DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024021400039 39 Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.105632/2024-19, resolve: Nº 93 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZA RODRIGUES GUIMARAES, matrícula Siapecad nº 01813967, da Função Comissionada Executiva de chefe da Equipe de Fiscalização 3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco, Código FCE - 1 .05. Nº 94 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDSON KOJI MATSUMOTO, matrícula Siapecad nº 01293747, para exercer a Função Comissionada Executiva de chefe da Equipe de Fiscalização 3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco, Código FCE - 1 .05. MÁRCIA CECÍLIA MENG ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS PORTARIAS DE PESSOAL ALF/STS, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e considerando o disposto no e-Processo dossiê de nº 13032.101120/2024-83, resolve: Nº 22 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEANDRO GUEDES DOS SANTOS, matrícula Siapecad nº 01574118, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Despacho Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, Código FCE 1.07. Nº 23 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALTINO MARTINEZ FILHO, matrícula Siapecad nº 01293273, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Despacho Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, Código FCE 1.07. RICHARD FERNANDO AMOEDO NEUBARTH COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA PTE Nº 16, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar, a partir do dia 29 de janeiro de 2024, ARMANDO CARVALHO IGNACIO, matrícula Siape nº 7609051, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.01, da Divisão de Securitização e Agronegócio (DSEC), da Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE), no Rio de Janeiro. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO GERÊNCIA EXECUTIVA D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do país de JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA, Inspetor da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 03 a 08 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do 2024 Inspection Workshop - IFIAR, que será realizado em Dublin, Irlanda. (Processo SUPER CVM no. 19957.001048/2024-40) JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de WILSON FLÁVIO GARCIA, Gerente Geral UE, LORENA DO PRADO E SILVA, Gerente Executiva UE e FÁBIO LUIZ PEREIRA, Especialista II UE, no período de 24 de fevereiro a 02 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem no evento Mobile World Congress 2024 (MWC), com destaque a uma série de produtos e soluções inovadoras de TIC (Tecnologia de Informação e Comunicação) sob o tema "Liderança em Infraestrutura para Acelerar a Inteligência Industrial", a realizar-se em Barcelona, na Espanha. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS DIRETORIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Ofício N° 19/2024/PRESI/EBC resolvem: Art. 1º Efetivar a cessão do funcionário FELIPE ALVES SANMARTIN, matrícula nº 3.188.293-5, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto à EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRIANO WEBER SCHEEREN Gerente Executivo UE LUIZ GUSTAVO HOKUMURA CAIRES Gerente Executivo UE ANDRÉ CASTELO BRANCO MACHADO Gerente Executivo UE Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.690, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.000853/2024- 58, resolve: Art. 1º Designar MAGNUM COSTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0184834, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinada ao apoio à organização logística e ao assessoramento da participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, no âmbito da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ES T AT A I S PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 1.661, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.100153/2023-37, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 9 de fevereiro de 2024, ANDRÉIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1454637, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Previdência Complementar de Estatais, código FCE 1.07, da Coordenação de Acompanhamento de Previdência Complementar de Estatais da Coordenação-Geral de Previdência Complementar e Planos de Saúde de Estatais da Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.638, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002724/2024-02, resolve: Art. 1º Ceder a servidora GRAZIELE CRISTINA SILVEIRA ZERBINI COSTAL, matrícula SIAPE nº 1007182, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 1.480, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.132773/2023-52, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Artur França de Souza, matrícula SIAPE nº 1988486, ocupante do cargo efetivo de Analista em Infraestrutura de Transportes, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS PORTARIA SGP/MGI Nº 1.484, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 29 do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e da competência delegada pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 19975.130266/2023-91, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SGP/MGI nº 1.155, de 29 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de fevereiro de 2024, seção 2, pág. 76, que autorizou a alteração de exercício do empregado público Daniel de Paula Mendonça, matrícula nº 12589-21, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição de força de trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS PORTARIA SGP/MGI Nº 1.490, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14