DOMCE 12/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 12 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3395

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que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 07/02/2024, acompanhando o Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, com a finalidade de participarem de reunião para tratar sobre ampliação do abastecimento de água no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual De Assis Diniz, na Assembleia Legislativa do Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 06 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:0B76CF49

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO CONCORRENCIA PUBLICA Nº 21.001/2023 - CP

CONCORRENCIA PUBLICA Nº 21.001/2023 – CP. OBJETO: Concessão comum da prestação dos serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, da preservação e distribuição até as ligações prediais e seus respectivos instrumentos de medição, a coleta, afastamento, tratamento e disposição final do esgotamento sanitário, e ainda a gestão comercial do sistema, em conformidade com as definições da área da concessão. O Município de Icó, Estado de Ceará, através de sua Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, por questões de ordem técnica, torna público, para conhecimentos dos interessados o adiamento SINE DIE da data de recebimento e abertura das propostas referentes ao edital supra referenciada, bem como de todos os atos relacionados. O aviso está disponível no site TCE, bem como nos meios de comunicação oficiais, nova data será divulgada nos mesmo meios de publicações. Icó 09 de Fevereiro de 2024

MICHELLE ROQUE GUEDES Preseidnete da Comissão de Licitação

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:CE62ECFD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO - JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.12.13.02-PMI-SEINFRA. A Comissão Permanente licitação torna público o julgamento de habilitação do processo supracitado com os seguintes resultados. EMPRESA(S) HABILITADA(S): 01 – ECCO LIBERTY SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA; 02 – MARK – TERCEIRAÇÃO, COLETA E LOCAÇÃO LTDA; 03 – CONSTRUTORA SMART LTDA; 04 – CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA LTDA; 05 – R.A. CONSTRUTORA EIRELI-EPP; 07 – ECOLIX GESTÃO AMBIENTAL LTDA; 08 – PRIME SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 12.837.426/0001-83; 09 – LR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 12 – URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIÁRIA LTDA. EMPRESA(S) INABILITADA(S): 06- NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI-ME; motivo(s): descumpriu o(s) seguinte(s) item(ns) do Edital: 6.2.4.1.1; 10- PILARTEX CONSTRUÇÕES LTDA; motivo(s): descumpriu o(s) seguinte(s) item(ns) do Edital: 6.2.3.5. e 6.2.4.2; e 11- COLINAS CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA; motivo(s): descumpriu o(s) seguinte(s) item(ns) do Edital: 6.2.4.2.1 e 6.2.4.3. Fica aberto o prazo recursal, a partir desta publicação, conforme art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei Federal nº. 8.666/93. Os autos do processo se encontram disponível aos interessados na sede da CPL da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE. Em, 09 de fevereiro de 2024. JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO - Presidente da CPL.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:4EEFCB2D

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 2021.12.21.11-PMI. CONTRATANTE: ATRAVÉS DO SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL – SEFAM – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS, ORDENADORA DE DESPESA. CONTRATADA: L M DE LIMA PEREIRA-ME, INSCRITO NO CNPJ Nº. 05.787.388/0001-36, REPRESENTANTE LEGAL, JOSÉ ERIVALDO PEREIRA, PROCURADOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2021.11.09.01-PMI-DIVERSAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA VEÍCULOS DE PASSEIO, MOTOS E TRATORES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 21 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DE INICÍO: 21 DE DEZEMBRO DE 2023. DA VIGÊNCIA: 21 DE DEZEMBRO DE 2024. RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 0501-04.122.0049.2.026, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023. PUBLIQUE-SE.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:385CD04E

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 2021.12.21.17-PMI. CONTRATANTE: ATRAVÉS DO SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL – SEFAM – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS, ORDENADORA DE DESPESAS. CONTRATADA: PAULO HOLANDA DE QUEIROZ-ME, INSCRITO NO CNPJ Nº. 97.472.930/0001-80, REPRESENTANTE LEGAL, PAULO HOLANDA DE QUEIROZ, PROPRIETÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS