DOMCE 12/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 12 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3395

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oitenta e dois reais e oitenta centavos) - Somando o Valor Global de R$ 8.453.501,38 (oito milhões quatrocentos e cinquenta e três mil quinhentos e um reais e trinta e oito centavos) – Data da Ata de Registro de Preços: 08/02/2024 – Vigência: 12 (doze) meses a contar dessa publicação – Fundamentação Legal: Lei Federal no 8.666/93; Lei Federal nº 10.520/02; Decreto Municipal nº 001/2019 – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça, Ordenador/Secretário de Administração e Finanças; Ana Maíra Ximenes Oliveira, Ordenadora/Secretária de Saúde; Daiany de Lima Oliveira, Ordenadora/Secretária de Assistência Social e Cidadania; Antonia Evani Araújo Teles Gomes, Ordenadora/Secretária da Educação e Cultura; Antonio Edson Araújo Pires, Ordenador/Secretário da Sec. da Infraestrutura e Serviços Públicos; Jair Boto Cruz, Ordenador/Secretário da Sec. de Agricultura, Pecuária e Produção Sustentável (CONTRATANTE); Felipe Lima Soares; José Beni Soares Trajano Filho; Vanessa Correa da Rocha (BENEFICIÁRIOS).

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:D48F013D

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº005/2024

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO o Princípio da Economicidade, um dos principais pilares da Administração Pública, e a possibilidade de reduzir custos, como material de expediente, energia elétrica, combustíveis, etc.;

CONSIDERANDO que tradicionalmente terça-feira de carnaval é feriado nacional;

CONSIDERANDO aspectos religiosos locais a ser a data de 14 de fevereiro de 2024, quarta-feira de cinzas (início da quaresma).

DECRETA:

Art. 1º-Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do Município de Guaraciaba do Norte, os dias 13 (terça- feira de carnaval) e 14 (quarta-feira de cinzas) de fevereiro de 2024, ressalvados os casos de assistência hospitalar e atendimentos emergenciais.

Art. 2º-Para efeito do disposto neste Decreto, ficam ressalvados os serviços que, por sua natureza, não possam sofrer paralisações, em especial os inerentes à saúde, segurança pública, coleta de lixo e limpeza pública urbana.

Art. 3º-Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, fica revogado o Decreto nº004/2024 e demais disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 09 de fevereiro de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:53663B92

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 024/2024

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º EXONERAR a Sra. NATANA MARIA DE SOUSA GOMES, portadora do CPF de nº. 058.997.933-76 e carteira de Identidade de nº. 2007554220-4 SSP/CE, residente e domiciliada no Sítio Janeiro, Zona Rural, Ibiapina – CE, para exercer as funções do Cargo em Comissão de Chefe de Núcleo de Formação e Desenvolvimento de Pessoas, (Setor Pessoal) CC-VIII com lotação na Secretaria de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de fevereiro de 2024.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:A77D9B96

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 025/2024

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal nº. 774/21 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art. 1º EXONERAR a Sra. KELCIANE MELO DE OLIVEIRA, portadora do CPF de nº. 048.198.853-08 e carteira de Identidade de nº. 20072065740 SSP/CE, residente e domiciliada No Sítio Pimentas, S/N, Zona Rural, Ibiapina – CE, do Cargo em Comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO (CC-VIII), com lotação na Secretaria de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de fevereiro de 2024.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:8FC14209

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 026/2024

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: