DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao IFRJ assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.524, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.008767/2024-19, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Melissa Garcia Machado, matrícula SIAPE nº 2268372, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, do quadro de pessoal do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - Cefet/RJ, para composição da força de trabalho do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao MIDR assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS PORTARIA SGP/MGI Nº 1.552, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.106462/2023-45, resolve: Art. 1º Designar JOÃO PAULO ESTEVAM DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1349361, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS PORTARIA SGP/MGI Nº 1.555, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.106462/2023-45, resolve: Art. 1º Designar ALYNE LIMA ALVES, matrícula SIAPE nº 1735993, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Segurança do Trabalho, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Soluções Digitais de Gestão, Trabalho e Saúde de Pessoal, da Coordenação de Soluções Digitais de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS PORTARIA SGP/MGI Nº 1.556, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.106462/2023-45, resolve: Art. 1º Designar MÁRCIO SOBRAL E SILVA, matrícula SIAPE nº 1145656, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços Digitais e Análise de Negócio de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS PORTARIA SGP/MGI Nº 1.557, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.106462/2023-45, resolve: Art. 1º Designar ELIEL MARCOS XAVIER DE ABREU, matrícula SIAPE nº 1130902, ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguro Social, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Soluções Digitais Integradoras em Gestão de Pessoas, da Coordenação de Soluções e Processos Integradores e de Experiência do Usuário em Gestão de Pessoas, da Coordenação- Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS PORTARIA SGP/MGI Nº 1.581, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.116393/2023-06, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Anderson Luiz Gonçalves, matrícula SIAPE nº 1485706, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SEGES/MGI, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SEGES/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS PORTARIA SGP/MGI Nº 1.585, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.000189/2024-72, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Cristina Cavalcante Taveira, matrícula SIAPE n.º 1727488, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, do quadro de pessoal da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para composição da força de trabalho do Ministério das Cidades - MCID, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao MCID assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SGP/MGI Nº 154, de 09 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 12 de janeiro de 2024, seção 2, pág. 39, onde se lê: "...para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - TRE/RO - 6ª Zona Eleitoral, por tempo indeterminado." leia-se: "...para compor força de trabalho na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - TRE/RO, por tempo indeterminado." DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.386, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, nos autos do Processo n° 0810387-23.2020.4.05.8000, considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.011858/2020-48, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor LUIZ GONZAGA DA COSTA, Matrícula SIAPE nº 333, aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, Classe "C" Padrão VI, falecido em 10 de janeiro de 2019, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora ROSALIA MANDU DA SILVA COSTA, CPF: ..304-*, na condição de companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, tendo como vigência em 10 de janeiro de 2019, data do óbito do instituidor, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00637/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 17 de novembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.579, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° 5085592-83.2022.4.02.5101, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.010720/2023-04, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.270, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, publicada no dia 08 de fevereiro de 2024, para: Restabelecer a Pensão por morte à Senhora : EDNA SENA LINS, CPF:..647-, concedida com fundamento na Lei nº -LEI 3373/58 COMBINADA COM 6782/80, na condição de filha maior solteira do ex - servidor EPITACIO DE SOUZA LINS - Matrícula SIAPE nº 49*, aposentado no cargo de Mecânico de Máquinas, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com termo inicial da obrigação em 26 de outubro de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00456/2023/ASSGAB2R/PRU2R/PGU/AGU, de 26 de outubro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.580, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal - CE, nos autos do Processo n° 0803587-14.2013.4.05.8100, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.004583/2023-61, resolve: Art. 1º Restabelecer o Benefício de Pensão por Morte Temporário à Senhora MARIA CELIA BANDEIRA, CPF:..463-, concedida com fundamento no inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, na condição de filha inválida do ex - servidor JOSE CABRAL