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Diário Oficial da União · 15/02/2024 · pág. 86

DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021500086 86 Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 86/2019. Nº Processo: 50622.003856/2018-25. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 02.758.847/0001-65 - RAZAO CONSULTORIAS E GESTAO CONTABIL LTDA. Objeto: 5° termo aditivo deprorrogação de prazo de vigência excepcional do contrato sr/ro nº 1.0.00.000086/2019-00 por mais 4 (quatro) meses, de 25.2.2024 a 25.6.2024, elevando o prazo de execução/conclusão para 64 (sessenta e quatro) meses consecutivos. Vigência: 25/02/2024 a 25/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.465,32. Data de Assinatura: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393013 Número do Contrato: 762/2019. Nº Processo: 50616.002217/2019-11. Pregão. Nº 353/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo e respectivo aumento de valor contratual a preços iniciais ao contrato, sendo que em função da prorrogação de prazo de 250 (duzentos e cinquenta) dias consecutivos, o prazo de execução do contrato passará de 12/11/2023 para 19/07/2024 e o prazo de vigência de 10/02/2024 para 17/10/2024, e o valor do contrato, à base dos preços propostos e aprovados, passará de R$ 23.639.501,32 (vinte e três milhões, seiscentos e trinta e nove mil quinhentos e um reais e trinta e dois centavos), para R$ 45.657.393,71 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil trezentos e noventa e três reais e setenta e um centavos), em virtude do acréscimo de R$ 22.017.892,39 (vinte e dois milhões, dezessete mil oitocentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), para cobertura do período prorrogado.. Vigência: 09/02/2024 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.657.393,71. Data de Assinatura: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE PENALIDADE Diante do exposto na Decisão de Recurso Administrativo CAF - TO 16757345 e estando de acordo, no uso de minhas atribuições previstas no artigo 13, II, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, DECIDO aplicar à Empresa Seerrati & Balieiro LTDA, CNPJ nº 13.727.172/0001-03, detentora do contrato 23.00330/2022 (SEI nº 16124074), oriundo do Pregão Eletrônico n.º 0169/2022 (SEI 11524455), a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA: Suspensão de 90 (noventa) dias de participar de licitação e impedimento de contratar com o DNIT, nos termos do inciso III art. 87 da lei 8.666/1993, e MULTA no valor de R$ 5.254,28 (cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos) pelos atrasos recorrentes no pagamento dos salários dos colaboradores do contrato 23.00330/2023, a ser descontado do saldo da próxima medição. Palmas, 8 de fevereiro de 2024. RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA Superintendente Regional - SR-TO/DNIT EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393023 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 50623.002302/2022-87. Pregão. Nº 476/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a adição de um posto de recepcionista para a sede desta superintendência regional, a partir da data de publicação deste termo aditivo e, por conseguinte, retificar as cláusulas "primeira - do objeto e da vigência" e "segunda - do valor do contrato" do contrato original, conforme motivos e justificativas constantes no processo administrativo nº 50623.002302/2022-87.. Vigência: 16/02/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.810.923,57. Data de Assinatura: 14/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2024). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 275075 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 51402.000716/2022-11. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente instrumento, tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual, sem aporte financeiro.. Vigência: 22/02/2024 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 707.521,71. Data de Assinatura: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).