DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021400147 147 Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRONICO PE Nº 3/2024 O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico (Processo Administrativo nº. 202401004/24 do tipo: Menor Preço por ítem fornecimento de um veículo TIPO (MICROÔNIBUS) VAN. o certame se realizará ás 11:00 hs do dia 27 de fevereiro de 2024, (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasbr.com.br, sendo presidida pelo agente de contratação desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av Cel. Francisco Moreira, nº 45, Centro, Santa Quitéria do Maranhão - Ma - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Comprasbr - endereço https://www.portaldecomprasbr.com.br. E https://santaquiteria.ma.gov.br/transparencia/ Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço, das 08:00 as 12:00hs. Santa Quitéria do Maranhão-MA, 7 de fevereiro de 20254 EDUARDO SANTOS DA LUZ. Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS AVISO DE ADESÃO Nº 8/2023 Processo Administrativo nº 2411008/2023. A Prefeitura Municipal de São João Dos Patos - MA, localizada na Av. Getúlio Vargas nº 135, Bairro Centro, CEP: 65.665-000, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o n. 06.089.668/0001-33, Através da Secretaria Municipal de Saúde, representada pelo Secretário Saúde, o Sr. Kairo Coelho de Sousa Correa, CPF nº 012.674.713-01, RG nº 2201035 - SS/PI, informa a que possa interessar QUE: CONSIDERANDO as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da prestação de serviços continuados para terceirizados de mão de obra, para manutenção e apoio administrativo em caráter complementar com finalidade de desenvolver as ações de Saúde com a responsabilidade de prestar atendimento especializado nas funções e procedimentos elencados na tabela descritiva, com suporte para urgência e emergência, saúde da família e estratégia de saúde, para toda população usuária da cidade de São João dos Patos/MA; CONSIDERANDO o Termo de Liberação e Cooperação Técnica do Órgão Gerenciador; CONSIDERANDO o TERMO DE ACEITE e APRESENTAÇAO DE PROPOSTA e HABILITAÇÃO da empresa; ADERIU na forma de CARONA, à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2023, dia 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, publicada no Diário Oficial da União, de segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023, pág. 199, resultante do CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 02/2022/CPL/SRP/ARP, decorrente do Processo Administrativo nº 494/2022/SEMUS da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Domingos do Maranhão/MA, Tipo Menor Preço/Global, em que foram registrados os preços da Empresa INSTITUTO VIVER, Rua do Aririzal, n° 39, Centro Comercial Pátio Aririzal, Sala 15, Bairro Turu, São Luís/MA - CEP: 65066-265, CNPJ: 21.851.634/0001-28, cujo objeto é a Prestação de serviços continuados para terceirizados de mão de obra, para manutenção e apoio administrativo em caráter complementar com finalidade de desenvolver as ações de Saúde com a responsabilidade de prestar atendimento especializado nas funções e procedimentos elencados na tabela descritiva, com suporte para urgência e emergência, saúde da família e estratégia de saúde, para toda população usuária da cidade de São João dos Patos/MA , conforme solicitações constantes nos autos deste processo. São João dos Patos/MA, 27 de dezembro de 2023. KAIRO COELHO DE SOUSA CORREA Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO N° PE057.001/2024. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 057/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Contratante: Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA , através da Secretaria Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 17.550.509/0001-00, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Sraº. Géssyka Raflégia Lima Sousa, inscrito no CPF nº 039.041.503-08. Contratado: SILVANA P S DE SOUSA LTDA (COMERCIAL CAPITAL), inscrita no CNPJ nº 11.187.369/0001-71, localizada na Av. Presidente Medici, Nº 830, Bairro: Olaria São João dos Patos/MA, CEP: 65.665-000, representado pelo senhor: Silvana Pereira Santana de Sousa, portadora do CPF Nº 499.368.753-20, RG Nº 16591462000-5 GEJUSPC/MA. Data da Assinatura: 08 de fevereiro de 2024. Valor do contrato R$ 315.050,00 (trezentos e quinze mil e cinquenta reais), Origem: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 