DOMCE 12/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3395
www.diariomunicipal.com.br/aprece 65
Nova Russas/CE, 06 de fevereiro de 2024.
Publicado por: José Nilton Aragão Júnior Código Identificador:F881CCD4
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Município de Nova Russas, Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde, torna público a Anulação da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº SS-PE004/2023, que objetiva o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU E CONSULTAS OFTALMÓLOGICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. Nova Russas/CE, 02.02.2024.
Nova Russas-Ce., 09 de fevereiro de 2024
HELOISA REJANE VERAS DE SOUSA Secretária de Saúde Publicado por: Heloisa Rejane Veras de Sousa Código Identificador:B02F5E37
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL RAVAN IND COM E TRANSP DE RAÇÕES LTDA
Torna público que requereu da Diretoria de Licenciamento e Fiscalização Ambiental de Orós - DLFA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para RAVAN IND COM R TRANSP DE RAÇÕES LTDArealizada no Rodovia Padre Cicero, localizado no Municipio de,Orós – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
JUCIENE CUSTODIO DA SILVA
Diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
Publicado por: Juciene Custódio da Silva Código Identificador:26E31236
LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE Nº. 2023.12.22.01-01
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A Secretaria de Saúde do Município de Orós-Ce, torna público o extrato do Instrumento Contratual de nº. 2023.12.22.01-01, resultante do PREGÃO ELETRONICO Nº 2023.12.22.01-SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA SAÚDE.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇAO DE MEDICAMENTOS DA TABELA ABCFARMA/GUIA DA FARMÁCIA, DE A Á Z PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE deste Município, CONFORME ESPECIFICAÇOES CONSTANTES DO ANEXO I.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.122.0021.2.052
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
VALOR GLOBAL: R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL
REAIS)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato (09
de fevereiro de 2024), até 31 de dezembro de 2024.
ASSINA PELO CONTRATADO: CIRO ALENCAR DE ANDRADE. ASSINA PELA CONTRATANTE: ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO
ORÓS/CE, 09 de fevereiro de 2024.
JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:CA141B13
LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.02.09.01.
PREFEITURA DE ORÓS/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.02.09.01. O Governo Municipal de Orós/CE, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO torna pública a Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a Contratação de serviços técnicos- jurídicos especializados. Os serviços em questão compreendem a propositura de medidas administrativas e/ou judiciais, buscando a recuperação de créditos de natureza tributária, com fulcro: a) na recuperação das receitas de IRRF (últimos 5 anos) incidente sobre valores pagos pelo Município, suas autarquias e fundações a prestadores de bens e serviços, com fulcro no Tema 1130 de Repercussão Geral do STF e b) na adequação da alíquota de RAT/FAP conforme a atividade preponderante exercida pelo Município e recuperação dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos. VALOR ESTIMADO: R$ 372.234,74 (trezentos e setenta e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos). Fundamento legal: inciso III aliena c) do Artigo 74 da Lei 14.133/21. Contratada: NUNES SOUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 28.418.173/0001-43. Contratante: SECRETARIA DE FINANÇAS E ORCAMENTO; Dotação Orçamentária: 0401.04.123.0021.2.006 - (1500000000). Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Vigência Contratual: partir da assinatura vigerá até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 14.133/21. ORÓS/CE, 09 de fevereiro de 2024.
Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:4A427A6C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.02.09-001/GABPREF
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR o Senhor ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA portador do CPF n° 472.642.923-04 para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE I no âmbito da Secretaria de Governo e Articulação Institucional; Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou; Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal; Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2024;