DOMCE 12/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3395

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Executivo(TR/PB/PE); III - elaboração de Edital e Minuta de Contrato;

Art. 4º. No caso das contratações públicas de maior complexidade, que necessitem de conhecimentos técnicos mais específicos na área do objeto ou serviço a ser contratado, poderá ser nomeado servidor, diverso dos que constam na presente portaria, com expertise na área do objeto da licitação, para ficar como responsável pela elaboração do instrumental que necessite de conhecimentos técnicos.

Art. 5º. A elaboração das pesquisas de preços, será de responsabilidade da Central de Compras do Município de Iguatu, ficando sob a responsabilidade do chefe do referido setor, a elaboração de referido instrumento da fase de planejamento.

Art. 6°. Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 740/2024 e todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:61889E8F

SECRETARIA DE CONTROLADORIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 2021.12.21.18-PMI. CONTRATANTE: ATRAVÉS DO CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGMI – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, ANTONIO FERNANDES NETO, CONTROLADOR E OUVIDOR. CONTRATADA: PAULO HOLANDA DE QUEIROZ-ME, INSCRITO NO CNPJ Nº. 97.472.930/0001-80, REPRESENTANTE LEGAL, PAULO HOLANDA DE QUEIROZ, PROPRIETÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2021.11.09.01- PMI-DIVERSAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA VEÍCULOS DE PASSEIO, MOTOS E TRATORES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 21 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DE INICÍO: 21 DE DEZEMBRO DE 2023. DA VIGÊNCIA: 21 DE DEZEMBRO DE 2024. RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 1601- 04.122.0049.2.135, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023. PUBLIQUE-SE.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:76453E99

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 2021.12.21.09-PMI. CONTRATANTE: ATRAVÉS DO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SEDA – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, VENÂNCIO JOSÉ VIEIRA – SECRETÁRIO. CONTRATADA: L M DE LIMA PEREIRA-ME, INSCRITO NO CNPJ Nº. 05.787.388/0001-36, REPRESENTANTE LEGAL, JOSÉ ERIVALDO PEREIRA, PROCURADOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2021.11.09.01- PMI-DIVERSAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA VEÍCULOS DE PASSEIO, MOTOS E TRATORES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 21 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DE INICÍO: 21 DE DEZEMBRO DE 2023. DA VIGÊNCIA: 21 DE DEZEMBRO DE 2024. RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 1401- 20.122.0058.2.118, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

PUBLIQUE-SE.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:2C0AE763

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 2021.12.21.13-PMI. CONTRATANTE: ATRAVÉS DO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SEDA – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, VENÂNCIO JOSÉ VIEIRA – SECRETÁRIO. CONTRATADA: PAULO HOLANDA DE QUEIROZ-ME, INSCRITO NO CNPJ Nº. 97.472.930/0001-80, REPRESENTANTE LEGAL, PAULO HOLANDA DE QUEIROZ, PROPRIETÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2021.11.09.01-PMI-DIVERSAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA VEÍCULOS DE PASSEIO, MOTOS E TRATORES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 21 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DE INICÍO: 21 DE DEZEMBRO DE 2023. DA VIGÊNCIA: 21 DE DEZEMBRO DE 2024. RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 1401-20.122.0058.2.118, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023. PUBLIQUE-SE.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:9ACD96BE

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 2021.12.21.19-PMI. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, JOSÉ GILDAIR DE ARAÚJO, ORDENADOR DE DESPESA. CONTRATADA: PAULO HOLANDA DE