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO PORTARIA Nº 12, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Lucas Avelino Soares em substituição a Antônio Carlos Everton Muniz, Supervisor do Setor de Suporte Físico do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 15 de fevereiro de 2024 a 01 de março de 2024, em virtude de férias do titular. Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 15 de fevereiro de 2024. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS PORTARIA Nº 8.342, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE E O SECRETÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais instituídas pelo Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-GO nº 206/2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil vigente; CONSIDERANDO a Decisão nº 63 de 10 de fevereiro de 2010 que institui o quadro geral de cargos na jurisdição do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás e dá outras providências; CONSIDERANDO a Decisão Nº 1.525 de 08 de janeiro de 2024 que cria o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Assessor de Departamento de Gestão do Exercício Profissional. resolve: Art.1º Nomear Sr. Arildo de Souza para ocupar o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Assessor de Departamento de Gestão do Exercício Profissional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. THAIS LUANE PEREIRA DE ALMEIDA PRADO Presidente do Conselho WEVERTON TEODORO DE JESUS Secretário do Conselho PORTARIA Nº 8.343, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE E O SECRETÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais instituídas pelo Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-GO nº 206/2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil vigente; CONSIDERANDO a Decisão nº 63 de 10 de fevereiro de 2010 que institui o quadro geral de cargos na jurisdição do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás e dá outras providências; CONSIDERANDO a Decisão 1.524 de 08 de janeiro de 2024 que cria o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Assessor Jurídico. resolve: Art.1º Nomear a Sra. Daniella Cristina Salles para ocupar o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Assessor Jurídico. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. THAIS LUANE PEREIRA DE ALMEIDA PRADO Presidente do Conselho WEVERTON TEODORO DE JESUS Secretário do Conselho PORTARIA Nº 8.345, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE E O SECRETÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais instituídas pelo Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-GO nº 206/2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil vigente; CONSIDERANDO a Decisão nº 63 de 10 de fevereiro de 2010 que institui o quadro geral de cargos na jurisdição do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás e dá outras providências;