057/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO S . Objeto: o futuro e eventual fornecimento de cestas básicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. VIGÊNCIA: 31/12/2024. Fonte de Recurso: PODER: 02 PODER EXECUTIVO/ÓRGÃO: 0207 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL/ UNIDADE: 020700 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL/08 Assistência/08 122 Administração Geral/08 122 003 GESTÃO ADMINISTRATIVA/08 122 003 2019 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL/ 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Géssyka Raflégia Lima Sousa - Secretária Municipal de Assistência Social. São João dos Patos - MA, 08 de fevereiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 008.001/2024. REFERÊNCIA: ADESÃO N° 008/2023. REFERENCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° SRP 008/2023, da Secretaria Municipal de Saúde do Município São Domingos do Maranhão/MA decorrente do CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 02/2022 - Sistema de Registro de Preços - SRP. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. REPRESENTANTE: Kairo Coelho de Sousa Correa. OBJETO: Prestação de serviços continuados para terceirizados de mão de obra, para manutenção e apoio administrativo em caráter complementar com finalidade de desenvolver as ações de Saúde com a responsabilidade de prestar atendimento especializado nas funções e procedimentos elencados na tabela descritiva, com suporte para urgência e emergência, saúde da família e estratégia de saúde, para toda população usuária da cidade de São João dos Patos/MA. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2024. CONTRATADO: INSTITUTO VIVER, CNPJ: 21.851.634/0001-28, localizada na Rua do Aririzal, n° 39, Centro Comercial Pátio Aririzal, Sala 15, Bairro Turu, São Luís/MA - CEP: 65066-265. REPRESENTANTE: Ênio Da Silva Rocha, RG: 186246320011 GEJUSPC/MA, CPF: 183.402.450-15. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.701.211,64 (um milhão e setecentos e um mil e duzentos e onze reais e sessenta e quatro centavos). VIGENCIA: 02 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PODER: 02 PODER EXECUTIVO ÓRGÃO: 0216 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS 10 302 0031 2078 0000 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS HOSPITALARES, 10 301 0014 2068 0000 - MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA, 3 3 90 39 000 - OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIRO - P, BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e alterações. Kairo Coelho de Sousa Correa- Secretário Municipal de Saúde, Géssyka Raflégia Lima Sousa -Secretária. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SÓTER AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40/2024. Órgão Realizador: Município de São João do Sóter, por intermédio da Comissão de Contratação. Base Legal: Lei 14.133/202 e Decreto Municipal nº 132/2023. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento contínuo de gêneros alimentícios, destinados a Merenda Escolar (70%) do município de São João do Sóter-MA. Tipo: Menor Preço por Item. Órgão Solicitante: Sec. Munic. de Educação. Local/Site: www.portalcompraspublicas.com.br. Data: 28/02/2024. Horário: 14h:01min. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Av. Esperança, 2025, Centro, São João do Sóter-MA, das 08:00 às 12:00 hs, na sala da CPL. São João do Sóter/MA, 8 de fevereiro de 2024. ROSANILDE ARAÚJO SOARES RODRIGUES Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: DECIMO TERMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2017. TOMADA DE PR EÇO 010/2017, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2017, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA, E DE OUTRO LADO A EMPRESA: ATOS ENGENHARIA CONSTRUÇÂO E COMERCIO LTDA, CNPJ. n.º 20.854.678/0001-49, OBJETO: Prorrogar por mais 210 (duzentos e dez) dias período de 30/10/2023 à 27/05/2024, OBJETIVANDO a Contratação de empresa para execução de construções de quadras cobertas com vestiário, localidades Escola Roseana Sarney e Quadra Vila Nova CONVENIO Nº 3405/2012-FNDE, AMPARO LEGAL: Art. 57 da LEI N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. ZÉ DOCA/MA, 30 de outubro de 2023. ASSINATURA: Sr. Francisco Van Hallen Lucas Maciel de Sousa Portaria nº 010/2023, Secretário Municipal de Administração, Sr. Francis Santos da Silveira, CPF Nº 791.711.503-82- Representante Legal. