DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensa Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 49.180.248/0001-70 - FORTAL GAS & LOCACOES LTDA. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo-glp, acondicionado em botijão de aço com carga de 13 kg (p13), para atender as necessidades da sede e da 1ª delegacia/caucaia da SPRF-CE. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/03/2024 a 10/03/2025. Valor Total: R$ 8.435,00. Data de Assinatura: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.002998/2024-91. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MATO GROSSO. Contratado: 01.354.498/0001-53 - UGOLINI CAMPOS LTDA. Objeto: água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável, lacrados e inviolados, vasilhames cedidos em regime de comodato. Local de Entrega: Posto PRF 102, localizado na BR 364, km 387, Santo Antônio do Leverger /MT. EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.000444/2024-59. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MATO GROSSO. Contratado: 01.354.498/0001-53 - UGOLINI CAMPOS LTDA. Objeto: água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável, lacrados e inviolados, vasilhames cedidos em regime de comodato. Local de entrega: Sede da SPRF-MT: Rua Joaquim Murtinho, 1400 - Bairro Porto, Cuiabá/MT. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2024 a 09/02/2026. Valor Total: R$ 43.584,00. Data de Assinatura: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.003001/2024-10. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MATO GROSSO. Contratado: 06.981.082/0001-89 - JUNIOR C. D. TRINDADE COMERCIO - EPP. Objeto: água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável, lacrados e inviolados, vasilhames cedidos em regime de comodato. Local de entrega: Sede da 3ª Delegacia, BR 070, km 741, Cáceres/MT. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2024 a 09/02/2026. Valor Total: R$ 9.900,00. Data de Assinatura: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2024 a 09/02/2026. Valor Total: R$ 16.200,00. Data de Assinatura: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EDITAL Nº 1/2024 NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal/PE, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA DO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de Não Provimento ou Não Conhecimento do recurso de multa em 1ª instância poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo o recurso de multa em 2ª Instância caso interposto, ser efetivado via Peticionamento Eletrônico, entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço Avenida Antonio de Goes, nº 820, Bairro: Pina, Cidade: Recife/PE, CEP: 51010-000. A opção por Peticionamento Eletrônico está disponível em https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O formulário de requerimento está disponibilizado na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos processos relacionados será conforme a tabela abaixo: . Processo Auto Placa Recorrente Resultado . 08654.006561/2020-91 T166414182 CWK7516 ADIJALMA COSTA DA SILVA NÃO PROVIMENTO . 08654.013534/2022-37 T537520538 P DJ 3 4 0 5 ADNAN WESLIN SOARES SANTOS NÃO CONHECIMENTO . 08650.017168/2022-25 T185592422 PEL7817 ALDON KLEYTON DOS SANTOS MOURA NÃO CONHECIMENTO . 08654.017216/2021-64 T530449307 Q OX 8 F 2 0 ALESSANDRA MENEZES MACHADO DE FREITAS NÃO PROVIMENTO . 08654.001078/2022-82 T118938053 MON2695 ALEX JUNIOR ALVES DA SILVA NÃO CONHECIMENTO . 