DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021500090 90 Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA AV I S O D EC L A R AÇ ÃO Pagamento - Taxa de alvará de funcionamento - DPU Santarém/PA - Processo referência: 08181.000018/2023-37 A Defensoria Pública-Geral da União, por intermédio desta Administração Superior, em respeito ao devido processo legal, nos termos do Parecer Jurídico SAJ nº 820 (3290785) e do Despacho GABSGE nº 6867899, autoriza o pagamento do Boleto nº 6013593622 (6854308), emitido pela Prefeitura Municipal, referente à Taxa de emissão do alvará de funcionamento da Unidade da DPU em Santarém/PA, exercício 2024, no valor de R$ 897,60 (oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), e considerando se tratar de despesa acessória, sem cobertura contratual, procede-se à sua publicação. Defensor Público Federal VINÍCIUS FREIRE VINHAS Secretário-Geral Executivo Substituto COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 41/2021. Nº Processo: 08138.000172/2020-91. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 21.633.171/0001-28 - REFORMAR ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 041/2021, que atende a defensoria pública da união de belém/pa, por mais 12 (doze) meses, a contar de 12/05/2024 a 11/05/2025.. Vigência: 12/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.000,00. Data de Assinatura: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 178/2022. Nº Processo: 08038.006257/2022-73. Inexigibilidade. Nº 60/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 14.995.581/0001-53 - AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Inclusão da taxa de lixo. Vigência: 08/02/2024 a 07/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.885,36. Data de Assinatura: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 45/2021 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.052468/2020-16. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 87.252.938/0001-87 - INCONFIDENCIA LOCADORA DE VEICULOS E MAO-DE-OBRA LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de limpeza e conservação que atende à unidade da defensoria pública da união em porto alegre/rs. Considerando a mudança da unidade da dpu para novo endereço determino a rescisão unilateral do contrato em 15 de fevereiro de 2024, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso ii do art. 79, da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima segunda do contrato em referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 15/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 166/2022 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.005897/2022-66. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 08.826.596/0001-95 - ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica e iluminação pública na dpu em campo grande/ms. Considerando a mudança de sede da dpu, considerando o recibo provisório de entrega de chaves do contrato nº 061/2008, considerando o ofício dad ms consumo final 6854962/2023, determino a rescisão unilateral do contrato a contar de 27 de novembro de 2023, dia da entrega definitiva do imóvel, com fulcro no inciso ii do art. 79 da lei nº 8.666/93, por restar presente a razão de interesse público.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Data de Rescisão: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 83/2021 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.005117/2021-05. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 01.548.228/0001-83 - BALISTICO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de limpeza e conservação que atende à unidade da dpu em porto alegre/rs. Considerando a mudança da unidade determino a rescisão unilateral do contrato em 15 de fevereiro de 2024, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso ii do art. 79, da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima segunda do contrato em referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 15/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.014038/2023. Objeto: Prestação de serviço de revestimento de rolarias, roldanas e cilindros de equipamentos gráficos da Secretaria de Editoração e Publicações - SEGRAF do Senado Federal.. Total de Itens Licitados: 62. Edital: 15/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90029-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/02/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do Edital, prevalecerão as últimas.. PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS Pregoeira (SIASGnet - 09/02/2024) 20001-00001-2024NE000006 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.014141/2023. Objeto: Contratação do fornecimento de testes imunológicos para quantificação rápida de marcadores cardíacos, com a cessão de equipamento compatível com o objeto, sob regime de comodato, para uso no Serviço Médico de Emergência do Senado Federal, com entrega parcelada, à medida em que houver necessidade, durante 12 (doze) meses consecutivos de acordo com os termos e especificações dO edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, 1º Andar,, Zona Cívicoadministrativa - Brasília/df - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001- 5-90031-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/02/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes dO edital, prevalecerão as últimas. . JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Pregoeira (SIASGnet - 09/02/2024) 20001-00001-2024NE000003 Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2021 - UASG 040003 Nº Processo: 05433/2020. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Termo de rescisão amigável do contrato n. 07/2021, de prestação de serviços de administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos oficiais do cnj, que celebram entre si a união, por intermédio do conselho nacional de justiça, e a empresa prime consultoria e assessoria empresarial ltda.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 1/2024 - UASG 070001 Nº Processo: 2023.00.000012817-2. Termo de Compromisso-TSE n.º 01/2024. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 62.232.889/0001-90 - BANCO DAYCOVAL S/A. Objeto: A concessão de empréstimos pelo Banco Daycoval, sob condições favorecidas e mediante a consignação do valor das prestações devidas pelo mutuário em folha de pagamento, e a consignação para amortização das despesas contraídas por meio de cartão de crédito aos servidores ativos e inativos, requisitados e lotados provisoriamente ocupantes de função comissionada (fc-01 a fc-06) ou cargo em comissão (cj-1 a cj-4), aos servidores sem vínculo efetivo com a administração pública, ocupantes de cargo em comissão, e aos pensionistas. Fundamento Legal: Lei nº 14.509/2022 e da Instrução Normativa TSE nº 5/2017. Vigência: 09/02/2024 a 09/02/2029. Data de Assinatura: 09/02/2024. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral, pelo TSE; e Ricardo da Silva e Nilo Cavarzan, Procuradores, pelo Banco Daycoval. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90034/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços contínuos de chaveiro com reposição de peças MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIDEC - 14/02/2024) 050001-00107-2024NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 127/2023 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedor: Perinity - Soluções e Serviços em Governança Ltda. CNPJ: 23.007.579/0001-10. DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Agente de Contratação (SIDEC - 14/02/2024) 050001-00001-2024NE000107 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90095/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: MAM Ribeiro Comércio de Alimentos - CNPJ: 11.020.389/0001-53 - (Lote 1) e Adriano C. Brandão Ltda. - CNPJ: 47.911.393/0001-59 (Lotes 3 e 4). O Lote 2 restou fracassado. DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Agente de Contratação (SIDEC - 14/02/2024) 050001-00001-2024NE000107 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 80001 Nº Processo: 6001153/2024-00. Objeto: Prestação de serviços de editoração das versões impressa e eletrônica, tradução e revisão de tradução para língua inglesa e fornecimento de exemplares impressos da Revista do TST. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/02/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 14/02/2024) 80001-00001-2024NE000001