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 1/2024 REF: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 370/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n°. 055/2023 - Realizado pela Prefeitura de Barra do Garças - MT. Objeto da Ata de Registro de Preço: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL ESCOLAR, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Interessado a Adesão: Prefeitura Municipal de Araputanga - MT - representado pelo Sr. Enilson de Araújo Rios - Prefeito Municipal. Fornecedor: MARIA JOSÉ DOS REIS NETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.226.940/0001-57, localizada na Rua Comandante Costa, nº 10, bairro Planalto Ipiranga - Várzea Grande - MT. Secretaria Requerente: Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Rubrica/Dotação: Consignados no orçamento do ano corrente, será empenhado na rubrica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Do Valor: R$ 1.448.017,14 (um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil, dezessete reais e quatorze centavos). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais, Passeios Públicos com Acessibilidade conforme Repasse nº 906499/2020/MDR/CAIXA, tendo em vista que a Tomada de Preços nº 002/2022, foi rescindida por de cumprimento contratual da empresa vencedora. Modalidade: Concorrência. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço. Data de Abertura: 06 de março de 2024, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: https://araputanga.mt.gov.br/categoria/concorrencia https://www.licitanet.com.br,[email protected] Araputanga/ MT, 8 de fevereiro de 2024. CRISTINA MARIA DE LIMA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará análise propostas de preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2023, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Execução da Obra de Construção de Portal de Entrada da Cidade no Município de Araputanga/MT, conforme Contrato de Repasse nº 914521/2021/MTUR/CAIXA, tendo em vista que a Tomada de Preços nº 002/2023, foi rescindida por descumprimento contratual da empresa vencedora. Data de Abertura: 16 de fevereiro de 2024, às 13h00min (horário de local). Araputanga MT, 9 de fevereiro de 2024. CRISTINA MARIA DE LIMA Agente de Contratação AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da agente de contratação, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia16/01/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Construção, em atendimento à demanda das diversas Secretarias Municipais, resultou em vencedoras as empresas: BARÃO DE PIRACICABA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 34.301.285/0001- 12, vencedora dos itens: 66, 101 e 102, totalizando o valor global de R$ 6.230,30. DIPAR FERRAGENS - EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 16.868.674/0001-42, vencedora dos itens: 187,188 e 189 totalizando o valor global de R$ 32.279,70. MACROMMERCE LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 47.977.771/0001-05, vencedora dos itens: 104,106 e 109, totalizando o valor global de R$ 14.432,23. RIO VERDE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 24.140.838/0001-49, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186 e 190, totalizando o valor global de R$ 1.656.447,78. VM COMÉRCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 47.136.740/0001-23, vencedora dos itens 107,108 e 110, totalizando o valor global de R$ 7.817,10. Os itens 103 e 105 restaram fracassados. Informa aos interessados que os autos do certame ficam desde já disponíveis para exame de quaisquer interessados. Araputanga/MT, 7 de fevereiro de 2024. CRISTINA MARIA DE LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2023 O MUNICÍPIO DE CÁCERES, Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Municipal de Administração, mediante a comissão de licitação, designada pela Portaria nº 415/2023/GP/SA de 16/06/2023, torna público, a homologação/adjudicação da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para Execução Conclusão da Creche do Junco padrão FNDE, localizado na Avenida Nsa do Carmo, s/n, Bairro Junco, com área total de 1.473,20 m², no município de Cáceres-MT, de acordo com Projeto executivo de arquitetura e complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços, e pelas condições estabelecidas neste Termo de Referência; adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da Lei 8666/1993.