DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021400112 112 Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Cargo Vagas . AC * Negros PCD* Total . Analista Administrativo - Administração 29 8 2 39 . Analista Administrativo - Contabilidade 5 1 1 7 . Analista Administrativo Tecnologia da Informação 2 1 1 4 . Analista em Infraestrutura de Transportes 37 10 3 50 LEIA-SE: 14.1 Serão convocados para o Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, os 50 (cinquenta) primeiros candidatos aprovados e classificados, na primeira etapa do certame em cada cargo (Analista Administrativo e Analista de Infraestrutura de Transportes), considerados os empates na última posição, nas unidades de lotação do órgão, com vagas imediatas previstas, conforme Anexo II deste edital. 14.1.1 Para fins de preenchimento das vagas para o Curso de Formação será observada a estrita ordem de preferência do candidato, priorizando a 1ª opção de unidade de lotação indicada, de acordo com a quantidade de vagas previstas na unidade. Na medida em que as vagas não forem preenchidas nas respectivas unidades de lotação, serão utilizadas a 2ª opção e, na sequência, a 3ª opção de preferência, de acordo com a listagem geral de classificação dos candidatos. 14.1.2 A aprovação do candidato se dará de acordo com a sua indicação de preferência, sendo alocado da maior a menor preferência, caso tenha nota suficiente na sua melhor opção. 5.Na seção 18, DA HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO, item 18.12, ONDE SE LÊ: 18.12 Os candidatos aprovados além do número de vagas indicado no quadro do item 3.1 comporão o cadastro de reserva, até o limite estabelecido, e poderão, conforme critérios de conveniência e oportunidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, ser nomeados no decorrer do prazo de validade do Concurso, podendo ser convocados para atuar nas unidades previstas no anexo II deste Edital. LEIA-SE: 18.12 Os candidatos aprovados além do número de vagas indicado no quadro do item 3.1 comporão o cadastro de reserva, até o limite estabelecido, e poderão, conforme critérios de conveniência e oportunidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, serem nomeados no decorrer do prazo de validade do Concurso, podendo ser convocados para atuar nas localidades que possuem unidades do DNIT, em estrita observância a listagem de classificação geral considerada apenas a primeira opção de lotação de todos os candidatos. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 543/2023-00 - UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.028952/2023-00, referente ao RDC n.º 543/2023-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Artigo 28, Inciso IV da Lei 12.462/2011, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor: CONSÓRCIO NORCONSULT/MKS, formado pelas empresas NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 41.075.755/0001-32 e MKS ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.856.351/0001, com o valor de R$ 10.845.740,97 (dez milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil setecentos e quarenta reais e noventa e sete centavos). CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 230/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-156/AP, segmento: Km 770,28 ao Km 822,727 sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHO Chefe do Selog (SIDEC - 09/02/2024) 390071-39252-2023NE000003 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90013/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 26/01/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-070/MT, Trecho: Entr. BR-158(A) (Div. GO/MT) (Aragarças) - Front. Brasil/Bolivia (Destac. Corixa), Subtrecho: Entr. MT-454 (P/ Assentamento de Primavera) - Entr. BR-163/364 (São Vicente), Segmento: km 312,40 ao km 427,90, Extensão: 115,50 km, Código SNV: 070BMT0372 - 070BMT0390 (Versão 202308A) Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 14/02/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, Nr. 1296 - Porto Centro Sul - CUIABA - MT. Entrega das Propostas: a partir de 14/02/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/02/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. DJALMA SILVESTRE FERNANDES Superintendente Regional (SIDEC - 09/02/2024) 393020-39252-2024NE080000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393028 Número do Contrato: 279/2022. Nº Processo: 50609.000069/2022-86. Pregão. Nº 101/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 20 (vinte) meses, iniciando-se em 29/02/2024 e tendo seu novo encerramento em 28/10/2025. Vigência: 12/01/2024 a 28/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 728.675,66. Data de Assinatura: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 601/2023 O Pregoeiro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/RN, após a homologação pelo Superintendente Regional, torna público o resultado de julgamento do Pregão nº 0601/23-14. Empresa vencedora LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Valor da licitação: R$ 28.299.999,99. Total de itens licitados: 01. TARCÍSIO IVO FRANCO DE ARAÚJO Pregoeiro (SIDEC - 09/02/2024) 393021-39252-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, inscrita no CNPJ sob o nº 92.802.784/0001-90. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 10-024/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 392, no trecho PORTO NOVO (RIO GRANDE) ao ENTR BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER), subtrecho ENTR BR- 472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER) - ENTR AV ELISEU MACIEL/AV TRÊS DE MAIO, SNV 392ARS4015, travessia no km 05+156m, com extensão de 19,20 metros em área lateral, por 0,5metros de largura, perfazendo uma área total de 9,60 m2 (nove metros e sessenta centímetros quadrados), no município de Capão do Leão/RS, para fins de implantação de adutora de água. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 01/02/2024, através do documento SEI nº 16865103. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor equivalente aR$ 904,60 (novecentos e quatro reais e sessenta centavos). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.003295/2023-61. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-028/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 472, no trecho ENTR BR-158/386 (P/F R E D E R I CO WESTPHALEN) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI - ENTR RS344(B) (P/SANTO CRISTO), SNV 472BRS0110, segmento do km 187+842m ao km 187+937m, lado esquerdo, numa extensão total de 95metros por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 142,50 m2 (cento e quarenta e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Santo Cristo/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 01/02/2024, através do documento SEI nº 16864099. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.006199/2023-74. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-029/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR BR-377(A) (ALEGRETE), SNV 290BRS0350, travessia no km 609+273m, com extensão de 80 metros (sendo 12m sobre faixa de rolamento e 68m em área lateral), por 2metros de largura, perfazendo uma área total de 160 m2 (cento e sessenta metros quadrados), no município de Alegrete/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 01/02/2024, através do documento SEI nº 16864124. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001019/2023-68. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-030/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE), subtrecho ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE) - ENTR RS-343 (BARRACÃO), SNV 470BRS0335, travessia no km 26+806m, com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5metros de largura; e travessia no km 27+700m, com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5metros de largura; perfazendo uma área total de 210 m2 (duzentos e dez metros quadrados), no município de Barracão/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente