DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021400111 111 Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10916/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 430.136.431-53, , FREVP00083832024, 773-0; 28.626.502/0001-41, , FREVP00089012024, 773-0; 171.582.337-07, , FREVP00092102024, 773-0; 857.728.017-91, , FREVP00093772024, 773-0; 363.347.248-78, , FREVP00095132024, 773-0; 298.503.358-66, , FREVP00095512024, 773-0; 416.532.328-46, , FREVP00095612024, 773-0; 136.361.787-76, , FREVP00095832024, 773-0; 04.654.727/0003-05, , FREVP00096942024, 773-0; 42.956.953/0001-78, , FREVP00097372024, 773-0; 298.758.988-30, , FREVP00098302024, 773-0; 40.100.022/0001-48, , FREVP00098322024, 773-0; 115.146.647-63, , FREVP00098442024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00099432024, 773-0; 16.791.175/0001-02, , FREVP00099572024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10917/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5/2024 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 6. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Fiscalização e Multas, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 08 de fevereiro de 2024. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16.063 (dezesseis mil sessenta e três). ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EDITAL Nº 3, DE 9 FEVEREIRO DE 2024 RETIFICA O EDITAL Nº 1, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 2ª R E T I F I C AÇ ÃO O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, torna pública a Retificação do Edital de Abertura nº 1, publicado em 24 de novembro de 2023 no Diário Oficial da União, retificado em 13 de dezembro de 2023, conforme as alterações a seguir: 1- Na seção 1, DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, tabela do item 1.4.1, ONDE SE LÊ: . Cargo Vagas . AC * Negros PCD Total . Analista Administrativo - Administração 29 8 2 39 LEIA-SE: . Cargo Vagas . AC * Negros PCD Total . Analista Administrativo - Administrativa 29 8 2 39 2-Na seção 4, DAS INSCRIÇÕES, ficam incluídos os itens 4.3.1 e 4.3.1.1, que dispõem: 4.3.1 Todos os candidatos inscritos serão convocados para indicar, impreterivelmente no prazo de 15 de fevereiro de 2024 a 25 de fevereiro de 2024, a ordem de preferência dentre as unidades de lotação indicadas no link de inscrição, conforme alínea "d", do item 4.3, através de link específico a ser disponibilizado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/dnit23. 4.3.1.1 O candidato que não realizar a indicação da ordem de preferência para lotação conforme determinado no subitem acima e na convocação específica, terá considerada a ordem das escolhas efetivadas quando da realização do requerimento de inscrição. 3-Na seção 11, DA PROVA DISCURSIVA, item 11.2, ONDE SE LÊ: . Cargo Quantitativo de provas discursivas a serem corrigidas . Ampla Concorrência PCD Negros . Analista Administrativo - Administração 87 6 24 . Analista Administrativo - Contabilidade 15 3 3 . Analista Administrativo Tecnologia da Informação 6 3 3 . Analista de Infraestrutura de Transportes 111 9 30 LEIA-SE: . Cargo Quantitativo de provas discursivas a serem corrigidas . Ampla Concorrência PCD Negros . Analista Administrativo - Administrativa 87 6 87 . Analista Administrativo - Contabilidade 15 3 15 . Analista Administrativo Tecnologia da Informação 6 3 6 . Analista de Infraestrutura de Transportes 111 9 111 11.2.1 Será assegurada, caso existam candidatos aprovados, a correção da Prova Discursiva de pelo menos 3 candidatos para cada cargo/Unidade de Lotação na qual haja previsão de vagas, seja para ampla concorrência, pessoa com deficiência ou negros, nos termos do ANEXO II deste Edital, se tal quantitativo não for alcançado a partir da aplicação do item 11.2. Nesta hipótese será considerada a estrita ordem classificatória dos candidatos que tenham manifestado sua escolha para aquela localidade, considerada apenas a primeira opção de lotação de todos os candidatos. 4-Na seção 14, DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, item 14.1, ONDE SE LÊ: 14.1 Serão convocados para o Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, os 50 (cinquenta) primeiros candidatos aprovados e classificados na primeira etapa do certame em cada cargo, nas unidades de lotação do órgão, conforme Anexo II deste edital considerados os empates, conforme quantitativo apresentado na tabela abaixo. devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 151.106.019-09, MGW7I68, FRMEV00817292023, 606-82; 908.694.436-15, FEI3445, FRMEV00602392023, 606-82; 20.474.877/0001-21, JAU8F62, FRMEV00821062023, 606-82; JBW8G38, FRMEV00900672023, 606-82; 13.723.761/0001- 13, MKE1720, FRMEV01042212023, 606-82; 11.967.050/0001-69, ITU1D01, FRMEV01050582023, 606-82; 09.381.943/0001-86, IXV5242, FRMEV00958862023, 606- 82; 23.845.254/0001-06, DAH6201, FRMEV01153802023, 606-82; 33.212.277/0001-37, FEA5E28, FRMEV00560522023, 606-82; 15.302.061/0001-80, QBT6538, FRMEV00917052023, 606-82; 037.457.416-25, NJX9E54, FRMEV01147132023, 606-82; 35.824.303/0001-03, IUU9F21, FRMEV01234712023, 606-82; 09.372.147/0001-87, CQH7J33, FRMEV01203262023, 606-82; 10.280.806/0001-34, RRP6J25, FRMEV01191432023, 606-82; QCC0216, FRMEV01220452023, 606-82; 05.552.884/0001- 00, IUE0613, FRMEV01183662023, 606-82; 11.483.192/0001-50, SLM0G30, FRMEV01228452023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT