DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ASCOMP COMERCIO E SERVIÇO LTDA / 03.597.021/0001-24 25760.000167/2003-51 / 9001209 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE VIAJANTES DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRA E TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PUBLICO 90487 - PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 3045653223 MOTIVO DO CANCELAMENTO: A RENOVAÇÃO DA AFE Nº 9.00120-9/G543- 82M7-LW1W FOI INDEFERIDA POR MEIO DA RESOLUÇÃO-RE Nº 902, DE 17 DE MARÇO DE 2009, PUBLICADA NO DOU DE 23/03/2009.

EMOPS HIGIENE ESEGURANÇA DO TRABALHO LTDA / 04.103.735/0001-00 25760.357661/2013-73 / 9058408 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZACAO OU DESRATIZACAO EM VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALGANDEGADO DE USO PUBICO 90487 - PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 3052135221 MOTIVO DO CANCELAMENTO: EMPRESA BAIXADA NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESDE 22/09/2021.

VIDEVERDE COMPOSTAGEM LTDA - EPP / 08.172.784/0001-47 25752.298415/2012-71 / 9048065 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE VIAJANTES DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRA E TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PUBLICO 90487 - PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0952803232 MOTIVO DO CANCELAMENTO: CANCELAMENTO POR CADUCIDADE. A EMPRESA NÃO EFETUOU A RENOVAÇÃO DA AFE NO PRAZO CORRETO, ANTES DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO DA RDC 345/2002, PELA LEI 13.043/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 508, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO PORT SHIP HOLD SERVICOS MARITIMOS LTDA / 01.455.014/0001-62 25351.951342/2024-16 / 9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0106564242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FOI ANEXADO O CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS, EXIGIDO NO ITEM 08 DO ANEXO III DA RDC 345/02, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N° 204/2005.

AMBIPAR RESPONSE TANK CLEANING S/A / 18.591.097/0001-10 25351.950674/2024-83 / 9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0105835242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FOI ANEXADO O CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS, EXIGIDO NO ITEM 08 DO ANEXO III DA RDC 345, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N° 204/2005. RESOLUÇÃO-RE Nº 509, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA / 06.194.675/0001-03 25351.315214/2023-23 / 9102107 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE 9002 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1442120231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO CUMPRIU O ITEM 01 DA EXIGÊNCIA Nº 0042970/24-8. NÃO APRESENTOU FORMULÁRIO DE PETIÇÃO ATUALIZADO, PARA A ÁREA DE PAF, CONFORME MODELO DISPONÍVEL NO SISTEMA SOLICITA, DESCUMPRINDO O ITEM 01, DO ANEXO III, DA RDC 61/04. RESOLUÇÃO-RE Nº 572, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO TURIN TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 33.389.328/0001-09 25351.958059/2024-15 / 9103441 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE 9714 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E PARA DIAGNOSTICO IN VITRO / 0119380242 RESOLUÇÃO-RE Nº 573, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S/A / 58.188.756/0001-96 25759.271518/2007-79 / 9011392 ARMAZENAR: ALIMENTOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE / SANEANTE DOMIS. 90487 - PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0991611233 MOTIVO DO CANCELAMENTO: CANCELAMENTO POR CADUCIDADE. A EMPRESA NÃO EFETUOU A RENOVAÇÃO DA AFE NO PRAZO CORRETO, ANTES DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO DA RDC 346/2002, PELA LEI 13.043/2014.

ITABIO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA/ CNPJ: 38.122.051/0001-69 25752.000051/2022-83/ 9.09999-4 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ESGOTAMENTO E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITARIOS DE VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCACOES, TERMINAIS AEROPORTUARIOS,ESTACOESE PASSAGENS DE FRONTEIRAS 90487 - PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA/ 0025772/24-9 MOTIVO DO CANCELAMENTO: EMPRESA DESCUMPRIU OS ARTIGOS 5º E 11 DA RESOLUÇÃO RDC Nº 204/2005 POR NÃO ACESSAR E NÃO CUMPRIR A EXIGÊNCIA ELETRÔNICA 0897753/23-4, ENVIADA EM 25/08/2023, PELO SISTEMA DATAVISA; NÃO APRESENTANDO OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS RELACIONADOS EM ATENDIMENTO AOS ARTIGOS 2º (INCISO VI E PARÁGR A FO ÚNICO), 3º, 5º (§4º), 10º, 14, 16 E ANEXO III (ITENS 1, 5, 8, 9, 10, 12 E 13) DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO RDC N°. 345, DE 19/12/2002, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO RDC N°. 374 DE 16 DE ABRIL DE 2020; IN 66/2020; ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 12.682/2012; ARTIGO 5º, § 2º, VI, E §5º, DA LEI Nº 14.063/2020 (CONVERSÃO DA MP Nº 983/20) E ARTIGO 2º (INCISO II, ALÍNEA A) E ARTIGO 5º(INCISO I) DO DECRETO Nº 10.278/2020. RESOLUÇÃO-RE Nº 574, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO DESINTEC CONTROLE AMBIENTAL LTDA / 35.414.241/0001-61 25759.698915/2022-23 / 9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 4856589229 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FOI ANEXADA A DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE INGREDIENTES ATIVOS E FORMULAÇÕES INSETICIDAS COM OS RESPECTIVOS NÚMEROS DE REGISTRO NA ANVISA E CONCENTRAÇÕES DE USO, EXIGIDA NO ITEM 11 DO ANEXO III DA RDC 345/02, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N° 204/2005.

ANDREZA ALINE DOS SANTOS / 28.496.810/0001-08 25351.892669/2024-49 / 9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0010870245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: