DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTÍCIPES: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por intermédio da Secretaria Nacional de Mudança do Clima (SMC); e a Universidade de São Paulo. VIGÊNCIA: 14 meses. DATA DE ASSINATURA: 02/02/2024. SIGNATÁRIOS: Ana Amélia Campos Toni, Secretária Nacional de Mudança do Clima; e Paulo Yukio Gomes Sumida, Diretor do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IOUSP). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL FUNCIONAL PROCESSO:02001.043836/2023-19. ESPÉCIE: TERMO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL FUNCIONAL SITUADO À SQS 107, Brasília-DF, R.I.P. Nº 9701.17013.500.6, QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) E O SERVIDOR GILBERTO RICARDI. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a ocupação de um dos imóveis residenciais funcionais (conforme SEI-Ibama nº 18108919) desta Autarquia, situado à SQS 107, Brasília-DF, firmado em 05/02/2024, tendo em vista a nomeação do servidor Gilberto Ricardi, matrícula Siape nº 1482934, nomeado por meio da Portaria nº 1.237, de 26 de dezembro de 2023, para exercer o cargo de Corregedor-Geral, código FCE 1.13 deste Instituto em que ocupa o imóvel comprometendo-se a cumprir as obrigações assumidas no Termo de Ocupação de Imóvel. DATA E ASSINATURA: 07/02/2024, Brasília/DF. DIRETOR DE PLANEJAMEN T O, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA (DIPLAN) DO IBAMA: GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA. SERVIDOR: GILBERTO RICARDI. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 18302975/2024 ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 17873879 , Processo n.: 02560.000047/2023-58. DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Novo Planalto-GO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de Produto florestal, madeira p/ cerca em Acapu, 35,00 ST, conforme informações abaixo . Processo Descrição Auto de Infração Termo de Apreensão Valor Atribuído ao Bem . 02560.000047/2023-58 madeira p/ cerca em Acapu, 35,00 ST 3P0XVKNY UTYHNEHC R$ 50.000,00 DATA DE ASSINATURA: 07/02/2024 SIGNATÁRIOS: NELSON GONÇALVES GALVÃO, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e EUDES RODRIGUES DE ARAÚJO, pela Prefeitura Municipal de Novo Planalto-GO NELSON GONÇALVES GALVAO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024 Processo nº 02016.001742/2023-11 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024 - Supes-PB A Superintendência do IBAMA na Paraíba, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Paraíba, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei Federal n. 9.605/1998 e art. 3º VII, 101 II Decreto n. 6.514/2008. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO MUNICÍPIO Nº DO TERMO DE E M BA R G O COORDENADAS GEOGRÁFICAS . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000333/2024-71 Rio Tinto - PB 3VP2PRRH 6°42′47,69″S 35°03′17,65″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000334/2024-15 Rio Tinto - PB SJBN63H4 6°42'03,86"S 35°05'00,23"W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000335/2024-60 Rio Tinto - PB DPNOQ9DL 6°42′18,84″S 35°02′23,40″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000336/2024-12 Rio Tinto - PB V T U DX X 5 G 6°42′48,93″S 35°03′30,29″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000291/2024-78 Rio Tinto - PB S 6 Y 3 B EQ 1 6°42′41,84″S 35°03′40,99″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000293/2024-67 Rio Tinto - PB CM0TQV3E 6°42′31,52″S 35°02′14,83″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000264/2024-03 Rio Tinto - PB SFETL4GE 6°42′31,52″S 35°02′14,83″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000259/2024-92 Rio Tinto - PB S KO B 9 6 LV 6°42′30,71″S 35°02′48,35″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000260/2024-17 Rio Tinto - PB GJWL4YWW 6°42′46,43″S 35°02′59,61″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000250/2024-81 Rio Tinto - PB 5 LU Y 3 A M 4 6°41′42,07″S 35°03′26,80″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000258/2024-48 Rio Tinto - PB GJ6RR24E 6°41′43,48″S 35°02′35,61″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000251/2024-26 Rio Tinto - PB THAZBH5F 6°41′33,62″S 35°03′08,95″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000252/2024-71 Rio Tinto - PB HUUZZLEW 6°42′17,09″S 35°02′17,16″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000253/2024-15 Rio Tinto - PB B L N M BZ I I 6°42′03,78″S 35°02′03,80″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000256/2024-59 Rio Tinto - PB YW6WA6MH 6°42′02,10″S 35°01′59,73″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.002468/2023-90 Rio Tinto - PB J R K DX O 5 R 6°41′49,72″S 35°02′27,79″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000217/2024-51 Rio Tinto - PB FP5C5B7J 6°41′47,83″S 35°02′15,13″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000216/2024-15 Rio Tinto - PB RT6MNY9C 6°41′41,04″S 35°02′20,73″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000215/2024-62 Rio Tinto - PB S6TDRO1Q 6°41′37,23″S 35°02′32,45″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000214/2024-18 Rio Tinto - PB W6L89WXR 6°42′02,58″S 35°02′20,83″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000213/2024-73 Rio Tinto - PB I Q 9 9 Y 1 BY 6°42′25,94″S 35°02′20,22″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000212/2024-29 Rio Tinto - PB P 1 N A L E EC 6°41′42,57″S 35°02′26,80″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000211/2024-84 Rio Tinto - PB OC8PVX16 6°42′41,68″S 35°02′27,72″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000210/2024-30 Rio Tinto - PB Q F P KS 8 V K 6°42′49,58″S 35°03′10,87″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000208/2024-61 Rio Tinto - PB L9P10I0U 6°42′40,21″S 35°03′27,82″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000207/2024-16 Rio Tinto - PB 7QXHB008 6°42′53,86″S 35°03′22,63″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000206/2024-71 Rio Tinto - PB C LG N E X X O 6°42′49,64″S 35°03′36,45″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000205/2024-27 Rio Tinto - PB ABPJPY9 6°42′12,35″S 35°02′05,27″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000203/2024-38 Rio Tinto - PB 5PX0NOMA 6°42′23,79″S 35°02′47,74″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000202/2024-93 Rio Tinto - PB 3T1WII4Z 6°41′31,00″S 35°02′23,67″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000201/2024-49 Rio Tinto - PB Z2RAPQ6W 6°41′58,28″S 35°02′21,03″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000200/2024-02 Rio Tinto - PB H X KS 9 0 2 M 6°42′29,38″S 35°02′27,02″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000199/2024-16 Rio Tinto - PB 4JNQ4KIO 6°42′23,29″S 35°02′14,09″W . Autor desconhecido 000.000.000-00 02016.000185/2024-94 Rio Tinto - PB L7UR1VT1 6°42'27.14"S 35°02'27.56"W O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do I BA M A ( w w w . i b a m a . g o v . b r ) . Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA na Paraíba, com sede à Av. Dom Pedro II, 3284, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58040-440, Telefone: (83) 3206-0812, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt- br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: [email protected]. GEANDRO GUERREIRO PANTOJA Superintendente