DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fazer cessar os efeitos da PORTARIA SEGEP.PR Nº 093/2022, que designou a servidora ADRIANA FAGUNDES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E QUADRO DE PESSOAL (SMOP) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular; 7. Designar a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E QUADRO DE PESSOAL (SMOP) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 8. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 19, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 058/2024, resolve: EXTINGUIR a cota-parte da pensão civil temporária concedida a EDUARDO LUÍS FERNANDES CAMPOS por meio do ATO TRT21-GP Nº 81/2023, publicado no Diário Oficial da União, edição de 16/03/2023, tendo em vista o alcance da idade limite para a percepção do benefício, nos termos do artigo 23, §1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o artigo 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 04/02/2024. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 38, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do OFÍCIO TRT-GDCN Nº 001/2024, resolve: I-Dispensar ADRIANA FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 308.21.9413, da Função Comissionada Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto. II-Designar ROGÉRIA SOARES DOS SANTOS BEZERRA, matrícula nº 308.21.1575, para ocupar a Função Comissionada Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto. III-Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/03/2024. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 15, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD nº 1.737/2024, que trata da vacância de cargo do servidor LUIZ GABRIEL CORREIA SANCHES, por motivo de exoneração a pedido; resolve: Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUIZ GABRIEL CORREIA SANCHES, por motivo de exoneração a pedido, nos termos do art. 33, inciso I, c/c art. 34, caput, da Lei n. 8.112/90, a contar de 07/02/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 63, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe confere a Lei nº 4.769/65, regulamentada pelo Decreto nº 61.934/67 e pelo Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 577, de 11 de fevereiro de 2020, resolve: NOMEAR os candidatos relacionados no Anexo Único a esta Portaria, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do CRA/MS, em virtude de aprovação em Processo Seletivo de Provas, homologado no Aviso de Homologação, publicado no DOU nº 5, seção 3, pág. 136, de 8 de janeiro de 2024. A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações na sede do CRA/MS e disponibilizada no site www.crams.org.br. ANEXO ÚNICO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, NO QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL - CRA/MS CARGO DE NIVEL MÉDIO: Assistente Administrativo MUNICÍPIO: Campo Grande/MS Inscrição: 305000468 Nome: ISABELA MARIA DE ASSIS Classificação: 1º Inscrição: 305000902 - Nome: JOAO CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA Classificação: 2º Inscrição: 305001191 - Nome: LORRAINY DOS SANTOS FERNANDES - Classificação: 1º PPP. CARGO DE NÍVEL SUPERIOR MUNICÍPIO: Campo Grande/MS Inscrição: 305000356 - Nome: JESER ANDERSON DA SILVA - Classificação: 1º Inscrição: 305000668 - Nome: NATALIA ALBERTI E SILVA - Classificação: 2º Inscrição: 305001195 - Nome: LORRAINY DOS SANTOS FERNANDES - Classificação: 1º PPP MARCELO GOMES SOARES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE PORTARIA CRM-AC Nº 9, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2024, resolve: Art. 1º NOMEAR a funcionária DÉBORA DIÓGENES DA COSTA, matricula nº. 377, ocupante de cargo efetivo de Assistente Administrativo do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre para o Cargo de Confiança de ASSESSOR I, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer disposição contrária. LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS PORTARIA CRM-AC Nº 10, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; resolve: Art. 1º Designar a funcionária PATRÍCIA RAFAELA FELIX ROSSETO DE ARAÚJO, Matrícula nº.793, para em substituição, exercer, em Comissão, o Cargo de Assessor I, da Assessoria I, no período de 05 de fevereiro a 05 de março de 2024, visto que a titular, Débora Diógenes da Costa, Matrícula 377, estará em gozo de suas férias regulamentares nos dias mencionados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer disposição contrária. LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS PORTARIA CRM-AC Nº 11, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2024, resolve: Art. 1º NOMEAR a senhora GÉSSICA DE ARAÚJO SOUZA, para o Cargo de Confiança de COORDENADOR I, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer disposição contrária. LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS PORTARIA CRM-AC Nº 12, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2024, resolve: Art. 1º NOMEAR o funcionário NEILSON DE SOUZA BOGOEVICH, matricula nº. 376, ocupante de cargo efetivo de Analista Administrativo do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre para o Cargo de Confiança de ASSESSOR I, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer disposição contrária. LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS PORTARIA-CROGO Nº 12, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Lei nº 4.324, de 14 de Abril de 1964, no Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no Regimento Interno, aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e, Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº 001/2019, de 27 de maio de 2019; Considerando, o regular procedimento administrativo admissional; Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, resolve: Art. 1º. NOMEAR a Sra. RAMYLLA GONÇALVES DOS SANTOS, portadora da cédula de identidade RG nº 8214942 SSP-GO e inscrito no CPF nº 043.456.601-22, para o cargo de AUDITOR DE CONTROLE INTERNO I do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Goiás. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENERSON GOMES DOS SANTOS