08655.013530/2021-68 T206580029 PJJ6143 ALEXANDER SOUZA SILVA NÃO PROVIMENTO . 08659.042139/2021-31 T158447301 FQ V 8 2 6 9 ALTAIR GONCALVES DA MAIA NÃO CONHECIMENTO . 08654.015531/2021-57 T501650806 PFT9074 AMARO GOMES DA SILVA NÃO PROVIMENTO . 08654.004292/2020-29 T155917439 PC J9672 ANA CAROLINA SANTOS GUIMARAES NÃO PROVIMENTO . 08654.000705/2022-68 T194443787 PFF5805 ANA CLAUDIA DA SILVA NÃO CONHECIMENTO . 08650.098403/2021-71 T487412079 KHZ6033 ANA PAULA FALCAO SILVA NÃO CONHECIMENTO . 08654.000388/2023-61 T507107373 PCI8H71 ANA PAULA GOMES DA SILVA NÃO CONHECIMENTO . 08654.014524/2021-38 T197150411 PDF1607 ANDRE DONATO DO ESPIRITO SANTO NÃO CONHECIMENTO . 08652.012331/2022-43 T123969367 OT Q 7 4 3 0 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO NÃO CONHECIMENTO . 08654.014942/2020-44 T157084043 MVH4809 ANTONIO ELOY DA SILVA NÃO CONHECIMENTO . 08654.007657/2022-39 T553071408 KGY 6 D 7 5 ANTONIO MARCOS MARTINS RIBEIRO NÃO PROVIMENTO . 08654.000834/2022-56 T503069876 KKP4A86 ANTONIO PAULO FERREIRA BARBOZA NÃO PROVIMENTO . 08654.012653/2020-19 T136838561 MVH4809 ANTONlO ELOY DA SILVA NÃO CONHECIMENTO . 08654.012685/2020-14 T157084043 MVH4809 ANTONlO ELOY DA SILVA NÃO CONHECIMENTO . 08654.013816/2022-34 T207215405 PGD3758 ARMANDO CAVALCANTI MARANHÃO NÃO CONHECIMENTO . 08659.043035/2021-43 T484849948 NOD1541 ARYNE ALYNE PEREIRA NÃO CONHECIMENTO . 08659.043024/2021-63 T484849956 NOD1541 ARYNE ALYNE PEREIRA NÃO CONHECIMENTO . 08654.001513/2022-79 T510192572 QYF7783 BRUNO LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS NÃO CONHECIMENTO . 08654.005799/2021-81 T194607631 PFL7450 BRUNO MEDEIROS LEITE NÃO PROVIMENTO . 08654.001531/2022-51 T150470711 P DW 8 6 4 3 CAIO FELIPE PEREIRA OLIVEIRA SILVA NÃO CONHECIMENTO . 08650.090849/2022-38 T124824951 OY W 0 3 4 0 CAMILLA MANO EVAS MONTEIRO NÃO CONHECIMENTO . 08650.074275/2021-70 T475312376 PC T5141 CAMILO LOPEZ OCAMPO NÃO CONHECIMENTO . 08656.022145/2021-00 T197956137 PCN5144 CARLOS FREDERICO DE QUEIROZ ROMEIRO NÃO PROVIMENTO . 08654.009788/2021-70 T474040631 PFY7724 CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA SILVA NÃO CONHECIMENTO . 08650.089570/2022-10 T125591027 PGA2120 CICERA EDILANDE DE SOUSA VEIGA NÃO CONHECIMENTO . 08653.015522/2021-76 T505914395 HYJ1209 CICERO VIEIRA DA SILVA NÃO CONHECIMENTO . 08653.015520/2021-87 T505921901 HYJ1209 CICERO VIEIRA DA SILVA NÃO CONHECIMENTO . 08653.015526/2021-54 T505921928 HYJ1209 CICERO VIEIRA DA SILVA NÃO CONHECIMENTO . 08653.015528/2021-43 T505921936 HYJ1209 CICERO VIEIRA DA SILVA NÃO CONHECIMENTO . 08654.000875/2022-42 T506678288 KLP4677 CLAUCE DANIEL SILVA AMORIM NÃO PROVIMENTO . 08654.015976/2021-37 T497351315 P EZ 6 2 4 4 CLEONICE PESSOA MOREIRA NÃO PROVIMENTO . 08672.002122/2022-53 T529984217 PZP2H84 DANIELA SILVA DA SILVEIRA NÃO PROVIMENTO . 08654.007743/2022-41 T537966657 OY Z 3 8 5 4 DENIS ALMEIDA DA SILVA NÃO PROVIMENTO . 08654.008484/2022-76 T195106121 PDO2658 DJALMA HONRATO DA SILVA FILHO NÃO CONHECIMENTO . 08654.008211/2019-26 T166414204 CWK7516 EDIJALMA COSTA DA SILVA NÃO PROVIMENTO . 08654.011784/2021-51 T478104081 KHG3723 EDINALDO BERNARDO CARDOSO NÃO PROVIMENTO . 08654.009351/2021-36 T494373822 PFI4379 EDITE ROSA DA SILVA NÃO PROVIMENTO . 08654.006914/2020-53 T172960274 PDN8906 EDNAILSON SILVA DE ANDRADE NÃO CONHECIMENTO . 08654.007297/2020-11 T172960274 PDN8906 EDNAILSON SILVA DE ANDRADE NÃO CONHECIMENTO . 08654.010777/2021-32 T478104251 KG C 7 6 9 6 EMERSON JOSE DA SILVA NÃO PROVIMENTO