DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2020, por 12 (doze) meses, contemplando se, nesta ocasião, o período de 20 de fevereiro de 2024 até 20 de fevereiro de 2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterar subjetivamente o instrumento inicial, sem prejudicar a execução contratual, em razão da mudança dos signatários que representam a contratada no âmbito do referido contrato , nos termos da alínea "d", do art. 65 da lei n.º 8.666, de 1993, bem como do anexo x da in/seges/mp n.º 05, de 2017.. Vigência: 20/02/2024 a 20/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 339.659,70. Data de Assinatura: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). GERÊNCIA REGIONAL NORTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n° 17398220/2023, referente ao processo n° 02121.000902/2021-38. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Universidade Federal do Oeste do Pará - Ufopa. OBJETO: Ações conjuntas para concessão de estágio obrigatório a estudantes de cursos de educação superior, educação profissional e educação especial, junto à Gerência Regional 1 (GR 1 - Norte), Coordenação Regional do Oeste do Pará (CR Oeste do Pará) e as 24 Unidades de Conservação vinculadas à Coordenação Regional Oeste do Pará, segundo a lei de estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. VIGÊNCIA: Terá a vigência de (05) cinco anos contados a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo devidamente fundamentado, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. ASSINATURA: Tatiane Maria Vieira Leite, Gerente Regional do ICMBio Norte e Aldenize Ruela Xavier, Reitora da Ufopa. Santarém/PA. TATIANE MARIA VIEIRA LEITE - Gerente Regional do ICMBio Norte - GR1 - Portaria MMA nº 423, de 17 de abril de 2023 NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO SENA MADUREIRA SERVIÇO DO ICMBIO SENA MADUREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, intima as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Por ocasião da lavratura do auto de infração, fica o(a) Senhor(a) notificado(a) para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar quanto a interesse em participar de audiência de conciliação ambiental, conforme art. 97-A do Decreto 6.514/08 e art. 3º da Portaria Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 589/2020, junto a Unidade Administrativa mais próxima do ICMBio ou através do endereço eletrônico [email protected]. Caso haja renúncia expressa do autuado à participação na audiência ou ocorra o transcurso do prazo dos 30 dias sem manifestação de interesse do autuado, ou na hipótese de insucesso da audiência de conciliação ambiental, por não comparecimento do autuado ou por ausência de interesse em conciliar, inicia-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa no dia útil seguinte, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 62, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de 2009. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTOS DE I N F R AÇ ÃO P R O C ES S O . JOSÉ LOPES DA SILVA 519.680.102- 20 DIKRQF9U 02119.000364/2021-21 Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Av. Avelino Chaves, 1935 - Bairro Bosque - Sena Madureira/Acre - CEP: 69940-000. AÉCIO SILVA DOS SANTOS Chefe do NGI ICMBio Sena Madureira GERÊNCIA REGIONAL SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3.2024, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade ao disposto no art. 26 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, resolve: 1. Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. . I N T E R ES S A D O R G / C P F/ C N P J AU T O D E I N F R AÇ ÃO P R O C ES S O VALOR DA MULTA . Jardel Hunter da Silva .630.300-* 014352-A 02127.001698/2020-31 R$ 600,00 . Ivanir Miguel Konzen .283.179- FWR9MP68 02127.001164/2021-96 R$ 1.400,00 2. Notificar o Srº Ivanir Miguel Konzen, CPF: .283.179- para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02127.001070/2021-17, relativo ao Auto de Infração nº 2979K27T , em trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. 3. Notificar o Sr. Alírio Dionato Nunes, CPF: .868.779-* para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02127.003070/2019-37, relativo ao Auto de Infração nº 034414-A, em trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. 4. Notificar a Sr. Margarete Aparecida Vignola, CPF: .660.449- para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02127.002379/2021-24, relativo ao Auto de Infração nº 7TKA09K13, em trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. 5. Notificar o Srº Jackson Ramos, CPF: .778.579- para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02127.000564/2021- 84, relativo ao Auto de Infração nº 3T78ANI0, em trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. 6. Notificar as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O R G / C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O VALOR DA MULTA . Alex Sander Ribeiro Dias .773.790-* Z Q 5 D ES Q B 02127.001972/2021-53 R$ 4.000,00 . Valter Lopes Pereira .360.759-* 037251-B 02127.002078/2021-09 R$ 14.000,00 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - Apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - Aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: A - Pagamento da multa com 30% de desconto; B - Parcelamento da multa em até 60 vezes (valor mínimo da parcela é R$ 50,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica); ou C - Conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente na modalidade direta com 40% de desconto até a defesa. 7. Informar da lavratura do Termo de Apreensão D41JRW2A e do Controle de Bens Apreendidos 78S5YDMA (Processo administrativo 02127.001200/2023-83) na data de 22/04/2023, com autor desconhecido, referente a apreensão de 4 (quatro) tarrafas, no interior do Parque Nacional da Lagoa do Peixe 8. Informar da lavratura do Termo de Apreensão G3DJGAC3 e do Controle de Bens Apreendidos 6MF4K9Y6 (Processo administrativo 02127.000123/2024-25) na data de19/01/2024, com autor desconhecido, referente a apreensão de 8 (oito) redes para pesca de camarão, no interior do Parque Nacional da Lagoa do Peixe. 9. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. WALTER STEENBOCK Gerente Regional - 5 Sul INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 UASG 443020 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 02011.000045/2020-32. Pregão. Nº 12/2019. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J. Contratado: 02.676.310.0001/56 - IDÉIAS TURISMO EIRELI. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas, destinados aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, com início em 05/03/2024 e término em 05/03/2025. Vigência: 05/03/2024 a 05/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.355,08. Data de Assinatura: 09/02/2024. Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 323028 Nº Processo: 48500006106202315. Pregão Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de pessoa jurídica para realizar agenciamento de viagens, compreendendo os serviços especializados de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/05/2024 a 28/05/2025. Valor Total: R$ 3.788.888,71. Data de Assinatura: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 43/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 48500.005498/2022-14. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Reajustar em 1,83% os preços do contrato tendo em vista a variação do índice de serviços de telecomunicações (ist) de novembro/2023. Vigência: 03/04/2023 a 03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 197.259,35. Data de Assinatura: 06/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 122/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 48065..00008/1/20-19. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 10.351.588/0001-81 - CONCEITO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1) prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023 a 02/12/2024, nos termos da cláusula segunda e, supletivamente, do inciso ii do artigo 57, da lei nº 8.666/93; 2) repactuar o valor do contrato, nos termos da cláusula sexta, em razão do reajuste da folha de salários homologado na convenção coletiva de trabalho 2023/2024, registrada no ministério do trabalho e emprego em 08/09/2023, sob o nº ce001039/2023, celebrada entre a federacao do comercio do estado do ceara, cnpj n. 07.267.479/0001-76, e o sindicato das secretarias e secretarios do estado do ceara sindsece, cnpj n. 23.553.746/0001-28.. Vigência: 02/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 128.905,04. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).