DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Serviço de Apoio Administrativo Sead 1 Chefe FCE 1.05 . Serviço de Planejamento e Orçamento Seplan 1 Chefe FCE 1.05 . Serviço de Gestão Ambiental e Territorial Segat 1 Chefe FCE 1.05 . Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania Sedisc 1 Chefe FCE 1.05 . Coordenação Técnica Local em Feliz Natal C TL 1 Chefe CCE 1.05 . Coordenação Técnica Local em Gaúcha do Norte I C TL 1 Chefe FCE 1.05 . Coordenação Técnica Local em Gaúcha do Norte II C TL 1 Chefe CCE 1.05 . Coordenação Técnica Local em Kuluene C TL 1 Chefe FCE 1.05 . Coordenação Técnica Local em Paranatinga II C TL 1 Chefe CCE 1.05 . Coordenação Técnica Local em Querência C TL 1 Chefe CCE 1.05 . Coordenação Técnica Local em São Félix do Araguaia C TL 1 Chefe CCE 1.05 . . Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Awá CFPE-Awá 1 Coordenador CCE 1.10 . Serviço de Proteção e Promoção Etnoambiental Awá SEPE-Awá 1 Chefe CCE 1.05 . Coordenação Técnica Local em São João do Carú / Awá I C TL 1 Chefe FCE 1.05 . Coordenação Técnica Local em Imperatriz / Awá II C TL 1 Chefe FCE 1.05 . . Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema CFPE-CPM 1 Coordenador CCE 1.10 . Coordenação Técnica Local em Santarém II C TL 1 Chefe CCE 1.05 . . Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Envira CFPE - EVA 1 Coordenador CCE 1.10 . Serviço de Proteção e Promoção Etnoambiental Envira SEPE - EVA 1 Chefe CCE 1.05 . Coordenação Técnica Local em Feijó/ Xinane C TL 1 Chefe CCE 1.05 . . Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé CFPE - GPE 1 Coordenador CCE 1.10 . Serviço de Proteção e Promoção Etnoambiental Guaporé I SEPE - GPE I 1 Chefe CCE 1.05 . Serviço de Proteção e Promoção Etnoambiental Guaporé II SEPE - GPE II 1 Chefe CCE 1.05 . . Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Madeira-Purus CFPE - Madpur 1 Coordenador CCE 1.10 . Serviço de Proteção e Promoção Etnoambiental Madeira-Purus I SEPE - Madpur I 1 Chefe CCE 1.05 . Serviço de Proteção e Promoção Etnoambiental Madeira-Purus II SEPE - Madpur II 1 Chefe CCE 1.05 . Serviço de Proteção e Promoção Etnoambiental Madeira-Purus III SEPE - Madpur III 1 Chefe CCE 1.05 . . Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena CFPE - MJ 1 Coordenador CCE 1.10 . Serviço de Proteção e Promoção Etnoambiental Madeirinha-Juruena I SEPE - MJ I 1 Chefe CCE 1.05 . Serviço de Proteção e Promoção Etnoambiental Madeirinha-Juruena II SEPE - MJ II 1 Chefe CCE 1.05 . Serviço de Proteção e Promoção Etnoambiental Madeirinha-Juruena III SEPE - MJ III 1 Chefe CCE 1.05 . . Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Médio Xingu CFPE - MX 1 Coordenador CCE 1.10 . Serviço de Proteção e Promoção Etnoambiental Médio Xingu SEPE - MX 1 Chefe CCE 1.05 . Coordenação Técnica Local em Altamira I C TL 1 Chefe FCE 1.05 . . Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Uru-Eu-Wau-Wau CFPE - UEWW 1 Coordenador CCE 1.10 . Coordenação Técnica Local em Ji-Paraná III C TL 1 Chefe FCE 1.05 . Coordenação Técnica Local em Jorge Teixeira C TL 1 Chefe CCE 1.05 . Coordenação Técnica Local em Monte Negro C TL 1 Chefe CCE 1.05 . . Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari CFPE - VJ 1 Coordenador CCE 1.10 . Serviço de Proteção e Promoção Etnoambiental Vale do Javari I SEPE - VJ I 1 Chefe CCE 1.05 . Serviço de Proteção e Promoção Etnoambiental Vale do Javari II SEPE - VJ II 1 Chefe CCE 1.05 . Serviço de Proteção e Promoção Etnoambiental Vale do Javari III SEPE - VJ III 1 Chefe CCE 1.05 . Coordenação Técnica Local em Atalaia do Norte/Quixito C TL 1 Chefe CCE 1.05 . . Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental W a i m i r i - At r o a r i CFPE - WA 1 Coordenador CCE 1.10 . Coordenação Técnica Local em Presidente Figueiredo C TL 1 Chefe CCE 1.05 . . Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'Kuana CFPE - YY 1 Coordenador CCE 1.10 . Coordenação Técnica Local em Alto Alegre C TL 1 Chefe CCE 1.05 . Coordenação Técnica Local em Amajari I C TL 1 Chefe CCE 1.05 . Coordenação Técnica Local em Amajari II C TL 1 Chefe CCE 1.05 . Coordenação Técnica Local em Barcelos I C TL 1 Chefe FCE 1.05 . Coordenação Técnica Local em Caracaraí C TL 1 Chefe CCE 1.05 . . MUSEU DO ÍNDIO MI 1 Diretor CCE 1.13 . Serviço de Gabinete Segab 1 Chefe FCE 1.05 . Serviço de Atividades Culturais Seac 1 Chefe FCE 1.05 . Coordenação de Administração Coad 1 Coordenador FCE 1.10 . 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Serviço de Contratos e Licitações Secol 1 Chefe FCE 1.05 . Serviço de Execução Orçamentária e Financeira Seof 1 Chefe FCE 1.05 . Serviço de Gestão da Renda Indígena e Recursos Próprios Seger 1 Chefe FCE 1.05 . Serviço de Logística Selog 1 Chefe FCE 1.05 . Coordenação de Divulgação Científica Codic 1 Coordenador FCE 1.10 . Serviço de Estudos e Pesquisas Seesp 1 Chefe FCE 1.05 . Coordenação de Patrimônio Cultural Copac 1 Coordenador FCE 1.10 . Serviço de Referências Documentais Sered 1 Chefe FCE 1.05 . Serviço do Patrimônio Cultural e Arquitetônico Sepaca 1 Chefe FCE 1.05 . Coordenação Técnico- Científica Cotec 1 Coordenador FCE 1.10 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Centro Ikuiapá - Cuiabá CI - CGB 1 Chefe FCE 1.05 . Centro Audiovisual - Goiânia Caud - GYN 1 Chefe FCE 1.05 Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 380, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 Estabelece, para o mês de fevereiro de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, resolve: Art. 1º Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2024, os fatores de atualização: I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000875 - utilizando-se a Taxa Referencial - TR do mês de janeiro de 2024;