DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024021400056 56 Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SAA Nº 149, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.010760/2024-31, resolve: Designar PAOLA BARBOSA MARCHESINI, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, matrícula SIAPE 1229197, para substituir, no período de 18/12/2023 a 31/12/2023, a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Editoração Técnico- Cientifica em Vigilância em Saúde, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, FCE 1.13, código nº 32.0055, em virtude de vacância da função, e do encargo de substituta eventual. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 150, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº 25017.002019/2023-37 resolve: Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício na Secretaria Municipal de Saúde de Jucurutu/RN no Estado de Rio Grande do Norte, em conformidade com o Convênio SUS nº 415/2024,(extrato publicado no Diário Oficial da União nº 10, Seção 3, de 15 de janeiro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte e à Secretaria Municipal de Saúde de Jucurutu/RN, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES ANEXO . Matrícula SIAPE Servidor(a) Cargo Efetivo . 0509657 EDSON FERNANDES DA COSTA Agente de Saúde Púbica . 0509975 JOÃO BATISTA BEZERRA DO NASCIMENTO Agente de Saúde Pública . 0509724 SILVESTRE ALCINO DE SOUZA Agente de Saúde Pública PORTARIA SAA Nº 152, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.000701/2024- 45, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ALRELINO CASTILHO DE SOUZA JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, matrícula SIAPE 1427727, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 063/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 82, seção 3, de 04 de maio de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Mesquita/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 153, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25026.000604/2023- 93, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MARIO LUIZ ALVES COUTINHO, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE 6468260, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Xambioá/TO, em conformidade com o Convênio SUS n.º 156/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 118, seção 3, de 25 de junho de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Xambioá/TO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins e à Secretaria Municipal de Saúde de Xambioá/TO, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 33, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 08 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 59, Onde se lê: "PORTARIA Nº 33, DE 7 DE JANEIRO DE 2024" Leia-se: "PORTARIA Nº 33, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024" (Processo nº 25020.000350/2021-00) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 55, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO DEODATO DIÓGENES DE CARVALHO, matrícula SIAPE 539191, cargo de Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 40º §1º, III da EC 41/03 c/c Art. 3º da EC 103/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 02/01/2024. (Processo NUP 25016.000377/2024-04). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 65, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.000391/2024-08, resolve: Art. 1º. Conceder Pensão à MARIA ARIDENE ABREU RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANUEL CLAIRTON RODRIGUES, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 540059, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 03/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/01/2024, data do óbito. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 13, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002806/2023-80, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ANA MARIA FERREIRA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) DECIO OMAR ARAUJO FERREIRA, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0565437, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 10/09/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/09/2023. LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 14, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002457/2023-04, resolve: Art. 1º Conceder pensão a JAIR PORCIUNCULA FIALHO, na qualidade de companheiro do(a) ex-servidor(a) MARIA IOLANDA MEDEIROS CAMARGO, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape 0580288, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 15/10/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/10/2023. LUIZA DA SILVA COSTA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CO N T A S PORTARIA SEGEP/RO Nº 27, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARILÂNDIA CASTRO SILVA, C.P.F. 006.xxx.xxx-28, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ XAVIER MOD O LO, ocupante do cargo de Artífice, NI, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 0475047, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 28/08/2019, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, conforme ação judicial nº 1001823-42.2020.4.01.4101 ratificada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01382/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo nº 25008.000075/2024-27) Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor no mês de fevereiro de 2024. BRUNO VIEIRA DE SOUSA